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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 268 de 2011
 
Autor(a): SENADOR - José Sarney e outro(s) Sr(s). Senador(es)
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e dá outras providências.
Explicação da ementa:
Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos
Apelido: (REFORMA POLÍTICA).
Data de apresentação: 18/05/2011
Situação atual:
Local: 
03/06/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
03/06/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 605 de 2011 (Senador Alvaro Dias)
RQS - REQUERIMENTO 377 de 2013 (Senadora Ana Amélia e outros)
RQS - REQUERIMENTO 631 de 2015 (Senador Cássio Cunha Lima)
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 268 de 2011
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 18/05/2011 
  Avulso de requerimento   Download do documento em PDF (RQS 605 / 2011)  (mais informações) 30/05/2011 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 1.003 / 2011)  (mais informações) 28/09/2011 
  Texto final revisado   Download do documento em PDF  (mais informações) 06/10/2011 
  Quadro comparativo   Download do documento em PDF  (mais informações) 06/10/2011 
  Avulso de recurso   Download do documento em PDF (R.S 17 / 2011)  (mais informações) 07/10/2011 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 29/06/2011 
    Voto em separado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 06/07/2011 
    Voto em separado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 23/08/2011 
    Voto em separado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 24/08/2011 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 21/09/2011 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 268 de 2011
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 6 (Aprovado Requerimento nº 631, de 2015, de reexame da CCJ)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Aloysio Nunes Ferreira  (encerrado em 24/08/2011 - Vencido)
Relator Revisor : 
Renan Calheiros  (encerrado em 31/08/2011 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
10/10/2011 - 17/10/2011 Recebimento de emendas perante a Mesa  (Art. 235, II, "c", do RISF)
20/05/2011 - 26/05/2011 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CCJ) (Art. 122, II, "c", do RISF)
30/09/2011 - 06/10/2011 Interposição de recurso  (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 268 de 2011
 
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Ordenação
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A partir da mais recente


Tramitação
18/05/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/05/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 

Publicação em 19/05/2011 no DSF Página(s): 17239 - 17252 (Ver Diário)
Publicação em 19/05/2011 no DSF Página(s): 17230 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
19/05/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CCJ.

Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/05/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:

Primeiro dia: 20/05/2011.
Último dia: 26/05/2011.
24/05/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes, para emitir relatório.

Prazo para apresentação de emendas:

Primeiro dia: 20/05/2011.
Último dia: 26/05/2011.
26/05/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

Matéria com a Relatoria.
27/05/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira para atender a solicitação constante do Oficio nº 757/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 16).

À SSCLSF.

Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
27/05/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
27/05/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/05/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 605, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 

Publicação em 31/05/2011 no DSF Página(s): 19676 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso de requerimento   (RQS 605 / 2011)   Download do documento em PDF
16/06/2011 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Em sua 7º Reunião, realizada no dia 16.06.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 605, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 373, de 2008, e 268, de 2011.
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/06/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião realizada no dia 16 de junho do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 605, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 373, de 2008, e 268, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa;
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 

Publicação em 18/06/2011 no DSF Página(s): 24307 - 24308 (Ver Diário)
17/06/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 373, de 2008 e 268, de 2011).
29/06/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto pela rejeição do PLS n° 268, de 2011 e pela prejudicialidade do PLS n° 373, de 2008.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

(Tramitam em conjunto o PLS nº 373, de 2008 e o PLS n° 268, de 2011).
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
29/06/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.

Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aloysio Nunes e do avulso da matéria aos membros da Comissão.

(Tramitam em conjunto os PLS nº 373, de 2008, e 268, de 2011)
06/07/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Voto em Separado do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2011, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2008.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 373, de 2008, e 268, de 2011)
 
Textos:
Voto em separado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
23/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida complementação de Voto em Separado do Senador José Pimentel, concluindo pela aprovação do PLS nº 373, de 2008, e do PLS nº 268, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

(Tramitam em conjunto os PLS nº 373, de 2008, e 268, de 2011)
 
Textos:
Voto em separado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
24/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida complementação de Voto em Separado, reformulada pelo Senador José Pimentel, concluindo pela aprovação do PLS nº 268, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 373, de 2008.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

(Tramitam em conjunto os PLS nº 373, de 2008, e 268, de 2011)
 
Textos:
Voto em separado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
24/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira e o Voto em Separado do Senador José Pimentel.

A Presidência designa Relator do Vencido o Senador Renan Calheiros, nos termos do art. 128, do RISF.

Aprovado o Parecer pelo arquivamento do PLS nº 268, de 2011 e a Declaração de Prejudicialidade do PLS nº 373, de 2008.

Votam vencidos, em relação ao Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, os Senadores Pedro Taques, Francisco Dornelles, Sérgio Petecão, Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Armando Monteiro, Ciro Nogueira e Flexa Ribeiro.

Votam vencidos, em relação ao Voto em Separado, os Senadores José Pimentel, Antonio Carlos Valadares, Inácio Arruda, Pedro Simon, Romero Jucá, Renan Calheiros, Humberto Costa e a Senadora Marta Suplicy.

Encaminhado ao Senador Renan Calheiros, para redação do Parecer Vencedor, nos termos do art. 132, § 5º do RISF.

(Tramitam em conjunto o PLS nº 268, de 2011, e o PLS n° 373, de 2008).
21/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eunício Oliveira, retifica o despacho pelo arquivamento e declara aprovado por esta Comissão o PLS nº 268, de 2011, por 10 (dez) votos a 9 (nove), com o voto de desempate do Presidente, conforme consignado no Relatório do Vencido apresentado em 31 de agosto de 2011 e nas notas taquigráficas.

Anexei o Ofício nº 141/2011- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
26/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 373, de 2008 e 268, de 2011).
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
26/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão às 16h37.
27/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

Juntada, à fl. 97, cópia da legislação citada no Parecer.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/09/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.003, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator do vencido o Senador Renan Calheiros, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2011, e pela declaração da prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2008.
A Presidência recebeu o Ofício nº 141, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 29/09/2011 no DSF Página(s): 39514 (Ver Diário)
Publicação em 29/09/2011 no DSF Página(s): 39442 - 39480 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 1.003 / 2011)   Download do documento em PDF
29/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 30/09/2011 a 06/10/2011.

(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 373, de 2008 e 268, de 2011).
06/10/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 100 a 104) e texto final revisado (fls. 105 e 106).
 
Textos:
Texto final revisado   Download do documento em PDF
Quadro comparativo   Download do documento em PDF
07/10/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/10/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu os Recursos nºs 17 e 18, de 2011, interpostos no prazo regimental, no sentido de que o presente Projeto (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2008) seja submetido ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 08/10/2011 no DSF Página(s): 40809 - 40810 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso de recurso   (R.S 17 / 2011)   Download do documento em PDF
07/10/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/10/2011 a 17/10/2011.
18/10/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/10/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 19/10/2011 no DSF Página(s): 42720 (Ver Diário)
19/10/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/02/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordiniária do dia 21/03/2012.
20/03/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/03/2012.

Discussão, em turno único.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
21/03/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
11h24 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
21/03/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/05/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLC nº 14, de 2013 ; e PLS nºs 266 e 268, de 2011) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/05/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 377, de 2013, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2013; com os Projetos de Lei do Senado nºs 266, de 2011; e 268, de 2011(já tramitando em conjunto com o PLS nº 373/2008) por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 07/05/2013 no DSF Página(s): 23555 (Ver Diário)
10/05/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2013 o Requerimento nº 377, de 2013, de tramitação conjunta.

Votação, em tuno único.

Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 

Publicação em 22/05/2013 no DSF Página(s): 27892 (Ver Diário)
21/05/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
(Votação dos Requerimentos nºs 160, de 2012 e 377, de 2013, constantes dos itens 12 e 14 da Ordem do Dia, respectivamente, e apreciados com preferência, conforme solicitação da Senadora Ana Amélia)
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 160, de 2012 e 377, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 14/2013; PLS 266/2011; PLS 268/2011 e PLS 373/2008)
Os referidos Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
22/05/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
O Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, em resposta a questionamento formulado pelo Senador Eunício Oliveira sobre o apensamento do PLC 14/2013 a outras matérias, ocorrido na sessão de ontem, lembra ao Plenário que existe decisão do Ministro Gilmar Mendes, nos autos do Mandado de Segurança nº 32.033, no Supremo Tribunal Federal, que defere pedido de liminar e suspende a tramitação do PLC 14/2013 até o julgamento do mérito.
Dessa forma, a Presidência, com fundamento no artigo 48, inciso VIII, combinado com o artigo 412, inciso IV, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, declara nula a votação do Requerimento nº 377, de 2013, ocorrida na sessão de 21/05/2013, para fazer cumprir a referida decisão judicial.

O presente projeto continua tramitando em conjunto com o PLS 373/2008, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.


************* Retificado em 15/07/2013*************
ONDE SE LÊ:
O presente projeto continua tramitando em conjunto com o PLS 373/2008, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

LEIA-SE:
O presente projeto continua tramitando em conjunto com o PLS 373/2008, e, tendo em vista que a matéria já está instruída pela comissão competente e foi interposto recurso no sentido de sua apreciação pelo Plenário, aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Tendo em vista
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
09/07/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9 horas e 36 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
10/07/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, tendo em vista que as matérias ja encontram-se instruídas por esta Comissão.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
15/07/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/08/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/01/2015 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/02/2015 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2008; o Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2011, uma vez que já se encontra instruído pela CCJ, e teve recurso interposto no sentido de sua apreciação pelo Plenário, aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 04/02/2015 no DSF Página(s): 48 (Ver Diário)
03/02/2015 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

Discussão, em turno único.
10/03/2015 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2015.

Discussão, em turno único.
12/03/2015 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2015.

Discussão, em turno único.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/03/2015 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Iniciada a discussão da matéria, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, João Capiberibe, Humberto Costa, José Serra, Lúcia Vânia, Walter Pinheiro, Randolfe Rodrigues e Antonio Carlos Valadares.
A Presidência suspende a discussão, que terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 18/03/2015 no DSF Página(s): 297 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. REGUFFE (Ver Diário)
Publicação em 18/03/2015 no DSF Página(s): 296 - 314 (Ver Diário)
17/03/2015 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18.03.2015.
Continuação da discussão, em turno único.

Matéria não apreciada na sessão do dia 18.03.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.03.2015.

Matéria não apreciada na sessão do dia 19.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.03.2015.

Matéria não apreciada na sessão do dia 24.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2015.

Matéria não apreciada na sessão do dia 25.03.2015, transferida para a sessão deliberativa 26.03.2015.

Matéria não apreciada na sessão do dia 26.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31.03.2015.

Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2015, transferida para a sessão de 01.04.2015.

Matéria não apreciada na sessão de 07.04.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 08.04.2015.

Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2015, transferida para a sessão de 9.4.2015.

Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.04.2015.

Matéria não apreciada na sessão de 14.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.04.2015.


Matéria não apreciada na sessão de 15.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.04.2015.

Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2015, transferida para a sessão de 22.04.2015.

Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 23.04.2015.

Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.04.2015.

Matéria não apreciada na sessão de 28.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.04.2015.

Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.04.2015.

Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 05.05.2015.

Matéria não apreciada na sessão de 05.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.05.2015.

Matéria não apreciada na sessão de 06.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.05.2015.

Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.05.2015.

Matéria não apreciada na sessão de 12.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.05.2015.

Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.05.2015.

Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.05.2015.

Matéria não apreciada na sessão de 19.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.05.2015.

Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 21.05.2015.

Matéria não apreciada na sessão de 21.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.05.2015.
25/05/2015 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA em 25/05/2015 às 11h29min
25/05/2015 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício n.º 123/15GAB.PRES. da Câmara Municipal de Campo Bom - RS (fls. 115-121).

À SSCLSF.

Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/05/2015 às 22h14min
26/05/2015 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26.05.2015.
Continuação da discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 26.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.05.2015

Matéria não apreciada na sessão de 27.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.05.2015.

Matéria não apreciada na sessão de 28.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.06.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/06/2015 às 19h23min
02/06/2015 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Lido e aprovado Requerimento nº 631, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que requer que a presente matéria seja reeexaminada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ( art. 279, inciso II, do RISF).
À CCJ, para reexame.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 03/06/2015 às 10h33min
 

Publicação em 03/06/2015 no DSF Página(s): 642 - 643 (Ver Diário)
Publicação em 03/06/2015 no DSF Página(s): 55 (Ver Diário)
03/06/2015 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ para reexame. Matéria aguardando distribuição.


 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa