Projeto de Lei do Senado n° 336, de 2011
- Autoria
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta o inciso VI ao artigo 15 da Medida Provisória nº. 2.158 - 35, de 24 de agosto de 2001, para permitir a exclusão da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) os valores repassados aos associados decorrentes da prestação de serviço de transporte de passageiros intermediado por cooperativa.
Explicação da Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2158-35/2001 - que altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda - para estabelecer que as sociedades cooperativas poderão excluir da base de cálculo da COFINS e do PIS/PASEP os valores repassados aos associados, decorrentes de serviços de transporte de passageiros, inclusive o de transporte escolar, por eles prestados com intermediação da cooperativa; impõe ao Poder Executivo, com vistas ao cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 101/2000, a estimativa do montante da renúncia de receita decorrente do disposto nesta Lei e a inclusão no demonstrativo a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição Federal, o qual acompanhará o projeto de lei orçamentária do ano da publicação desta Lei ou do ano seguinte, bem como incluirá a renúncia mencionada nas propostas orçamentária dos exercícios posteriores; determina que esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício subseqüente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 336/2011
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 15/06/2011
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o inciso VI ao artigo 15 da Medida Provisória nº. 2.158 - 35, de 24 de agosto de 2001, para permitir a exclusão da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) os valores repassados aos associados decorrentes da prestação de serviço de transporte de passageiros intermediado por cooperativa.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Serviço de Infraestrutura: e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 08/09/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2011. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/10/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto. À CAE, para prosseguimento de sua tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 28/08/2012
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com minuta de Parecer, pela aprovação do PLS nº 336, de 2011, com os ajustes necessários, dentre os quais a integral incorporação do teor do PLS nº 400, de 2011, que, por sua vez, resta pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/10/2012
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator "ad hoc" o Senador Wilder Morais, e aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2011, nos termos da Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 25/04/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório pela aprovação do PLS nº 336 de 2011 nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo) com as Subemendas nºs 1 e 2 que apresenta e pela prejudicialidade do PLS nº 400 de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 23/04/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo) com três subemendas que apresenta (fls. 33-38). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CI - PLS 336/2011
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 17/10/2012
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator "ad hoc" o Senador Wilder Morais, e aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2011, nos termos da Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 14/03/2018
- Descrição/Ementa
- Desapensamento do PLS 336/2011. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 283 | Aprovado o Requerimento nº 524, de 2015. Os Projetos de Lei do Senado nºs 336, 490 e 498, de 2011; 296 e 392, de 2012 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI, CCJ e CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa. |
11/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 33 | Aprovado o Requerimento nº 524, de 2015. Os Projetos de Lei do Senado nºs 336, 490 e 498, de 2011; 296 e 392, de 2012 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI, CCJ e CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa. |
19/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 39 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 524, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2011; com os Projetos de Lei do Senado nºs 490 e 498, de 2011; e Projetos de Lei do Senado nºs 296 e 392, de 201; por versarem sobre matérias correlatas. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. ************* Retificado em 08/06/2015************* Onde se lê: ...Projetos de Lei do Senado nºs 296 e 392, de 201; ... Leia-se: ...Projetos de Lei do Senado nºs 296 e 392, de 2012; ... |
04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 43 | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2011; o Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2011, volta a tramitar autonomamente e uma vez que já se encontra instruído pela CI, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa. |
12/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 11872 | Aprovado o Requerimento nº 206, de 2012. Os Projetos de Lei do Senado nºs 336 e 400, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. |
28/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 8264 | Leitura do Requerimento nº 206, de 2012, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 336, de 2011 com o PLS nº 400, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
16/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23883-23885 | Leitura. Às Comissões de Serviço de Infraestrutura: e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CI - PLS 336/2011 | Senador Walter Pinheiro (PT/BA) | CI | 28/08/2012 | Aprovada - SF-CI - 17/10/2012 |
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 15/06/2011
- Despachos:
- 16/06/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 11/04/2012 (Aprovação do Requerimento nº 206, de 2012, de tramitação conjunta.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- 03/02/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/03/2016 (Aprovação do Requerimento nº 524, de 2015, de tramitação conjunta.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 11/04/2012 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 10/03/2016 - Audiência de outra Comissão)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 20/10/2011 - Deliberação da matéria)
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 17/10/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 16/05/2017 - Redistribuição)
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 13/12/2018 - Redistribuição)
- Senador Wilder Morais (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/10/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/06/2011 - 24/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, EXCLUSÃO, BASE DE CÁLCULO, (COFINS), (PIS-PASEP), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, COOPERATIVA, REPASSE, TRANSPORTE ESCOLAR, ASSOCIADO, EXECUTIVO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CUMPRIMENTO, OBSERVAÇÃO, EXECUÇÃO, RENÚNCIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS, INÍCIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 13/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, para redistribuição.
- 04/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz para relatar a matéria.
- 16/05/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Wellington Fagundes, para redistribuição.
- 20/04/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- o Senador Wellington Fagundes é designado para relatar a matéria.
- 11/03/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 10/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 524, de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 336, 490 e 498, de 2011; 296 e 392, de 2012 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI, CCJ e CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 283
- Publicado no DSF Páginas 33
- 10/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/05/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inlusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 524, de 2015, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2011; com os Projetos de Lei do Senado nºs 490 e 498, de 2011; e nºs 296 e 392, de 2012.
- 18/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 524, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2011; com os Projetos de Lei do Senado nºs 490 e 498, de 2011; e Projetos de Lei do Senado nºs 296 e 392, de 201; por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 08/06/2015*************
Onde se lê: ...Projetos de Lei do Senado nºs 296 e 392, de 201; ...
Leia-se: ...Projetos de Lei do Senado nºs 296 e 392, de 2012; ... - Publicado no DSF Páginas 39
- 06/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitaçao em conjunto dos PLS 336, 490 e 498, de 2011; e 296 e 392, de 2012.
- 05/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 39, o OF. SF/472/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 336, 490 e 498, de 2011; e 296 e 392, de 2012.
Anexada, à fl. 40, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 23/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo) com três subemendas que apresenta (fls. 33-38).
- Relatório Legislativo
- 13/03/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Antonio Carlos Valadares relator da Matéria.
Ao relator.
- 04/02/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2011; o Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2011, volta a tramitar autonomamente e uma vez que já se encontra instruído pela CI, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 43
- 01/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h50.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, por tramitar em conjunto com Projeto a ser arquivado (art. 332).
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório pela aprovação do PLS nº 336 de 2011 nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo) com as Subemendas nºs 1 e 2 que apresenta e pela prejudicialidade do PLS nº 400 de 2011 (fls. 27-31).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 336 e 400 de 2011). - Relatório Legislativo
- 01/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Antonio Carlos Valadares Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 336 e 400 de 2011).
- 18/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 336 e 400 de 2011).
- 17/10/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator "ad hoc" o Senador Wilder Morais, e aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CI, (Substitutivo) e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2011.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 400, de 2011).
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação. - EMENDA 1 / CI - PLS 336/2011
- Parecer
- 11/10/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/10/2012.
- 12/09/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
Tramita em conjunto com o PLS nº 400, de 2011.
- 05/09/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/09/2012.
- 28/08/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com minuta de Parecer, pela aprovação do PLS nº 336, de 2011, com os ajustes necessários, dentre os quais a integral incorporação do teor do PLS nº 400, de 2011, que, por sua vez, resta prejudicado, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
(tramitando em conjunto com o PLS 400, de 2011). - Relatório Legislativo
- 12/04/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Walter Pinheiro, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
- 11/04/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Tramita em conjunto com o PLS nº 400, de 2011.
- 11/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 206, de 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 336 e 400, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 11872
- 10/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/04/2012, o Requerimento nº 206, de 2012, de tramitação conjunta.
- 27/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/04/2012, o Requerimento nº 206, de 2012, de tramitação em conjunto.
- 27/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 206, de 2012, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 336, de 2011 com o PLS nº 400, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 8264
- 23/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 23/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h30.
- 23/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator em virtude do OF. SF/371/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 336 e 400 de 2011.
Anexado, à fl. 14, o referido ofício.
Anexada, à fl. 15, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 01/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Antonio Carlos Valadares Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 20/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/10/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto.
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação. - Parecer
- 19/10/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 20/10/2011.
- 06/10/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 05/10/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 06/10/2011.
- 26/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, sem alteração da minuta de Parecer.
- 22/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de Pauta, a pedido do Relator, para reexame da matéria.
Ao gabinete do Senador Walter Pinheiro.
- 20/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/09/2011.
- 08/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2011.
- Relatório Legislativo
- 22/06/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Walter Pinheiro, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
************* Retificado em 27/06/2011*************
Nessa tramitação, a data da ação do andamento da matéria é 27/06/2011, e não 22/06/2011.
- 22/06/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
************* Retificado em 27/06/2011*************
Nessa tramitação, a data da ação do andamento da matéria é 27/06/2011, e não 22/06/2011.
- 17/06/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Projeto em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 17.06.2011
Último dia: 24.06.2011
- 16/06/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 15/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviço de Infraestrutura: e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 23883-23885
- Avulso inicial da matéria
- 15/06/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.