Projeto de Lei do Senado n° 341, de 2011

Autoria
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Obriga as escolas públicas de ensino fundamental e médio a exporem em placa visível os seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Explicação da Ementa:
Estabelece que todas as escolas públicas que oferecem o ensino fundamental ou médio ficam obrigadas a publicar, em placa visível, junto à sua porta principal, os dados referentes a seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), nas duas últimas aferições, bem como o IDEB médio do município e do estado onde se situam; dispõe que as placas das escolas do Distrito Federal devem conter, além do IDEB da instituição, a média do Distrito Federal e da região administrativa onde estejam situadas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/03/2012 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-19 às 14:53
Identificação:
Texto inicial - PLS 341/2011
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
15/06/2011
Descrição/Ementa
Obriga as escolas públicas de ensino fundamental e médio a exporem em placa visível os seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PMN/AC)
Data:
14/09/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
22/03/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Anexado à fl. 04, OF.SF/372/2012, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solic... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2012 Publicado no DSF Páginas 7881
É lido e deferido o Requerimento nº 181, de 2012, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando a retirada definitiva da presente matéria.
16/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23900-23901
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/06/2011
Despacho:
16/06/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
17/06/2011 - 24/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, DIVULGAÇÃO, NOTA, MÉDIA, MUNICÍPIO, (DF), ESTADO, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, (IDEB).
Matéria
RCE 74/2011
RQS 181/2012
23/03/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
22/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 181, de 2012, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando a retirada definitiva da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 7881
22/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10h00.
22/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
22/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 04, OF.SF/372/2012, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando a retirada definitiva do presente projeto.
Anexado às fls. 5 a 7, relatório oferecido pelo Senador Sérgio Petecão.
Relatório Legislativo
13/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 74/11 - CE, anexado à fl. 03, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
06/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
14/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
01/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
distribuído ao Senador Sèrgio Petecão, para relatar.
24/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
16/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/06/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
15/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 23900-23901
Avulso inicial da matéria
15/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:31