Projeto de Lei do Senado n° 317, de 2011
- Autoria
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para substituir 50% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos destinada aos Municípios por participação no resultado da exploração de recursos hídricos de novas usinas hidroelétricas.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.990/1989 para dispor que é isenta do pagamento de compensação financeira a energia elétrica produzida por instalações geradoras de que trata o inciso I do art. 26 da Lei nº 9.427/1996 (Art. 26. Cabe ao Poder Concedente, diretamente ou mediante delegação à ANEEL, autorizar: I - o aproveitamento de potencial hidráulico de potência superior a 1.000 kW e igual ou inferior a 30.000 kW, destinado a produção independente ou autoprodução, mantidas as características de pequena central hidrelétrica); altera o art. 1º da Lei nº 8.001/1990 para modificar os percentuais de distribuição mensal da compensação financeira ou de participação no resultado da exploração de recursos hídricos; altera o art. 17 da Lei nº 9.648/1998 para incluir a participação no resultado da exploração de recursos hídricos e definir outros percentuais de divisão; estabelece que o disposto nesta Lei aplica-se apenas às usinas hidroelétricas que entrarem em operação a partir da data de sua publicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/03/2018 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 317/2011
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 08/06/2011
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para substituir 50% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos destinada aos Municípios por participação no resultado da exploração de recursos hídricos de novas usinas hidroelétricas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 09/02/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Projeto devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 19/12/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANÍBAL DINIZ, com relatório pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 02/07/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 07/07/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 07/07/2015.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 27ª Reunião Extraordinária de 07.07.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto com as emendas apresentadas, de números 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/07/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 27ª Reunião Extraordinária de 07.07.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto com as emendas apresentadas, de números 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 04/05/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Benedito de Lira, apresentou relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 28-33). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/03/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 34/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 14/03/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 34/2018-PLEN-SF-CMA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2018-PLEN-SF, da Comissão de Meio Ambiente, relator Senador Otto Alencar, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CMA. Consignado o recebimento do Ofício nº 20/2018-CAE, comunicando a rejeição da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 09/06/2011
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 31 | Encerrou-se no dia 21 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projetos. Tendo sido apreciado terminativamente pelas Comissões competentes, rejeitado vai ao Arquivo. ************* Retificado em 23/03/2018************* Encerrou-se no dia 21 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão competente, o presente projeto vai ao Arquivo. (Este processo contém trinta e nove folhas numeradas) |
| 15/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 204-213 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2018-PLEN-SF, da Comissão de Meio Ambiente, relator Senador Otto Alencar, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CMA. Consignado o recebimento do Ofício nº 20/2018-CAE, comunicando a rejeição da matéria, em decisão terminativa. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 09/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 22498-22501 | Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PLS 317/2011 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CMA | 07/07/2015 | Aprovada - SF-CMA - 07/07/2015 | |
| EMENDA 2 / CMA - PLS 317/2011 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CMA | 07/07/2015 | Aprovada - SF-CMA - 07/07/2015 | |
| EMENDA 3 / CMA - PLS 317/2011 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CMA | 07/07/2015 | Aprovada - SF-CMA - 07/07/2015 | |
Total de emendas apresentadas: 3
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/2011
- Despacho:
- 08/06/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 07/11/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Fernando Bezerra Coelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/03/2018 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 01/08/2012 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Tomás Correia (encerrado em 19/11/2012 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Otto Alencar (encerrado em 07/07/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/06/2011 - 16/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/03/2018 - 21/03/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, PORCENTAGEM, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EXPLORAÇÃO, USINA HIDROELÉTRICA, ENERGIA ELÉTRICA, RECURSOS MINERAIS, (DF), ISENÇÃO, VALOR MONETÁRIO, DISTRIBUIÇÃO, DINHEIRO, ESTADOS, UNIÃO FEDERAL, (MMA), (MME), (FNDCT), RESERVATÓRIO, (ANEEL), AVALIAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, ACRÉSCIMO, (ITAIPU), ROYALTIES, (PROGER), INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, CÂMARA MUNICIPAL, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FACULTATIVIDADE, OPÇÃO, ESCOLHA, PROIBIÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, REVOGAÇÃO.
- 05/04/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 22/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 21 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projetos.
Tendo sido apreciado terminativamente pelas Comissões competentes, rejeitado vai ao Arquivo.
************* Retificado em 23/03/2018*************
Encerrou-se no dia 21 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão competente, o presente projeto vai ao Arquivo.
(Este processo contém trinta e nove folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 31
- 22/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 19/03/2018
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- À SLSF.
- 19/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante a Mesa.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2018-PLEN-SF, da Comissão de Meio Ambiente, relator Senador Otto Alencar, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CMA.
Consignado o recebimento do Ofício nº 20/2018-CAE, comunicando a rejeição da matéria, em decisão terminativa.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 204-213 - DSF nº 25
- P.S 34/2018 - PLEN
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 13/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão rejeita o projeto, ficando prejudicadas as emendas, por 13 (treze) votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
Anexado o ofício nº 20/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a rejeição do projeto.
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 08/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/03/2018.
- 27/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2018.
- 20/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/02/2018.
- 06/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/02/2018.
- 12/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2017.
- 05/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/12/2017.
- 28/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/11/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/11/2017.
- 14/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2017.
- 07/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, a discussão da matéria é encerrada.
- 03/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2017.
- 01/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/10/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/11/2016.
- 18/10/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/10/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/10/2016.
- 13/09/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/09/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/09/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/09/2016.
- 02/08/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão.
- 28/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/08/2016.
- 12/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/07/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
- 14/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 16ª Reunião da Comissão.
- 09/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/06/2016.
- 04/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Benedito de Lira, apresentou relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 28-33).
- Relatório Legislativo
- 04/11/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Benedito de Lira relator da matéria.
- 07/07/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminha-se à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento.
- 07/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 27ª Reunião Extraordinária de 07.07.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do projeto com as emendas apresentadas, de números 1, 2 e 3-CMA.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 21 a 27). - Parecer
- Parecer
- 02/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/07/2015.
- 02/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, avoca a relatoria da matéria.
- 18/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANÍBAL DINIZ, com relatório pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 22/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria redistribuída ao Senador Aníbal Diniz para relatar, em razão do desligamento do Senador Tomás Correia da Comissão.
- 19/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em razão do desligamento do Senador Tomás Correia da comissão.
- 02/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em razão do desligamento do Senador VALDIR RAUPP da CMA.
Ao Senhor Senador TOMÁS CORREIA para relatar.
- 03/05/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Relator, Senador VALDIR RAUPP, para reexame. Relatório juntado às fls. 10-14.
- 10/04/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 13ª Reunião Extraordinária, é retirado de pauta a pedido do Relator.
- 13/02/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da CMA.
- 09/02/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Projeto devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 12/07/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador VALDIR RAUPP, para relatar.
- 17/06/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas ao projeto.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/06/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na comissão.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 10.06.2011
Último dia: 16.06.2011
- 08/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 22498-22501
- Avulso inicial da matéria
- 08/06/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:12
