Projeto de Lei do Senado n° 324, de 2011
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que criou o Programa Universidade para Todos, com a finalidade de permitir que estudantes estrangeiros sejam beneficiados pelo programa.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.096/2005 que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências" para incluir os estudantes estrangeiros não portadores de diploma de curso superior entre os beneficiários do PROUNI, assegurada prioridade aos de nacionalidade de países africanos e latino-americanos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 04/11/2015 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 324/2011
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 09/06/2011
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que criou o Programa Universidade para Todos, com a finalidade de permitir que estudantes estrangeiros sejam beneficiados pelo programa.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 16/12/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 03/04/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria, com uma emenda que apresenta. ************* Retificado em 12/05/2014************* Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/05/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório, com acolhimento de 3 emendas do Autor, que passa constituir parecer da Comissão, favorável à matéria. Anexada Decisão da Comissão. À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 16/02/2012
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 16 a 18 as emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Marcelo Crivella. Encaminhado ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 16/02/2012
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 16 a 18 as emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Marcelo Crivella. Encaminhado ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 16/02/2012
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexadas às fls. 16 a 18 as emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Marcelo Crivella. Encaminhado ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CRE - PLS 324/2011
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 29/05/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório, com acolhimento de 3 emendas do Autor, que passa constituir parecer da Comissão, favorável à matéria. Anexada Decisão da Comissão. À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CRE - PLS 324/2011
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 29/05/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório, com acolhimento de 3 emendas do Autor, que passa constituir parecer da Comissão, favorável à matéria. Anexada Decisão da Comissão. À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CRE - PLS 324/2011
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 29/05/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório, com acolhimento de 3 emendas do Autor, que passa constituir parecer da Comissão, favorável à matéria. Anexada Decisão da Comissão. À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 09/06/2011
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1554/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. 30 e 31). À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 27 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1251, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que requer a retirada da presente matéria. Deferido o requerimento, a matéria vai ao arquivo. |
| 28/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 191-192 | Aprovado o Requerimento nº 935, de 2014. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 21/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 31 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 935, de 2014, de autoria do Senador João Alberto Souza, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 324, de 2011, seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser verificada a constitucionalidade da matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 10/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 22896-22906 | Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRE - PLS 324/2011 | Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) | CRE | 16/02/2012 | Acolhida Integralmente - SF-CRE - 29/05/2014 | |
| EMENDA 2 / CRE - PLS 324/2011 | Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) | CRE | 16/02/2012 | Acolhida Integralmente - SF-CRE - 29/05/2014 | |
| EMENDA 3 / CRE - PLS 324/2011 | Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) | CRE | 16/02/2012 | Acolhida Integralmente - SF-CRE - 29/05/2014 | |
Total de emendas apresentadas: 3
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/2011
- Despachos:
- 09/06/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 27/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 935, de 2014, de audiência de comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 06/08/2014 - Redistribuição)
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 07/08/2014 - Redistribuição)
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 29/05/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/06/2011 - 17/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO PROUNI, BENEFICIARIO, ESTUDANTE, BOLSA DE ESTUDO, CONCESSÃO, ESTUDANTE ESTRANGEIRO, AUTORIZAÇÃO, PRIORIDADE, AFRICA, AMERICA LATINA, ORIGEM, AUSENCIA, FALTA, INEXISTENCIA, DIPLOMA, ENSINO SUPERIOR.
- 09/11/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 04/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1251, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que requer a retirada da presente matéria.
Deferido o requerimento, a matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27
- 26/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Marcelo Crivella, solicitando a retirada definitiva da matéria.
- 26/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1554/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. 30 e 31).
À SCLSF. - Anexo
- 23/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 27/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 18 horas e 40 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 935, de 2014.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 191-192
- 26/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2014, o Requerimento nº 935, de 2014, do Senador João Alberto Souza, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011, seja ouvida a CCJ.
Votação, em turno único.
- 24/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2014, o Requerimento nº 935, de 2014, do Senador João Alberto Souza, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 324, de 2011, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a CCJ (bolsa de estudo do Programa Universidade para Todos).
Votação, em turno único.
- 20/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do dia do Requerimento nº 935, de 2014, do Senador João Alberto Souza, que solicita, audiência da CCJ.
- 20/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 935, de 2014, de autoria do Senador João Alberto Souza, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 324, de 2011, seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser verificada a constitucionalidade da matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 31
- 19/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h30.
Encaminhado ao Plenário, para leitura de requerimento de audiência da CCJ, de autoria do Senador João Alberto Souza.
- 19/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 27, OF. SF/1436/2014, de autoria do Exmo. Senhor Senador Paulo Paim, na Presidencia da Sessão do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador João Alberto Souza, solicitando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste sobre a presente proposição.
- 19/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador João Alberto Souza, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 03/09/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador João Alberto Souza, para relatar.
- 07/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Lídice da Mata.
Aguardando redistribuição.
- 06/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído a Senadora Lídice da Mata, para relatar.
- 06/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Maria do Carmo Alves.
Aguardando redistribuição.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/06/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distibuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar.
- 03/06/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 3/6/2014.
Aguardando distribuição.
- 29/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório, com acolhimento de 3 emendas do Autor, que passa constituir parecer da Comissão, favorável à matéria.
Anexada Decisão da Comissão.
À CE. - EMENDA 1 / CRE - PLS 324/2011
- EMENDA 2 / CRE - PLS 324/2011
- EMENDA 3 / CRE - PLS 324/2011
- Parecer
- 26/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/05/2014.
- 15/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 13/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 15/05/2014.
- 03/04/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria, com uma emenda que apresenta.
************* Retificado em 12/05/2014*************
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria, com incorporação das 3 (três) emendas apresentadas pelo autor. - Relatório Legislativo
- 16/02/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Retirado de Pauta, a pedido do relator, para reexame.
(Anexado às fls. 13 a 15 Minuta de Parecer.)
- 14/02/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 16/02/2012.
- 09/02/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Retirado de Pauta, a pedido do relator, para reexame.
- 07/02/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 09/02/2012.
- 16/12/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 04/07/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Cristovam Buarque
distribuo o presente projeto
Senador Fernando Collor
Presidente
- 20/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
- 13/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13.06.2011
Último dia: 17.06.2011
- 10/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 09/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 22896-22906
- Avulso inicial da matéria
- 09/06/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:12