Requerimento n° 547, de 2011

((CPI DO ECAD))

Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros
Comissão
CPI - ECAD - 2011
Natureza
Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito

Ementa:
Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito, composta por onze senadores titulares e seis suplentes, para investigar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades praticadas pelo ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexos, o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei 9.610/98.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último estado:
03/05/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

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Identificação:
RQS 547/2011
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
Data:
17/05/2011
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito, composta por onze senadores titulares e seis suplentes, para investigar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades praticadas pelo ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexos, o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei 9.610/98.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
28/06/2011
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntada proposta de Plano de Trabalho apresentada pelo Relator Senador Lindbergh Farias. (fl.67 a 76) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2013 Publicado no DSF Páginas 266-271
19:18.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 2.435/2012 do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, encaminhando parecer que manifesta a regularidade do procedimento adotado pela Assembleia Geral do ECAD.
Cópia do ofício e do parecer foi juntado ao presente requerimento.
Ao arquivo.
04/05/2012 Publicado no DSF Páginas 15418-15442
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Relatório Final nº 1, de 2012, da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo presente Requerimento, com apresentação de proposição e recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
O Relatório vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal de 04/05/2012.
A proposição apresentada foi autuada como Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2012, e ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
04/05/2012 Publicado no DSF Páginas 3-440 PUB RELATÓRIO FINAL Nº 1, DE 2012 Suplemento (nº 60)
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Relatório Final nº 1, de 2012, da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo presente Requerimento, com apresentação de proposição e recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
O Relatório vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal de 04/05/2012.
A proposição apresentada foi autuada como Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2012, e ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
03/05/2012 Publicado no DSF Páginas 291-303 PUB ATA 19ª REUNIÃO Suplemento (nº 59/B)
Na presente data, foi realizada a 19ª Reunião da Comissão, sendo aprovado o Relatório Final de autoria do Senador Lindbergh Farias, com a apresentação de 1 (um) Projeto de Lei, (Fls. 1517 a 1941)
Juntada a Lista de Presença da 19ª Reunião e as Atas das 18ª e 19ª Reuniões (Fls. 1942 a 2004), cuja publicação no Diário do Senado Federal está prevista para o dia 3 de maio de 2012.
Juntado Ofício nº 20/12 - CPI "ECAD", comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, o encerramento dos trabalhos da Comissão(fl.2005).
03/05/2012 Publicado no DSF Páginas 276-291 PUB ATA 18ª REUNIÃO Suplemento (nº 59/B)
Na presente data foi realizada a 18ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi feita a apresentação do Relatório Final e, em seguida, foram aprovadas as atas das 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª e 17ª reuniões da Comissão. Juntadas as referidas atas aprovadas às fls. 1075 a 1513 e a lista de presença à fl. 1514.
************* Retificado em 24/04/2012*************
Na presente data foi realizada a 18ª reunião da Comissão, inicialmente foram aprovadas as atas das 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª e 17ª reuniões da Comissão (fls. 1075 a 1513). A seguir foi feita a leitura do Relatório Final, apresentado pelo Senador Lindbergh Farias, e em seguida, foi concedida pelo Presidente da Comissão, Senador Randolfe Rodrigues, vista coletiva até às nove horas de quinta-feira dia 26 de abril de 2012, para quando está marcada a 19ª Reunião destinada à apreciação do Relatório Final. Foi juntada a lista de presença da 18ª Reunião (fl. 1514).
03/05/2012 Publicado no DSF Páginas 250-276 PUB ATA 17ª REUNIÃO Suplemento (nº 59/B)
Em 26.03.2012 ocorreu a 17ª Reunião da Comissão em São Paulo-SP, oportunidade em que foi ralizada audiência pública com a participação dos Senhores: Sandra Véspoli, Autora do livro “O outro Lado do ECAD”; Carlos Mendes, Presidente do Sindicato de Compositores de São Paulo; Marcello Nascimento, representante do ECAD, e Paulo Celso Lui, Representante da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas.
Foi juntada a lista de presença da 17ª Reunião (fl.669)
03/05/2012 Publicado no DSF Páginas 217-222 PUB ATA 15ª REUNIÃO DE 2011 Suplemento (nº 59/B)
Na presente data foi realizada a 15ª reunião da Comissão, iniciando os trabalhos o Presidente da Comissão Senador Randolfe Rodrigues procedeu a leitura de uma comunicação aos membros deste colegiado em resposta aos Requerimentos do ECAD, devidamente autuados como documentos nºs 40, 41 e 42, e em seguida leu correspondência da Superintendente Executica do ECAD, Senhora Glória Cristina Rocha Braga, dirigida aos membros da Comissão, afirmando ser desnecessária a quebra do sigilo fiscal do ECAD, bem como de seus diretores, no instante em que se coloca à disposição para oferecer as informações em questão, desde que seja resguardado seu sigilo.
Em seguida foram aprovados os seguintes requerimentos de autoria do Senador Randolfe Rodrigues:
143/11 Requer seja convidada a Sra. Maria Luiza F. Valle Egea da AUTVIS ¿ Associação Brasileira dos Direitos de Autores Visuais, para debater sobre o modelo de gestão coletiva e aprimoramento da Lei de Direitos Autorais.
144/11 Requer seja convidada a Sra. Oona Castro, diretora executiva do Instituto Overmundo, para debater sobre o modelo de gestão coletiva e aprimoramento da Lei de Direitos Autorais.
145/11 Requer seja convidado o Sr. Pablo Ortellado, Professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo, para debater sobre o modelo de gestão coletiva e aprimoramento da Lei de Direitos Autorais.
146/11 Requer seja convidado o Sr. Sérgio Ricardo, compositor e cineasta para debater sobre o modelo de gestão coletiva e aprimoramento da Lei de Direitos Autorais.
147/11 Requer a realização de diligências na cidade de Florianópolis-SC, com a finalidade de reunir subsídios para o desenvolvimento dos trabalhos dessa comissão.
Foi juntada a lista de presença da 15ª Reunião (fl.632).
03/05/2012 Publicado no DSF Páginas 153-164 PUB ATA 13ª REUNIÃO DE 2011 Suplemento (nº 59/B)
Na presente data foi realizada a 13ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram apreciados os seguintes requeirmentos de autoria do Senador Randolfe Rodrigues:
103/11 Requer seja convidado o Sr. José Carlos Capinam, compositor e poeta baiano, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão.
104/11 Requer seja convidado o Sr. Walter Pinheiro de Queiroz Júnior, compositor e poeta baiano, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão.
105/11 Requer seja convidado o Sr. Antônio Albino Canelas Rubim, Secretário de Cultura da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão.
106/11 Requer seja convidado o Sr. Mário Sartorello, Coordenador de Conteúdo da Rádio Educadora da Bahia e Presidente da ARPUB - Associação das Rádios Públicas do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão.
107/11 Requer seja convidado o Sr. Durval Lelis Tavares, cantor, compositor e guitarrista da Banda Asa de Águia, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão.
108/11 Requer seja convidado o Sr. Antônio Carlos Santos de Freitas (Carlinhos Brown), percussionista e compositor baiano, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão.
109/11 Requer seja convidado o Sr. Roberto de Souza Rocha (Latino), cantor e compositor, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão.
110/11 Requisita ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cópia do processo judicial de 2001 em que figuram como partes a SADEMBRA e o ECAD.
111/11 Requisita à Superintendente do ECAD os documentos que comprovam a suposta fraude dentro da ATIDA e as providências tomadas pelo ECAD.
112/11 Requisita à Superintendente do ECAD as planilhas de previsão e arrecadação de 2007.
113/11 Requisita à Superintendente do ECAD as tabelas de remessas acumuladas durante os anos de 2008, 2009 e 2010 que apresentam os valores repassados pelo ECAD para cada associação com distinção entre autores nacionais e estrangeiros presentes nos Relatórios Anuais de 2001 a 2007, mas que estão em falta nos Relatórios de 2008, 2009 e 2010.
114/11 Requer seja realizada uma sessão secreta para nova oitiva do Sr. Rafael Barbur Cortez, assim como o Sr. Frederico Lemos. Também serão convocados o Sr. Samuel Fahel e Sra. Bárbara de Melo Moreira para um segundo depoimento.
115/11 Requisita à Superintendente do ECAD as tabelas de remessas acumuladas durante os anos de 2008, 2009 e 2010 que apresentam os valores repassados pelo ECAD para cada Associação com distinção entre autores nacionais e estrangeiros presentes nos Relatórios Anuais de 2001 a 2007, mas que estão em falta nos Relatórios de 2008, 2009 2010.
116/11 Requer seja convidado o Sr. Fábio Geovane Azevedo Oliveira, ex-Chefe do Departamento de Tecnologia e atual Gerente Executivo da UBC.
118/11 Requer seja convidada a Sra. Berenice Sofieti, Gerente de Direitos Autorais da TV Globo Ltda.
119/11 Requer seja convidado o Sr. Marcos Wachowicz, Especialista em Direitos Autorais e Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação da Universidade Federal de Santa Catarina.
120/11 Requer seja convidado o Sr. Allan Rocha de Souza, Coordenador do Núcleo de Estudos de Pesquisa em Direito, Artes e Políticas Culturais.
121/11 Requer seja convidada a Sra. Sumara Louise, Presidente da Associação Nacional dos Artistas de Dublagem.
122/11 Requer sejam encaminhadas a esta CPI pela CISAC - Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Editores - as cópias de todas as auditorias realizadas em sociedades brasileiras nos anos de 2001 a 2011.
123/11 Requer sejam encaminhadas a esta CPI pelas sociedades autorais a relação com as respectivas fichas de cadastros no ECAD das obras de autores exclusivamente brasileiros cujo faturamento no exterior seja superior a R$ 48 mil por ano.
124/11 Requer sejam encaminhadas a esta CPI pelo ECAD planilhas relativas ao demonstrativo mensal de distribuição por rubrica para os anos de 2008, 2009 e 2010.
125/11 Requer sejam encaminhadas a esta CPI pelo ECAD todos os contratos firmados com empresas de radiodifusão e exibidores de cinema vigentes entre os anos de 2007 e 2011.
126/11 Requer sejam encaminhadas a esta CPI os balanços anuais entre 2001 e 2010 das editoras que tenham como sócios autores que em seu nome exerceram ou exercem em algum momento a diretoria de alguma sociedade autoral.
127/11 Requer sejam encaminhadas a esta CPI pelo Ministério da Cultura as cópias de todos os pareceres emitidos pela Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura a respeito do anteprojeto de lei de reforma da Lei de Direitos Autorais realizados nos anos de 2010 e 2011.
128/11 Requer seja convidado o Sr. Antônio Claudino de Jesus, Presidente da Federação Internacional de Cineclubes.
129/11 Requer sejam encaminhadas a esta CPI por todas as sociedades autorais filiadas ao ECAD as cópias de todos os comprovantes dos contratos de câmbio das remessas de valores para o exterior entre os anos de 2007 a 2011.
130/11 Requer sejam encaminhadas a esta CPI por todas as sociedades autorais filiadas ao ECAD todos os documentos já requeridos e que ainda não foram entregues até a presente data.
131/11 Requer seja convidado o Sr. João Clemente Meireles de Santana, Produtor Cultural e membro da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão.
132/11 Requer seja convidado o Sr. Pedro Mizukami, Professor do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, para debater sobre o modelo de gestão de direitos autorais no Brasil.
133/11 Requer sejam encaminhadas a esta CPI, pelo ECAD, todas as versões anteriores de seu Estatuto, seu Regulamento de Distribuição e Regulamento de Arrecadação, desde 2001, pelo menos, ou uma versão de cada uma dessas normas em que figurem todas as modificações promovidas no texto desde então, com a indicação das perspectivas datas.
134/11 Requer seja encaminhado a esta CPI, pela SOCINPRO, parecer emitido em 2004 pela equipe jurídica dessa associação, segundo o qual não prosperaria uma ação judicial com a finalidade de anular a decisão tomada na 274ª reunião da Assembléia Geral extraordinária do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ¿ ECAD, de converter créditos retidos em receita do Escritório.
135/11 Requer seja encaminhada a esta CPI, pelo ECAD, a pesquisa que teria sido feita em abril de 2009 por empresa denominada Hay Group, contratada pela área de recursos humanos deste Escritório, para justificar a conversão de honorários de sucumbência em receita da entidade, bem como aquela efetuada pela empresa Cimbra em janeiro de 2011, com teor semelhante ao da anterior.
136/11 Requer seja encaminhado a esta CPI, pelo ECAD, o contrato de trabalho celebrado com os membros da equipe jurídica do ECAD demitidos no início deste ano, em virtude de problemas relacionados à conversão, em receita operacional da entidade, de honorários de sucumbência concernentes à ação movida contra a TV Bandeirantes.
137/11 Requer seja convidado o Sr. Tim Rescala, Diretor do Sindicato dos Músicos do Estado do Rio de Janeiro - SINDMUSI/RJ, para prestar esclarecimentos sobre o objete desta Comissão.
Os Requerimentos nºs: 138, 140, e 141, de 2011, serão submetidos a uma nova deliberação, em virtude da composição do Bloco de Apoio ao Governo estar completa no instante da votação, não podendo ser computado o voto da Senadora Lídice da Mata, nos termos do Artigo 84, do Regimento Interno do Senado Federal.
O Requerimento nº 117/11 que "Requer seja convidado o Sr. Juscelino Alves de Oliveira, músico do Estado de Goiás, membro da Executiva Nacional pela região Centro-Oeste do Forum Nacional de Música", foi retirado de pauta pela Presidência.
O Requerimento nº 139/2011 que requer a quebra do sigilo fiscal de Diretores do ECAD, foi considerado sem efeito, por não reunir condições para que fossem formuladas suas solicitações.
Juntada a Lista de Presença da 13ª Reunião (fls.559 a 604).
03/05/2012 Publicado no DSF Páginas 107-153 PUB ATA 12ª REUNIÃO DE 2011 Suplemento (nº 59/B)
Na presente data foi realizada a 12ª Reunião desta Comissão, oportunidade em que foram realizadas as oitivas de Jorge de Souza Costa, Presidente da SOCINPRO; Glória Braga, Superintendente do ECAD; e Bruno Lewicki
Especialista em Direitos Autorais.
Foi juntada a Lista de Presença da reunião e o Termo de Comparecimento de Jorge de Souza Costa. (Fls. 530 e 531 - Vol. II)
03/05/2012 Publicado no DSF Páginas 74-107 PUB ATA 11ª REUNIÃO DE 2011 Suplemento (nº 59/B)
Na presente data ocorreu a 11ª reunião desta Comissão, oportunidade em que foram realizadas as seguintes oitivas dos senhores: Fernando Brant, Diretor da UBC; Márcio do Val, Diretor Institucional do ECAD; Nei Lopes, Cantor e Compositor; João Roberto Kelly, Cantor e Compositor; Dudu Falcão, Cantor e Compositor; Tim Rescala, Diretor do Sind/Musi/RJ; e Fernanda Abreu, a cantora e compositora.
Foi juntada a Lista de Presença da 11ª Reunião (fl. 529)
03/05/2012 Publicado no DSF Páginas 52-74 PUB ATA 10ª REUNIÃO DE 2011 Suplemento (nº 59/B)
Na presente data ocorreu a 10ª Reunião desta Comissão, oportunidade em que foram realizadas as oitivas dos senhores: Rafael Barbur Cortes, Ex-funcionário da União Brasileira de Compositores ¿ UBC; Mário Sérgio Campos, Gerente Executivo de Distribuição do Ecad; e Vagner Lira, Diretor da Directapkf.
Foram juntados o Termo de Comparecimento de Rafael Barbur Cortes e a Lista de Presença da 10ª Reunião (fls. 526 e 527)..
03/05/2012 Publicado no DSF Páginas 48-52 PUB ATA 9ª REUNIÃO DE 2011 Suplemento (nº 59/B)
Na presente data foi realizada a 9ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos:
081/11 Requer seja convidado Lúcio Santos de Oliveira, Presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos -ABRAPE, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão, na Audiência Pública que será realizada na cidade de Salvador-BA, de autoria do Sen. Vital do Rêgo.
082/11 Requer seja convidado o Sr. Cristiano Borges Lopes, Coordenador-Geral de Regulação em Direitos Autorais, para expor sobre aprimoramento da Lei de Direitos Autorais, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
084/11 Requer seja convidado o Sr. Ricardo Difini Leite, Presidente da FENEEC -Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas, de autoria do Sen. Randolfe Rodrigues.
085/11 Requer seja convidado o Sr. Milton Joshue, Presidente da ACRIMDA - Associação Cristã Musical de Diretos Autorais, de autoria do Sen. Randolfe Rodrigues.
086/11 Requer seja convidado o Sr. Carlos Mendes, Produtor Cultural, para expor sobre Direito Autoral e atuação do ECAD, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
087/11 Requer seja convidado o Sr. Geraldo Antônio de Carvalho (Ricky, da dupla Ricky e Renner), cantor e compositor, para expor sobre Direito Autoral e atuação do ECAD, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
088/11 Requer seja convidado o Sr. Paulo Leandro Fernandes Soares (Leandro Lehart), cantor e compositor, para expor sobre Direito Autoral e atuação do ECAD, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
089/11 Requer seja convidado o Sr. João Roberto Kelly, cantor e compositor, para expor sobre Direito Autoral e atuação do ECAD, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
090/11 Requer seja convidado o Sr. Nei Lopes, cantor e compositor, para expor sobre Direito Autoral e atuação do ECAD, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
091/11 Requer a realização de diligência às instalações do ECAD no Rio de Janeiro, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
092/11 Requer seja convocado o Sr. José Antônio Perdomo, Superintendente da UBC, para expor sobre Direito Autoral e atuação do ECAD, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
093/11 Requer um servidor lotado no Tribunal de Contas da União para auditar os balanços entregues pelo Escritório Central do ECAD, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
094/11 Requer um servidor lotado na Corregedoria Geral da União para auditar os balanços entregues pelo Escritório Central do ECAD, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
095/11 Requer seja convidado Dudu Falcão, cantor e compositor, para expor sobre Direito Autoral e atuação do ECAD, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
096/11 Requer seja convocado o Sr. Fernando Brant, Presidente da UCB, para expor sobre Direito Autoral e atuação do ECAD, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
097/11 Requer seja convocado um representante da empresa BDO Trevisan para expor sobre a auditoria realizada no ECAD, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
098/11 Requer seja convidada a Sra. Débora Cheyne Prattes, Presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro - SINDMUSI-RJ, para expor sobre a Gestão Coletiva dos Músicos Executantes, o maior contingente de titulares do ECAD que só faz jus à menor parcela da distribuição, de autoria do Sen. Randolfe Rodrigues.
099/11 Requer seja convidada a Sra. Sandra Véspoli, autora do livro -O Outro Lado do ECAD-, para expor sobre as irregularidades da Gestão Coletiva relatadas em seu livro, fruto de sua vivência como chefe de sucursal no interior de São Paulo, de autoria do Sen. Randolfe Rodrigues.
100/11 Requer sejam encaminhados a esta CPI pelo ECAD:
1- Contratos de representação internacional desde 1997 a 2001;
2- Alterações no Estatuto;
3- Atas das reuniões da Assembléia Geral desde 1997 a 2001;
4- Balanços e Relatórios contábeis desde 1997 a 2001;
5- Relação de Associados, pessoas físicas e jurídicas;
6- Relação de Superintendentes e Diretores que ocuparam postos de gerência do ECAD desde 1997 a 2011.
Sen. Randolfe Rodrigues
101/11 Requer seja convidado o Sr. Nestor Casonu, Presidente da EMI Publishing do Brasil Ltda.
Autoria, Sen. Randolfe Rodrigues.
102/11 Requer sejam encaminhados a esta CPI pela Crowley Broadcast Analysis o seu contrato social, além de todos os contratos existentes, incluindo todos os seus anexos, vigentes e vencidos, entre esta empresa, suas subsidiárias ou controladas e o ECAD, a ABRAMUS - Associação Brasileira de Música e a ABPD - Associação Brasileira de Produtores de Discos, Sen. Randolfe Rodrigues.
A presidência informou que o Requrimento nº 083/11, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Luiz Carlos Prestes Filho; Santiago Schuster Vergara; Silmara Chinelato; Paulo Rosa; José Carlos Costa Netto; José Graça Aranha; Tuninho Galante; Representante da Directa PKF; Walter Franco; Carlos Fernandes Matias de Souza; Roberto Corrêa de Mello e Antonio Carlos Bigonha", foi contemplado pela aprovação dos Requerimentos nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 033 e 047. (fls.)
Foram juntados a lista de presença da 9ª Reunião e as Atas da 7ª e 8ª Reuniões (fls).

************* Retificado em 14/09/2011*************
Os documentos mencionados no presente BAL, foram juntados às folhas384 a 523.
15/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54083-54085
Leitura do Requerimento nº 1.550, de 2011, de iniciativa da Comissão, solicitando que seja prorrogado seu prazo de funcionamente em 120 (cento e vinte) dias e que sua previsão de gastos seja acrescida em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
À publicação.
30/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39564
Leitura do Ofício nº 119/2011 - GLDBAG, de 28 do corrente, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação da Senadora Lídice da Mata para integrar, na qualidade de suplente, a Comissão Parlamentar de Inquérito de que trata o presente requerimento.
Será feita a substituição solicitada.
17/09/2011 Republicado no DSF Páginas 37964-37998 REP ATA 7ª REUNIÃO
Na presente data ocorreu a 7ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreram exposições dos seguintes convidados: Márcio de Oliveira Fernandes, Gerente Executivo de Arrecadação do ECAD; Daniel Campello Queiroz, Advogado Especialista em Direito Autoral; Ivan Lins, cantor e compositor e Sandra de Sá, cantora e compositora. Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
068/11 Requer seja convidado Marcello Nascimento, representante do ECAD, gerente da unidade São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão. Autoria: Sen. Lindbergh Farias
069/11 Requer seja convidado Nereu Silveira, representante do ECAD, gerente da unidade DF, a quem o núcleo Pará/Macapá está subordinado, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão.
Autoria: Sen. Lindbergh Farias
070/11 Requer seja convidado Márcio L. do Val, representante do ECAD, gerente de relações institucionais, gerente regional da unidade RJ no período de 2001 a 2009, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão. Sen. Lindbergh Farias
071/11 Requer seja convidado Lobão (João Luiz Woerdenbag Filho) para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão. Autoria: Sen. Lindbergh Farias
072/11 Requer seja convidado Gabriel Valois, representante do ECAD, gerente da unidade BA, responsável pela unidade Bahia e Núcleo Sergipe para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão.
Autoria: Sen. Lindbergh Farias
073/11 Requer seja convidado o Senhor Miqueias Reis da Silva, representante da AMCAP, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão. Autoria: Sen. Randolfe Rodrigues
074/11 Requer seja convidado o Senhor Ladislao Pedroso Monte, Presidente da FECOMÉRCIO/AP, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão. Sen. Randolfe Rodrigues
075/11 Requer seja convidado o Senhor José Miguel de Souza Cyrilo, Secretário de Estado da Cultura do Amapá, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão. Autoria: Sen. Randolfe Rodrigues
076/11 Requer seja convidado o Senhor Ivo Canutti, Vice-Presidente da Ass. de Prom. de Evento Artístico e Cultural/AP, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão. Autoria:Sen Randolfe Rodrigues
077/11 Requer seja convidado o Senhor Chico César, cantor e compositor, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão. Autoria: Sen. Randolfe Rodrigues
078/11 Requer seja convidado o Senhor Zeca Baleiro, cantor e compositor, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão. Autoria: Sen. Randolfe Rodrigues
079/11 Requer seja convidado o Senhor Nilson Chaves, cantor e compositor, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão. Autoria: Sen. Randolfe Rodrigues
080/11 Requer seja convidado o representante da ABRAPE - Associação Brasileira de Produtores de Eventos, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão. Autoria:Sen. Randolfe Rodrigues (Fls.322 a 334 Volume II)
Juntada a lista de presença da 7ª Reunião e a Ata da 6ª Reunião ( Fls. 335 a 382 Volume II)
15/09/2011 Publicado no DSF Páginas 37270-37271
Leitura do Ofício nº 168/2011, da Liderança do PSDB no Senado Federal, comunicando que o Senador Aloysio Nunes Ferreira deixa de integrar, como titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito de que trata o presente requerimento.
27/08/2011 Publicado no DSF Páginas 35359-35382 PUB ATA 6º REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 6ª Reunião da comissão, na oportunidade foram realizadas oitivas dos Senhores: Carlos Leoni Siqueira Júnior, Frank Aguiar, Marcel Camargo de Godoy, Presidente da Associação de Intérpretes e Músicos e Mário Henrique Oliveira, Presidente da Associação Átida.
Juntados os Termos de Comparecimento dos Senhores Marcel Camargo Godoy e Mário Henrique de Oliveira, a Ata da 5ª Reunião e a Lista de Presença da 6ª Reunião (fls. 280 a 329).
27/08/2011 Publicado no DSF Páginas 35334-35359 PUB ATA 5ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 5ª Reunião da comissão, na oportunidade foi realizada exposição do Senhor Vinícius Carvalho, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. E em seguida oitivas de Milton Coitinho dos Santos e Bárbara de Mello Moreira, que assinaram Termos de Comparecimento. (fls.204 e 205) Foram aprovados os seguintes Requrimentos:
057/11 - Requer seja convidado o Sr. Frank Aguiar, ex-presidente da ACIMBRA, para expor sobre associações excluídas da administração do ECAD. Autoria: Sen. Lindbergh Farias.
058/11 - Requer seja convidado o Sr. Haroldo Bastos, representante da SADEMBRA, para expor sobre associações excluídas da administração do ECAD. Autoria:Sen. Lindbergh Farias.
059/11 - Requer seja convidado o Sr. Márcio de Oliveira Fernandes, Gerente Executivo de Arrecadação do ECAD, para expor sobre os critérios de arrecadação do ECAD. Autoria: Sen. Lindbergh Farias.
060/11 Requer seja convidado o Sr. Mário Sérgio Campos, Gerente Executivo de Distribuição do ECAD, para expor sobre os critérios de distribuição do ECAD. Autoria: Sen. Lindbergh Farias.
061/11 - Requer, com fundamento no §2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2° da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, a realização de Audiências Públicas, em data a ser definida, nas cidades de Macapá, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. Autoria: Sen. Randolfe Rodrigues e Sen. Lindbergh Farias.
062/11 - Requer seja convocado o Sr. Sylvio Rodrigues, ex presidente da SOCINPRO. Autoria: Sen.Randolfe Rodrigues.
063/11 - Requer seja convocado o Sr. Jorge de Souza Costa, presidente da SOCINPRO.Autoria:Sen.Randolfe Rodrigues.
064/11 - Requer seja convidada a Sra. Lucinha Araújo. Autoria:Sen.Randolfe Rodrigues.
065/11 - Requer seja convidada a Sra. Christina Moreira, coordenadora de Projetos da ONG Viva Cazuza. Autoria: Sen.Randolfe Rodrigues.
066/11 - Requer seja convocado o Sr. Rafael Barbor Cortes, ex funcionário da União Brasileira de Compositores, UBC. Autoria: Sen.Randolfe Rodrigues.
067/11 - Requer seja convocado o doutor Gustavo Castanheiras Valentim, delegado adjunto da polícia civil do Rio de Janeiro. Autoria:Sen.Randolfe Rodrigues.(fls. 206 a 216).
Foram juntados ainda, a Ata da 4ª Reunião e a Lista de Presença da 5ª Reunião (fls.217 a 279).
27/08/2011 Republicado no DSF Páginas 35332-35334 REP ATA 1ª REUNIÃO
Na presente data, foi realizada a 1ª reunião (Instalação) da Comissão, oportunidade em que foram eleitos Presidente, o Senador Randolfe Rodrigues e Vice- Presidente, o Senador Ciro Nogueira, e designado o Relator, o Senador Lindbergh Farias. Juntada a lista de presença da 1ª Reunião (Fl. 66).
17/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33940-33971 PUB ATA 4ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da comissão, na oportunidade foram realizadas as oitivas do Senhor Samuel Fahel,Ex-gerente jurídico do ECAD; da Senhora Marisa Gandelman, Diretora Executiva da União Brasileira de Compositores - UBC; do Senhor Oscar Simões, Vice-Presidente Executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA; e dos Professores Doutores,Especialistas em Direito Autoral e Direito da Concorrência, Eleonor Cordovil e Marcos Alberto Bitelli. Juntados os respedtivos termos de comparecimento, a ata da 3ª Reunião e a Lista de Presença da 4ª Reunião (Fls.188 a 203).
17/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33932-33940 PUB ATA 3ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião foram aprovados os seguintes requerimentos:
001/11 - Requer seja convidado Santiago Shuster Vergara, Diretor para América Latina e Caribe da Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores - CISAC, para expor sobre gestão coletiva na América Latina com enfoque no Brasil.
002/11 - Requer seja convidado Luiz Carlos Prestes Filho, consultor do Núcleo de Estudos de Economia da Cultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio do Estado do Rio de Janeiro, para expor sobre a importância da gestão coletiva na cadeia produtiva da música.
003/11 - Requer seja convidado Paulo Rosa, Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Discos - ABPD, para expor sobre gestão coletiva na produção fonográfica e sua importância para a classe artística brasileira.
004/11 - Requer seja convidado José Carlos Costa Netto, Presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral - ABDA, para expor sobre a evolução do direito autoral no Brasil.
005/11 - Requer seja convidado Antônio Carlos Bigonha, Procurador da República e compositor, para expor sobre o Ministério Público e o direito autoral.
006/11 - Requer seja convidado Tuninho Galante, cantor e compositor, para expor sobre o papel dos artistas na gestão coletiva de direito autoral.
007/11 - Requer seja convidado Walter Franco, cantor e compositor, para expor sobre o papel dos artistas na gestão coletiva de direito autoral.
008/11 - Requer seja convidado José Graça Aranha, Diretor Regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, para expor sobre o papel do Brasil no cenário internacional.
009/11 - Requer seja convidada a empresa Directapkf Auditores, responsável pela auditoria de balanço patrimonial e social do ECAD, para expor sobre a apreciação da auditoria nas contas do ECAD.
010/11 - Requer seja convidado o Ministro Carlos Fernando Mathias de Souza, Reitor da Unilegis, para expor sobre as decisões judiciais e o direito autoral.
011/11 - Requer seja convidada Silmara Chinelato, Diretora do Instituto de Política e Direito do Consumidor ¿ BRASILCON, para expor sobre a Lei de Direito Autoral e o papel do ECAD e das associações de gestão coletiva.
012/11 - Requer seja convidado Roberto Corrêa de Mello, Advogado e Presidente da Associação Brasileira de Música e Artes - ABRAMUS, para expor sobre a gestão coletiva no Brasil.
013/11 - Requer seja convidada Sandra de Sá, cantora e compositora, para expor sobre o papel dos artistas na gestão coletiva de direito autoral.
014/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pelo ECAD os organogramas atualizados que refletem a estrutura da entidade, contendo os nomes dos ocupantes das funções, com seus telefones de contato e e-mails.
015/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pelo ECAD o seu plano de cargos e salários e/ou acordo coletivo de trabalho vigente registrado no SENALBA - Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social e Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro.
016/11 - Requer seja encaminhado a esta CPI pelo ECAD o regulamento de distribuição vigente.
017/11 - Requer seja encaminhado a esta CPI pelo ECAD o regulamento de arrecadação vigente.
018/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pela SICAM - Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais:
1- Contratos de Representação internacional desde 2001 até a presente data;
2- Estatuto vigente e alterações;
3- Atas das reuniões da Assembléia Geral desde 2001 até a presente data;
4- Balanços e relatórios desde 2001 até a presente data;
5- Relação dos associados pessoas físicas e jurídicas;
6- Relação das Diretorias e respectivos ocupantes desde a fundação da Associação.
019/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pela ASSIM - Associação de Intérpretes e Músicos:
1- Contratos de Representação internacional desde 2001 até a presente data;
2- Estatuto vigente e alterações;
3- Atas das reuniões da Assembléia Geral desde 2001 até a presente data;
4- Balanços e relatórios desde 2001 até a presente data;
5- Relação dos associados pessoas físicas e jurídicas;
6- Relação das Diretorias e respectivos ocupantes desde a fundação da Associação.
020/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pela ABRAMUS - Associação Brasileira de Música e Artes:
1- Contratos de Representação internacional desde 2001 até a presente data;
2- Estatuto vigente e alterações;
3- Atas das reuniões da Assembléia Geral desde 2001 até a presente data;
4- Balanços e relatórios desde 2001 até a presente data;
5- Relação dos associados pessoas físicas e jurídicas;
6- Relação das Diretorias e respectivos ocupantes desde a fundação da Associação.
021/11 - Requer sejam encaminhadas a esta CPI pelo ECAD cópias dos contratos com empresas de radiodifusão nacionais, contendo, inclusive, as cláusulas que mencionem preços e/ou valores pactuados.
022/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pelo ECAD os relatórios anuais de atividades no período de 2001 até a presente data.
023/11 - Requer seja encaminhada a esta CPI pelo ECAD a relação de todas as associações que tiveram negado seu ingresso para participar da sua administração, bem como as razões, desde o ano de 2001 até a presente data.
024/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pela UBC - União Brasileira de Compositores:
1- Contratos de Representação internacional desde 2001 até a presente data;
2- Estatuto vigente e alterações;
3- Atas das reuniões da Assembléia Geral desde 2001 até a presente data;
4- Balanços e relatórios desde 2001 até a presente data;
5- Relação dos associados pessoas físicas e jurídicas;
6- Relação das Diretorias e respectivos ocupantes desde a fundação da Associação.
025/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pela SOCINPRO - Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais:
1- Contratos de Representação internacional desde 2001 até a presente data;
2- Estatuto vigente e alterações;
3- Atas das reuniões da Assembléia Geral desde 2001 até a presente data;
4- Balanços e relatórios desde 2001 até a presente data;
5- Relação dos associados pessoas físicas e jurídicas;
6- Relação das Diretorias e respectivos ocupantes desde a fundação da Associação.
026/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pela SBACEM - Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Músicas:
1- Contratos de Representação internacional desde 2001 até a presente data;
2- Estatuto vigente e alterações;
3- Atas das reuniões da Assembléia Geral desde 2001 até a presente data;
4- Balanços e relatórios desde 2001 até a presente data;
5- Relação dos associados pessoas físicas e jurídicas;
6- Relação das Diretorias e respectivos ocupantes desde a fundação da Associação.
027/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pela SADEMBRA - Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil:
1- Contratos de Representação internacional desde 2001 até a presente data;
2- Estatuto vigente e alterações;
3- Atas das reuniões da Assembléia Geral desde 2001 até a presente data;
4- Balanços e relatórios desde 2001 até a presente data;
5- Relação dos associados pessoas físicas e jurídicas;
6- Relação das Diretorias e respectivos ocupantes desde a fundação da Associação.
028/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pela AMAR - Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes:
1- Contratos de Representação internacional desde 2001 até a presente data;
2- Estatuto vigente e alterações;
3- Atas das reuniões da Assembléia Geral desde 2001 até a presente data;
4- Balanços e relatórios desde 2001 até a presente data;
5- Relação dos associados pessoas físicas e jurídicas;
6- Relação das Diretorias e respectivos ocupantes desde a fundação da Associação.
029/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pela ABRAC ¿ Associação Brasileira de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos:
1- Contratos de Representação internacional desde 2001 até a presente data;
2- Estatuto vigente e alterações;
3- Atas das reuniões da Assembléia Geral desde 2001 até a presente data;
4- Balanços e relatórios desde 2001 até a presente data;
5- Relação dos associados pessoas físicas e jurídicas;
6- Relação das Diretorias e respectivos ocupantes desde a fundação da Associação.
030/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pelo ECAD os contratos de representação vigentes no Brasil, de sociedades estrangeiras por sociedades brasileiras.
031/11 - Requer sejam encaminhadas a esta CPI pelo ECAD cópias das atas das reuniões da Assembléia Geral da entidade compreendidas no período de 1º de janeiro de 2001 até a presente data, mesmo aquelas que ainda não estiverem finalizadas ou assinadas.
032/11 - Requisita ao Diretor Geral da Polícia Federal cópia de inquéritos e processos que investigam irregularidades no Escritório Central de Distribuição e Arrecadação - ECAD.
033/11 - Convida para debater o papel do ECAD na gestão coletiva centralizada de diretos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento na Lei nº 9.610/98:
1- Fernanda Abreu, compositora e cantora;
2- Sandra de Sá, compositora e cantora;
3- Frejat, compositor e cantor;
4- Tuninho Galante, compositor e cantor;
5- Antônio Adolfo, compositor e cantor.
034/11 - Requisita ao Presidente do Tribunal de Contas da União cópia de eventuais processos e procedimentos instalados para investigar irregularidades no ECAD.
035/11 - Requisita ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo cópia do Relatório Final da CPI que investigou irregularidades no ECAD, bem como cópia de documentos, diligências e depoimentos de autoridades, testemunhas e indiciados.
036/11 - Requisita ao Presidente da Câmara dos Deputados cópia do Relatório Final da CPI que investigou irregularidades no ECAD, bem como cópia de documentos, diligências e depoimentos de autoridades, testemunhas e indiciados.
037/11 - Requisita ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul cópia do Relatório Final da CPI que investigou irregularidades no ECAD, bem como cópia de documentos, diligências e depoimentos de autoridades, testemunhas e indiciados.
038/11 - Requisita ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia de documentos, diligências e depoimentos de autoridades, testemunhas e indiciados colhidos no âmbito da CPI que investiga irregularidades no ECAD.
039/11 - Convoca Samuel Fahel, ex-gerente jurídico do Escritório Central de Distribuição e Arrecadação - ECAD, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, relativamente às denúncias de apropriação pelo Escritório Central, de valores relativos a verbas de sucumbência que deveriam ter sido repassadas ao corpo jurídico da entidade.
040/11 - Requisita à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça cópia do Processo nº 08012.0003745/2010-83, que tem como representado o Escritório Central de Distribuição e Arrecadação - ECAD entre outro.
041/11 - Requisita ao servidor Yuri Sampaio Capellato Logrado, matrícula nº 1810725, lotado no Instituto Brasileiro de Museus ¿ IBRAM, para assessorar esta Comissão.
042/11 - Convoca os Presidentes das seguintes associações:
1- União Brasileira de Compositores - UBC;
2- Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais - SOCINPRO;
3- Associação Brasileira de Música e Artes - ABRAMUS;
4- Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes - AMAR;
5- Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Músicas - SBACEM;
6- Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais - SICAM.
043/11 - Convoca o representante legal da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que denunciou o ECAD e seis outras associações à Secretaria de Direto Econômico do Ministério da Justiça por supostas práticas prejudiciais à concorrência.
044/11 - Convida para debater o papel do ECAD na gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei nº 9.610/98, as seguintes pessoas:
1- Ronaldo Lemos, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO e do Projeto Creative Commons no Brasil;
2- Alexandre Negreiros, sociólogo e doutorando em Musicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
3- Daniel Campello Queiroz, Advogado especialista em direitos autorais e sócio-diretor da Up-right, empresa que administra o direito de artistas como Zeca Pagodinho.
045/11 - Convida o representante do Instituto Brasileiro de Direito ao Consumidor - IDEC, para analisar a atuação do ECAD sobre a perspectiva da defesa dos consumidores.
046/11 - Convida Vinícius Carvalho, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, relativamente ao processo administrativo por meio do qual a Secretaria de Direito Econômico recomendou a condenação do ECAD e das seis associações representativas dos titulares de direitos autorais que o compõem por práticas prejudiciais à concorrência.
047/11 - Convida para debater o papel do ECAD na gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei nº 9.610/98, as seguintes pessoas:
1- Luiz Carlos Prestes Filho, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio do Estado do Rio de Janeiro;
2- Santiago Shuster Vergara; Diretor para América Latina e Caribe da Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores - CISAC;
3- Silmara Chinelato, Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora do Instituto de Política e Direito do Consumidor ¿ BRASILCON;
4- Paulo Rosa, Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Discos - ABPD;
5- José Carlos Costa Netto, Presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral - ABDA;
6- José Graça Aranha, Diretor Regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
048/11 - Convoca Milton Coitinho dos Santos, sua procuradora Bárbara de Mello Moreira e Marisa Gandelman, Diretora Executiva da União Brasileira de Compositores - UBC, para prestar depoimento a esta CPI, relativamente às denúncias de recebimento de valores relacionados a direitos autorais pertencentes a outras pessoas.
049/11 - Convida Glória Braga, Superintendente do Escritório Central, para prestar depoimento a esta CPI, relativamente às denúncias envolvendo o ECAD.
050/11 - Convoca Mário Henrique Oliveira, Presidente da Associação Átila, para prestar depoimento a esta Comissão.
051/11 - Requisita ao Escritório Central de Arrecadação - ECAD, cópia de seu anuário referente aos anos de 2001 a 2011.
052/11 - Convida para debater o papel do ECAD na gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei nº 9.610/98, as seguinte pessoas:
1- Bruno Lewicki, advogado especialista em direitos autorais;
2- Denis Barbosa, jurista e professor de direitos autorais da PUC-RJ.
053/11 - Convida para debater o papel do ECAD na gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei nº 9.610/98, as seguinte pessoas:
1- Ivan Lins, compositor e cantor;
2- Leoni, compositor e cantor;
3- Leo Jaime, compositor e cantor.
054/11 - Convoca Ozair Carvalho para prestar depoimento a esta CPI acerca do pagamento indevido de direitos autorais a Milton Coitinho dos Santos, bem como pela inclusão de fonogramas na ATIDA-Associação de Titulares de Direito Autoral.
055/11 - Convoca Marcelo de Godoy, Presidente da ASSIM - Associação de Intérpretes e Músicos, para prestar depoimento sobre as diversas denúncias envolvendo o pagamento de direito autoral.
056/11 - Convoca Manoel Alexandre de Oliveira da Silva para prestar depoimento a esta CPI acerca de falsificação de sua assinatura na transferência para outra associação quando da exclusão da ATIDA - Associação de Titulares de Direito Autoral da administração do ECAD.
(Fls. 90 a 175).
Juntadas as atas da 1ª e da 2ª Reunião e a Lista de Presença da 3ª Reunião. (Fls. 176 a 187)
19/07/2011 Publicado no DSF Páginas 30392-30394 PUB ATA 2ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 2ª reunião da comissão, oportunidade em que foi aprovado o Plano de Trabalho, juntada ainda a lista de presença da 2ª reunião.
(Fls. 77 a 87)
19/07/2011 Publicado no DSF Páginas 30389-30392 PUB ATA 1ª REUNIÃO
Na presente data, foi realizada a 1ª reunião (Instalação) da Comissão, oportunidade em que foram eleitos Presidente, o Senador Randolfe Rodrigues e Vice- Presidente, o Senador Ciro Nogueira, e designado o Relator, o Senador Lindbergh Farias. Juntada a lista de presença da 1ª Reunião (Fl. 66).
07/07/2011 Publicado no DSF Páginas 27258
A Presidência designa o Senador Aloysio Nunes, como titular, nos termos do Ofício nº 150, de 2011, da Liderança do PSDB, para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito.
21/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24779-24780
A Presidência designa a Senadora Marisa Serrano, como suplente, nos termos do Ofício nº 134, de 2011, da Liderança do PSDB, para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do presente Requerimento.
16/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23826
A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 74, de 2011, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito, os seguintes Senadores: Lindbergh Farias, Lídice da Mata e Eduardo Suplicy, como titulares; e o Senador Pedro Taques, como suplente.
03/06/2011 Publicado no DSF Páginas 20929-20933
A Presidência designa, nos termos dos Ofícios nºs 41, 88, 166 e 273, de 2011, respectivamente, das Lideranças do DEM, do PTB, do PMDB e do PSOL, para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do presente requerimento, os seguintes Senadores:
- pelo Bloco PMDB/PP/PSC/PMN/PV, os Senadores Vital do Rêgo, Ciro Nogueira e Sérgio Petecão, como titulares; e os Senadores João Alberto Souza e Geovani Borges, como suplentes;
- pelo PTB, o Senador João Vicente Claudino, como titular; e o Senador Gim Argello, como suplente;
- pelo DEM, o Senador Demóstenes Torres, como titular; e
- pelo PSOL, o Senador Randolfe Rodrigues, como titular, em vaga cedida pelo Bloco de Apoio ao Governo.
01/06/2011 Publicado no DSF Páginas 19983
Leitura do Ofício nº 067/2011 - GLDBAG, do Senador Humberto Costa, Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, pelo qual o Bloco em questão cede uma vaga de titular na Comissão a que se refere o presente Requerimento ao Partido Socialismo e Liberdade - PSOL.
18/05/2011 Publicado no DSF Páginas 16834-16839
Leitura.
À publicação.
03/05/2011 Publicado no DSF Páginas 223-250 PUB ATA 16ª REUNIÃO DE 2011 Suplemento (nº 59/B)
Em 27.10.2011 ocorreu a 16ª Reunião da Comissão em Salvador-BA, oportunidade em que foi ralizada audiência pública com a participação dos Senhores: Antônio Albino Canelas Rubim, Secretário de Cultura da Bahia; Durval Lelis Tavares, Compositor, cantor e guitarrista da Banda Asa de Águia; José Carlos Capinam, Compositor e poeta; Mário Sartorello, Coordenador de contéudo da Rádio Educadorea da Bahia e Presidente da ARPUB; Walter Pinheiro de Queiroz Júnior, Cantor e Compositor e Gabriel Valois, Gerente do ECAD; Carlos Pita, compositor; Rodrigo Morais; Chocolate da Bahia, compositor e Glieciara Ramos.
Foi juntada a lista de presença da 16ª Reunião (fl.635)
03/05/2011 Publicado no DSF Páginas 165-217 PUB ATA 14ª REUNIÃO DE 2011 Suplemento (nº 59/B)
Na presente data foi realizada a 14ª Reunião desta Comissão, oportunidade em que foi realizada oitiva dos senhores: José Antônio Perdomo, Superintendente da UBC; Pedro Mizukami, Professor CTS/FGV; Allan Rocha de Souza, Professor ITR /UFRRJ, e Roberto Corrêa de Mello, Presidente da ABRAMUS.
Foi juntada a Lista de Presença da reunião e o Termo de Comparecimento de José Antônio Perdomo. (Fls. 605 e 606 - Vol. II)
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, (CPI), NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, PRAZO DETERMINADO, APURAÇÃO, DESTINAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADES, ESCRITORIO, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, ARRECADAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, (ECAD), PROCEDÊNCIA, DIREITO AUTORAL, ABUSO, ORDEM ECONÔMICA, CARTEL.
08/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
04/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:18.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 2.435/2012 do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, encaminhando parecer que manifesta a regularidade do procedimento adotado pela Assembleia Geral do ECAD.
Cópia do ofício e do parecer foi juntado ao presente requerimento.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 266-271
04/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/01/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h16.
(volume principal e volume V)
07/01/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
PRINCIPAL E VOLUME V.
23/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO. (PRINCIPAL AO VOLUME V)
23/08/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao arquivo, tendo em vista que houve a expedição de ofícios (juntados às fls.2007 a 2025) para as autoridades contantes do item Recomendações do Relatório Final.
21/06/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 2026 do Volume V, Ofício PGR/GAB/Nº 816, datado de 11 de junho de 2012, de lavra do Procurador-Geral da República, Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos, acusando o recebimento do Ofício nº 1073, datado de 31 de maio de 2012, e informando a remessa à consideração da Procuradora da República Ana Paula Mantovani Siqueira, Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal.
18/06/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 2007 a 2025, expedientes de encaminhamento de Relatóriio Final da CPI do ECAD, assim discriminados: Casa Civil da Presidência (OF. 1074/2012, fls. 2007); Presidência da República (Mensagem 109/2012, fls.2008); Ministéiro das Relações Exteriores (OF. 1085/2012, fls. 2009 a 2010); Ministério da Justiça (OF. 0186/2012, fls.2011a 2012); Ordem dos Advogados do Brasil (OF. 1087, fls. 2013 a 2014); Receita Federal (OF. 1088/2012, fls. 2015 a 2016); Conselho Administrativo de Defesa Econômica (OF. 1089/2012, fls. 2017 a 2018); Procuradoria Geral da República (OF. 1073/2012, fls. 2021); Procuradoria Geral do Rio de Janeiro (OF. 1091/2012, fls. 2022 a 2023); Procuradoria Geral do Distrito Federal (OF. 1084/2012, fls. 2024 a 2025).
03/05/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Relatório Final nº 1, de 2012, da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo presente Requerimento, com apresentação de proposição e recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
O Relatório vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal de 04/05/2012.
A proposição apresentada foi autuada como Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2012, e ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 3-440 PUB RELATÓRIO FINAL Nº 1, DE 2012 Suplemento (nº 60)
Publicado no DSF Páginas 15418-15442
03/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/04/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Na presente data, foi realizada a 19ª Reunião da Comissão, sendo aprovado o Relatório Final de autoria do Senador Lindbergh Farias, com a apresentação de 1 (um) Projeto de Lei, (Fls. 1517 a 1941)
Juntada a Lista de Presença da 19ª Reunião e as Atas das 18ª e 19ª Reuniões (Fls. 1942 a 2004), cuja publicação no Diário do Senado Federal está prevista para o dia 3 de maio de 2012.
Juntado Ofício nº 20/12 - CPI "ECAD", comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, o encerramento dos trabalhos da Comissão(fl.2005).
Publicado no DSF Páginas 291-303 PUB ATA 19ª REUNIÃO Suplemento (nº 59/B)
Relatório Legislativo
Anexo
26/04/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume IV (fl 1515) e o Termo de Abertura do Volume V (fl.1516).
24/04/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 18ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi feita a apresentação do Relatório Final e, em seguida, foram aprovadas as atas das 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª e 17ª reuniões da Comissão. Juntadas as referidas atas aprovadas às fls. 1075 a 1513 e a lista de presença à fl. 1514.
************* Retificado em 24/04/2012*************
Na presente data foi realizada a 18ª reunião da Comissão, inicialmente foram aprovadas as atas das 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª e 17ª reuniões da Comissão (fls. 1075 a 1513). A seguir foi feita a leitura do Relatório Final, apresentado pelo Senador Lindbergh Farias, e em seguida, foi concedida pelo Presidente da Comissão, Senador Randolfe Rodrigues, vista coletiva até às nove horas de quinta-feira dia 26 de abril de 2012, para quando está marcada a 19ª Reunião destinada à apreciação do Relatório Final. Foi juntada a lista de presença da 18ª Reunião (fl. 1514).
Publicado no DSF Páginas 276-291 PUB ATA 18ª REUNIÃO Suplemento (nº 59/B)
24/04/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume III (fl 1073) e o Termo de Abertura do Volume II (fl.1074).
************* Retificado em 24/04/2012*************
Onde se lê: "Termo de Abertura do Volume II"; leia-se: "Termo de Abertura do Volume IV".
24/04/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi apresentada Minuta de Relatório Final, pelo Senador Lindbergh Farias, relator da Comissão.
Fls. 670 a 1072.
Relatório Legislativo
27/03/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 26.03.2012 ocorreu a 17ª Reunião da Comissão em São Paulo-SP, oportunidade em que foi ralizada audiência pública com a participação dos Senhores: Sandra Véspoli, Autora do livro “O outro Lado do ECAD”; Carlos Mendes, Presidente do Sindicato de Compositores de São Paulo; Marcello Nascimento, representante do ECAD, e Paulo Celso Lui, Representante da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas.
Foi juntada a lista de presença da 17ª Reunião (fl.669)
Publicado no DSF Páginas 250-276 PUB ATA 17ª REUNIÃO Suplemento (nº 59/B)
15/12/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data às 9:54.
15/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SACEI.
14/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.550, de 2011, de iniciativa da Comissão, solicitando que seja prorrogado seu prazo de funcionamente em 120 (cento e vinte) dias e que sua previsão de gastos seja acrescida em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
À publicação.
Publicado no DSF Páginas 54083-54085
14/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/12/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
02/12/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso, devidamente assinado pelo Senador Randolfe Rodrigues, Presidente da Comissão, disponibilizando em envelope lacrado, CD com as informações relativas aos Documentos nºs 48, 54, 56, 59, 61, 63, 66, 67, 68, 71, 72, 73, 79, 82, 86, 87, 88 e 91, remetidos a esta Comissão em caráter SIGILOSO. (Fls. 664, Vol. III)
30/11/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso, devidamente assinado pelo Senador Lindbergh Farias, Relator da Comissão, disponibilizando em envelope lacrado, CD com as informações relativas aos Documentos nºs 48, 54, 56, 59, 61, 63, 66, 67, 68, 71, 72, 73, 79, 82, 86, 87, 88 e 91, remetidos a esta Comissão em caráter SIGILOSO. (Fls. 663, Vol. III)
21/11/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados às folhas 658 a 662 - Volume III, Mapa do Controle de Gravação e CD contendo a íntegra da gravação das oitivas da CPI ECAD, por ocasião das diligências realizadas no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina em 16 de novembro de 2011.
18/11/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Abertura do Volume III (Fls. 657).
18/11/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume II (Fls. 656).
08/11/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício nº 7.597/R, do Ministro Celso de Mello, que solicita informações sobre o alegado na Petição STF nº 84.104/2011(Mandado de Segurança nº 30.942). (Fls.653 a 655 Vol. II)
08/11/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício nº 7.574/R, do Ministro Celso de Mello, que solicita informações complementares sobre o alegado na Petição STF nº 83.547/2011 (Mandado de Segurança nº 30.906). (Fls.636 a 652 Vol. II)
31/10/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 27.10.2011 ocorreu a 16ª Reunião da Comissão em Salvador-BA, oportunidade em que foi ralizada audiência pública com a participação dos Senhores: Antônio Albino Canelas Rubim, Secretário de Cultura da Bahia; Durval Lelis Tavares, Compositor, cantor e guitarrista da Banda Asa de Águia; José Carlos Capinam, Compositor e poeta; Mário Sartorello, Coordenador de contéudo da Rádio Educadorea da Bahia e Presidente da ARPUB; Walter Pinheiro de Queiroz Júnior, Cantor e Compositor e Gabriel Valois, Gerente do ECAD; Carlos Pita, compositor; Rodrigo Morais; Chocolate da Bahia, compositor e Glieciara Ramos.
Foi juntada a lista de presença da 16ª Reunião (fl.635)
Publicado no DSF Páginas 223-250 PUB ATA 16ª REUNIÃO DE 2011 Suplemento (nº 59/B)
27/10/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado às folhas 633 e 634, Termo de Compromisso encaminhado pela Superintendente Executiva do Escritório Central de Arrecadação - ECAD, Gloria Cristina Rocha Braga nas seguintes condições:
a) Apresentar as Declarações Anuais de Imposto de Renda do ECAD, referentes aos exercícios de 2001 até 2011, no prazo de 48 horas;
b) Encaminhar as cinco últimas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física da Superintendente Gloria Braga, que se compromete a obter as anteriores junto à Delegacia da Receita Federal e enviar à CPI;
c) Recomendar às Associações a seguir nominadas para a apresentação, no prazo de dez dias úteis, das suas Declarações Anuais de Imposto de Renda, relativas aos exercícios de 2001 a 2011: ABRAMUS (Associação Brasileira de Música e Artes); AMAR (Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes); SBACEM (Socíedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música); SICAM (Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais); SOCINPRO (Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais); UBC (União Brasileira de Compositores); ABRAC (Associação Brasileira de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos); ASSIM (Associação de Intérpretes e Músicos) e SADEMBRA (Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil). d) Recomendar aos seus funcionários, a seguir listados, (que não são dirigentes do escritório) que deliberem apresentar informações fiscais relativas a seu vínculo profissional com o Ecad, nos anos-base de 2001 a 2010, no prazo de cinco dias para os últimos cinco anos e de dez para os demais:
Ana Beatriz Amaral, Gerente Executiva de Marketing, exercício do cargo desde 25/02/2002;
Janaína Araújo, Gerente Executiva de RH , exercício do cargo desde 01/05/2003;
José Pires, Gerente. Executivo de TI, exercício do cargo desde 01/07/1999;
MárcioFernandes, Gerente Executivo de Arrecadação, exercício do cargo desde 01/06/2007;
Mario Jorge Lopes, Gerente Executivo Adm/Financeiro, exercício do cargo desde 01/07/1999;
Mario Sérgio Campos, Gerente Executivo de Distribuição, exercício do cargo desde 01/05/2009;
Ubilnake Freitas Lobão, Gerente Executivo de Operações, exercício do cargo 01/04/2002; e
Clarisse Escorel, Gerente Executiva do Jurídico, exercício do cargo desde 25/04/2011.
Registre-se que há, na listagem acima, funcionários que exercem gerência executiva, há menos de dez anos e que a Senhora Clarisse Escorel não era funcionária no período em apreço.Diante dessa iniciativa do ECAD, a CPI abstêm-se de promover a quebra do sigilo fiscal da entidade e sua dirigente, empregados e associações que ofereçam livremente as informações fiscais pertinentes, medida que poderá, motivadamente, ser efetivada no caso de descumprimento do compromisso ora firmado. No que tange às associações que integram o ECAD, a CPI também não promoverá, por enquanto, as quebras de sigilo fiscal respectivas, providência que será adotada em relação àquelas que porventura deixem de apresentar os documentos discriminados.
Anexo
25/10/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 15ª reunião da Comissão, iniciando os trabalhos o Presidente da Comissão Senador Randolfe Rodrigues procedeu a leitura de uma comunicação aos membros deste colegiado em resposta aos Requerimentos do ECAD, devidamente autuados como documentos nºs 40, 41 e 42, e em seguida leu correspondência da Superintendente Executica do ECAD, Senhora Glória Cristina Rocha Braga, dirigida aos membros da Comissão, afirmando ser desnecessária a quebra do sigilo fiscal do ECAD, bem como de seus diretores, no instante em que se coloca à disposição para oferecer as informações em questão, desde que seja resguardado seu sigilo.
Em seguida foram aprovados os seguintes requerimentos de autoria do Senador Randolfe Rodrigues:
143/11 Requer seja convidada a Sra. Maria Luiza F. Valle Egea da AUTVIS ¿ Associação Brasileira dos Direitos de Autores Visuais, para debater sobre o modelo de gestão coletiva e aprimoramento da Lei de Direitos Autorais.
144/11 Requer seja convidada a Sra. Oona Castro, diretora executiva do Instituto Overmundo, para debater sobre o modelo de gestão coletiva e aprimoramento da Lei de Direitos Autorais.
145/11 Requer seja convidado o Sr. Pablo Ortellado, Professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo, para debater sobre o modelo de gestão coletiva e aprimoramento da Lei de Direitos Autorais.
146/11 Requer seja convidado o Sr. Sérgio Ricardo, compositor e cineasta para debater sobre o modelo de gestão coletiva e aprimoramento da Lei de Direitos Autorais.
147/11 Requer a realização de diligências na cidade de Florianópolis-SC, com a finalidade de reunir subsídios para o desenvolvimento dos trabalhos dessa comissão.
Foi juntada a lista de presença da 15ª Reunião (fl.632).
Publicado no DSF Páginas 217-222 PUB ATA 15ª REUNIÃO DE 2011 Suplemento (nº 59/B)
Requerimento.
Anexo
Anexo
20/10/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Por determinação do Presidente da Comissão, Senador Randolfe Rodrigues, foram juntados os seguintes documentos:
1 - Resposta à solicitação formulada pelo ECAD, mediante Documento autuado sob o Nº 40 (fls. 607 a 609); e
2 - Resposta à solicitação formulada pelo ECAD, mediante Documento autuado sob o Nº 41 (fls.610 a 614).
Anexo
Anexo
20/10/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 14ª Reunião desta Comissão, oportunidade em que foi realizada oitiva dos senhores: José Antônio Perdomo, Superintendente da UBC; Pedro Mizukami, Professor CTS/FGV; Allan Rocha de Souza, Professor ITR /UFRRJ, e Roberto Corrêa de Mello, Presidente da ABRAMUS.
Foi juntada a Lista de Presença da reunião e o Termo de Comparecimento de José Antônio Perdomo. (Fls. 605 e 606 - Vol. II)
Publicado no DSF Páginas 165-217 PUB ATA 14ª REUNIÃO DE 2011 Suplemento (nº 59/B)
Anexo
Anexo
18/10/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 13ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram apreciados os seguintes requeirmentos de autoria do Senador Randolfe Rodrigues:
103/11 Requer seja convidado o Sr. José Carlos Capinam, compositor e poeta baiano, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão.
104/11 Requer seja convidado o Sr. Walter Pinheiro de Queiroz Júnior, compositor e poeta baiano, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão.
105/11 Requer seja convidado o Sr. Antônio Albino Canelas Rubim, Secretário de Cultura da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão.
106/11 Requer seja convidado o Sr. Mário Sartorello, Coordenador de Conteúdo da Rádio Educadora da Bahia e Presidente da ARPUB - Associação das Rádios Públicas do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão.
107/11 Requer seja convidado o Sr. Durval Lelis Tavares, cantor, compositor e guitarrista da Banda Asa de Águia, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão.
108/11 Requer seja convidado o Sr. Antônio Carlos Santos de Freitas (Carlinhos Brown), percussionista e compositor baiano, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão.
109/11 Requer seja convidado o Sr. Roberto de Souza Rocha (Latino), cantor e compositor, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão.
110/11 Requisita ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cópia do processo judicial de 2001 em que figuram como partes a SADEMBRA e o ECAD.
111/11 Requisita à Superintendente do ECAD os documentos que comprovam a suposta fraude dentro da ATIDA e as providências tomadas pelo ECAD.
112/11 Requisita à Superintendente do ECAD as planilhas de previsão e arrecadação de 2007.
113/11 Requisita à Superintendente do ECAD as tabelas de remessas acumuladas durante os anos de 2008, 2009 e 2010 que apresentam os valores repassados pelo ECAD para cada associação com distinção entre autores nacionais e estrangeiros presentes nos Relatórios Anuais de 2001 a 2007, mas que estão em falta nos Relatórios de 2008, 2009 e 2010.
114/11 Requer seja realizada uma sessão secreta para nova oitiva do Sr. Rafael Barbur Cortez, assim como o Sr. Frederico Lemos. Também serão convocados o Sr. Samuel Fahel e Sra. Bárbara de Melo Moreira para um segundo depoimento.
115/11 Requisita à Superintendente do ECAD as tabelas de remessas acumuladas durante os anos de 2008, 2009 e 2010 que apresentam os valores repassados pelo ECAD para cada Associação com distinção entre autores nacionais e estrangeiros presentes nos Relatórios Anuais de 2001 a 2007, mas que estão em falta nos Relatórios de 2008, 2009 2010.
116/11 Requer seja convidado o Sr. Fábio Geovane Azevedo Oliveira, ex-Chefe do Departamento de Tecnologia e atual Gerente Executivo da UBC.
118/11 Requer seja convidada a Sra. Berenice Sofieti, Gerente de Direitos Autorais da TV Globo Ltda.
119/11 Requer seja convidado o Sr. Marcos Wachowicz, Especialista em Direitos Autorais e Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação da Universidade Federal de Santa Catarina.
120/11 Requer seja convidado o Sr. Allan Rocha de Souza, Coordenador do Núcleo de Estudos de Pesquisa em Direito, Artes e Políticas Culturais.
121/11 Requer seja convidada a Sra. Sumara Louise, Presidente da Associação Nacional dos Artistas de Dublagem.
122/11 Requer sejam encaminhadas a esta CPI pela CISAC - Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Editores - as cópias de todas as auditorias realizadas em sociedades brasileiras nos anos de 2001 a 2011.
123/11 Requer sejam encaminhadas a esta CPI pelas sociedades autorais a relação com as respectivas fichas de cadastros no ECAD das obras de autores exclusivamente brasileiros cujo faturamento no exterior seja superior a R$ 48 mil por ano.
124/11 Requer sejam encaminhadas a esta CPI pelo ECAD planilhas relativas ao demonstrativo mensal de distribuição por rubrica para os anos de 2008, 2009 e 2010.
125/11 Requer sejam encaminhadas a esta CPI pelo ECAD todos os contratos firmados com empresas de radiodifusão e exibidores de cinema vigentes entre os anos de 2007 e 2011.
126/11 Requer sejam encaminhadas a esta CPI os balanços anuais entre 2001 e 2010 das editoras que tenham como sócios autores que em seu nome exerceram ou exercem em algum momento a diretoria de alguma sociedade autoral.
127/11 Requer sejam encaminhadas a esta CPI pelo Ministério da Cultura as cópias de todos os pareceres emitidos pela Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura a respeito do anteprojeto de lei de reforma da Lei de Direitos Autorais realizados nos anos de 2010 e 2011.
128/11 Requer seja convidado o Sr. Antônio Claudino de Jesus, Presidente da Federação Internacional de Cineclubes.
129/11 Requer sejam encaminhadas a esta CPI por todas as sociedades autorais filiadas ao ECAD as cópias de todos os comprovantes dos contratos de câmbio das remessas de valores para o exterior entre os anos de 2007 a 2011.
130/11 Requer sejam encaminhadas a esta CPI por todas as sociedades autorais filiadas ao ECAD todos os documentos já requeridos e que ainda não foram entregues até a presente data.
131/11 Requer seja convidado o Sr. João Clemente Meireles de Santana, Produtor Cultural e membro da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão.
132/11 Requer seja convidado o Sr. Pedro Mizukami, Professor do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, para debater sobre o modelo de gestão de direitos autorais no Brasil.
133/11 Requer sejam encaminhadas a esta CPI, pelo ECAD, todas as versões anteriores de seu Estatuto, seu Regulamento de Distribuição e Regulamento de Arrecadação, desde 2001, pelo menos, ou uma versão de cada uma dessas normas em que figurem todas as modificações promovidas no texto desde então, com a indicação das perspectivas datas.
134/11 Requer seja encaminhado a esta CPI, pela SOCINPRO, parecer emitido em 2004 pela equipe jurídica dessa associação, segundo o qual não prosperaria uma ação judicial com a finalidade de anular a decisão tomada na 274ª reunião da Assembléia Geral extraordinária do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ¿ ECAD, de converter créditos retidos em receita do Escritório.
135/11 Requer seja encaminhada a esta CPI, pelo ECAD, a pesquisa que teria sido feita em abril de 2009 por empresa denominada Hay Group, contratada pela área de recursos humanos deste Escritório, para justificar a conversão de honorários de sucumbência em receita da entidade, bem como aquela efetuada pela empresa Cimbra em janeiro de 2011, com teor semelhante ao da anterior.
136/11 Requer seja encaminhado a esta CPI, pelo ECAD, o contrato de trabalho celebrado com os membros da equipe jurídica do ECAD demitidos no início deste ano, em virtude de problemas relacionados à conversão, em receita operacional da entidade, de honorários de sucumbência concernentes à ação movida contra a TV Bandeirantes.
137/11 Requer seja convidado o Sr. Tim Rescala, Diretor do Sindicato dos Músicos do Estado do Rio de Janeiro - SINDMUSI/RJ, para prestar esclarecimentos sobre o objete desta Comissão.
Os Requerimentos nºs: 138, 140, e 141, de 2011, serão submetidos a uma nova deliberação, em virtude da composição do Bloco de Apoio ao Governo estar completa no instante da votação, não podendo ser computado o voto da Senadora Lídice da Mata, nos termos do Artigo 84, do Regimento Interno do Senado Federal.
O Requerimento nº 117/11 que "Requer seja convidado o Sr. Juscelino Alves de Oliveira, músico do Estado de Goiás, membro da Executiva Nacional pela região Centro-Oeste do Forum Nacional de Música", foi retirado de pauta pela Presidência.
O Requerimento nº 139/2011 que requer a quebra do sigilo fiscal de Diretores do ECAD, foi considerado sem efeito, por não reunir condições para que fossem formuladas suas solicitações.
Juntada a Lista de Presença da 13ª Reunião (fls.559 a 604).
Publicado no DSF Páginas 153-164 PUB ATA 13ª REUNIÃO DE 2011 Suplemento (nº 59/B)
Requerimento.
07/10/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 118/2011 - CPI ECAD em resposta ao Ofício nº 6.922/R (MS nº 30.906).
(Fls. 558 - Vol. II)
06/10/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foram juntados os seguintes documentos:
Ofício nº 6.922/R, do Ministro Celso de Mello, encaminhando Medida Cautelar em Mandado de Segurança nº 30.906 (fls.532 a 556);
Termo de Confidencialidade e Sigilo, devidamente assinado pelo Dr. Fernando Fragoso, patrono do ECAD, relativo ao conhecimento de informações sigilosas relativas ao Documento nº 29 da relação de Documentos Recebidos por esta CPI. (fl.557).
06/10/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 12ª Reunião desta Comissão, oportunidade em que foram realizadas as oitivas de Jorge de Souza Costa, Presidente da SOCINPRO; Glória Braga, Superintendente do ECAD; e Bruno Lewicki
Especialista em Direitos Autorais.
Foi juntada a Lista de Presença da reunião e o Termo de Comparecimento de Jorge de Souza Costa. (Fls. 530 e 531 - Vol. II)
Publicado no DSF Páginas 107-153 PUB ATA 12ª REUNIÃO DE 2011 Suplemento (nº 59/B)
Anexo
30/09/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 11ª reunião desta Comissão, oportunidade em que foram realizadas as seguintes oitivas dos senhores: Fernando Brant, Diretor da UBC; Márcio do Val, Diretor Institucional do ECAD; Nei Lopes, Cantor e Compositor; João Roberto Kelly, Cantor e Compositor; Dudu Falcão, Cantor e Compositor; Tim Rescala, Diretor do Sind/Musi/RJ; e Fernanda Abreu, a cantora e compositora.
Foi juntada a Lista de Presença da 11ª Reunião (fl. 529)
Publicado no DSF Páginas 74-107 PUB ATA 11ª REUNIÃO DE 2011 Suplemento (nº 59/B)
Anexo
Anexo
29/09/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão às 16h40.
29/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 119/2011 - GLDBAG, de 28 do corrente, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação da Senadora Lídice da Mata para integrar, na qualidade de suplente, a Comissão Parlamentar de Inquérito de que trata o presente requerimento.
Será feita a substituição solicitada.
Publicado no DSF Páginas 39564
29/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 12h57.
29/09/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
26/09/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A Ata da 7ª Reunião da Comissão foi republicada na página 37964 do Diário do Senado Federal nº 154, de 17 de setembro de 2011.
22/09/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 10ª Reunião desta Comissão, oportunidade em que foram realizadas as oitivas dos senhores: Rafael Barbur Cortes, Ex-funcionário da União Brasileira de Compositores ¿ UBC; Mário Sérgio Campos, Gerente Executivo de Distribuição do Ecad; e Vagner Lira, Diretor da Directapkf.
Foram juntados o Termo de Comparecimento de Rafael Barbur Cortes e a Lista de Presença da 10ª Reunião (fls. 526 e 527)..
Publicado no DSF Páginas 52-74 PUB ATA 10ª REUNIÃO DE 2011 Suplemento (nº 59/B)
Anexo
21/09/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 7ª e 8ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 37624 e 37657, respectivamente, do Diário do Senado Federal nº 153, de 16 de setembro de 2011.
15/09/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Conhecimento de documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso, devidamente assinado pelo Senador Randolfe Rodrigues, Presidente da Comissão, que disponibilizou em envelope lacrado, CD com as informações relativas ao Documento nº 29, remetidas a esta Comissão em caráter SIGILOSO (fl.525).
15/09/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão 9h03.
14/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 168/2011, da Liderança do PSDB no Senado Federal, comunicando que o Senador Aloysio Nunes Ferreira deixa de integrar, como titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito de que trata o presente requerimento.
Publicado no DSF Páginas 37270-37271
14/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/09/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
14/09/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 9ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos:
081/11 Requer seja convidado Lúcio Santos de Oliveira, Presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos -ABRAPE, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão, na Audiência Pública que será realizada na cidade de Salvador-BA, de autoria do Sen. Vital do Rêgo.
082/11 Requer seja convidado o Sr. Cristiano Borges Lopes, Coordenador-Geral de Regulação em Direitos Autorais, para expor sobre aprimoramento da Lei de Direitos Autorais, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
084/11 Requer seja convidado o Sr. Ricardo Difini Leite, Presidente da FENEEC -Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas, de autoria do Sen. Randolfe Rodrigues.
085/11 Requer seja convidado o Sr. Milton Joshue, Presidente da ACRIMDA - Associação Cristã Musical de Diretos Autorais, de autoria do Sen. Randolfe Rodrigues.
086/11 Requer seja convidado o Sr. Carlos Mendes, Produtor Cultural, para expor sobre Direito Autoral e atuação do ECAD, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
087/11 Requer seja convidado o Sr. Geraldo Antônio de Carvalho (Ricky, da dupla Ricky e Renner), cantor e compositor, para expor sobre Direito Autoral e atuação do ECAD, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
088/11 Requer seja convidado o Sr. Paulo Leandro Fernandes Soares (Leandro Lehart), cantor e compositor, para expor sobre Direito Autoral e atuação do ECAD, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
089/11 Requer seja convidado o Sr. João Roberto Kelly, cantor e compositor, para expor sobre Direito Autoral e atuação do ECAD, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
090/11 Requer seja convidado o Sr. Nei Lopes, cantor e compositor, para expor sobre Direito Autoral e atuação do ECAD, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
091/11 Requer a realização de diligência às instalações do ECAD no Rio de Janeiro, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
092/11 Requer seja convocado o Sr. José Antônio Perdomo, Superintendente da UBC, para expor sobre Direito Autoral e atuação do ECAD, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
093/11 Requer um servidor lotado no Tribunal de Contas da União para auditar os balanços entregues pelo Escritório Central do ECAD, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
094/11 Requer um servidor lotado na Corregedoria Geral da União para auditar os balanços entregues pelo Escritório Central do ECAD, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
095/11 Requer seja convidado Dudu Falcão, cantor e compositor, para expor sobre Direito Autoral e atuação do ECAD, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
096/11 Requer seja convocado o Sr. Fernando Brant, Presidente da UCB, para expor sobre Direito Autoral e atuação do ECAD, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
097/11 Requer seja convocado um representante da empresa BDO Trevisan para expor sobre a auditoria realizada no ECAD, de autoria do Sen. Lindbergh Farias.
098/11 Requer seja convidada a Sra. Débora Cheyne Prattes, Presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro - SINDMUSI-RJ, para expor sobre a Gestão Coletiva dos Músicos Executantes, o maior contingente de titulares do ECAD que só faz jus à menor parcela da distribuição, de autoria do Sen. Randolfe Rodrigues.
099/11 Requer seja convidada a Sra. Sandra Véspoli, autora do livro -O Outro Lado do ECAD-, para expor sobre as irregularidades da Gestão Coletiva relatadas em seu livro, fruto de sua vivência como chefe de sucursal no interior de São Paulo, de autoria do Sen. Randolfe Rodrigues.
100/11 Requer sejam encaminhados a esta CPI pelo ECAD:
1- Contratos de representação internacional desde 1997 a 2001;
2- Alterações no Estatuto;
3- Atas das reuniões da Assembléia Geral desde 1997 a 2001;
4- Balanços e Relatórios contábeis desde 1997 a 2001;
5- Relação de Associados, pessoas físicas e jurídicas;
6- Relação de Superintendentes e Diretores que ocuparam postos de gerência do ECAD desde 1997 a 2011.
Sen. Randolfe Rodrigues
101/11 Requer seja convidado o Sr. Nestor Casonu, Presidente da EMI Publishing do Brasil Ltda.
Autoria, Sen. Randolfe Rodrigues.
102/11 Requer sejam encaminhados a esta CPI pela Crowley Broadcast Analysis o seu contrato social, além de todos os contratos existentes, incluindo todos os seus anexos, vigentes e vencidos, entre esta empresa, suas subsidiárias ou controladas e o ECAD, a ABRAMUS - Associação Brasileira de Música e a ABPD - Associação Brasileira de Produtores de Discos, Sen. Randolfe Rodrigues.
A presidência informou que o Requrimento nº 083/11, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Luiz Carlos Prestes Filho; Santiago Schuster Vergara; Silmara Chinelato; Paulo Rosa; José Carlos Costa Netto; José Graça Aranha; Tuninho Galante; Representante da Directa PKF; Walter Franco; Carlos Fernandes Matias de Souza; Roberto Corrêa de Mello e Antonio Carlos Bigonha", foi contemplado pela aprovação dos Requerimentos nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 033 e 047. (fls.)
Foram juntados a lista de presença da 9ª Reunião e as Atas da 7ª e 8ª Reuniões (fls).

************* Retificado em 14/09/2011*************
Os documentos mencionados no presente BAL, foram juntados às folhas384 a 523.
Publicado no DSF Páginas 48-52 PUB ATA 9ª REUNIÃO DE 2011 Suplemento (nº 59/B)
Requerimento.
02/09/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Nesta data foi realizada a 8ª Reunião da Comissão na Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, oportunidade em que foram realizadas as oitivas dos Senhores: José Miguel de Souza Cyrilo, Secretário de Estado de Cultura do Amapá; Nereu José Teixeira Silveira, Gerente de Unidade ECAD/DF; Gilmar Marra dos Santos, Diretor da Fecomércio/AP e Presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes do Amapá, representando o Senhor Ladislao Pedroso Monnte, Presidente da Fecomércio/AP; Miqueias Reis da Silva, Presidente da Associação dos Músicos e Compositores do Amapá- AMCAP; Ivo Canutti, Vice-Presidente da Associação de Promotores de Eventos Artísticos e Culturais do Amapá; Nilson Chaves, cantor e compositor. O Presidente da Comissão franqueou a palavra a seis representantes de entidades de classe locais, quais sejam: Angelo Queiroz, Representante da Associação de Músicos, Compositores e Artistas do Amapá; Pastor Arnaldo Alves, cantor e compositor; Cleverson Bahia, cantor, compositor e representante do Conselho Estadual de Cultura do Amapá; Haroldo Pedrosa, compositor; Fernando Canto, compositor; e Gilberto Alves, produtor.
Juntada a lista de presença da 8ª Reunião (Fls. 383 Volume II)
Anexo
01/09/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas das 5ª e 6ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 35334 e 35359, respectivamente, do Diário do Senado Federal nº 140, de 27 de agosto de 2011.
A Ata da 1ª Reunião da Comissão foi republicada na página 35332 do Diário do Senado Federal nº 140, de 27 de agosto de 2011.
25/08/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Informa-se que as Atas Circunstanciadas da 3ª Reunião da Comissão realizada em 12 de julho de 2011 e da 4ª Reunião da Comissão realizada em 2 de agosto de 2011 foram publicadas no Diário do Senado Federal (Ano LXVI - nº 132) de 17 de agosto de 2011, às páginas nº 33932 e 33940, respectivamente.
24/08/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 7ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreram exposições dos seguintes convidados: Márcio de Oliveira Fernandes, Gerente Executivo de Arrecadação do ECAD; Daniel Campello Queiroz, Advogado Especialista em Direito Autoral; Ivan Lins, cantor e compositor e Sandra de Sá, cantora e compositora. Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
068/11 Requer seja convidado Marcello Nascimento, representante do ECAD, gerente da unidade São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão. Autoria: Sen. Lindbergh Farias
069/11 Requer seja convidado Nereu Silveira, representante do ECAD, gerente da unidade DF, a quem o núcleo Pará/Macapá está subordinado, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão.
Autoria: Sen. Lindbergh Farias
070/11 Requer seja convidado Márcio L. do Val, representante do ECAD, gerente de relações institucionais, gerente regional da unidade RJ no período de 2001 a 2009, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão. Sen. Lindbergh Farias
071/11 Requer seja convidado Lobão (João Luiz Woerdenbag Filho) para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão. Autoria: Sen. Lindbergh Farias
072/11 Requer seja convidado Gabriel Valois, representante do ECAD, gerente da unidade BA, responsável pela unidade Bahia e Núcleo Sergipe para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão.
Autoria: Sen. Lindbergh Farias
073/11 Requer seja convidado o Senhor Miqueias Reis da Silva, representante da AMCAP, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão. Autoria: Sen. Randolfe Rodrigues
074/11 Requer seja convidado o Senhor Ladislao Pedroso Monte, Presidente da FECOMÉRCIO/AP, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão. Sen. Randolfe Rodrigues
075/11 Requer seja convidado o Senhor José Miguel de Souza Cyrilo, Secretário de Estado da Cultura do Amapá, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão. Autoria: Sen. Randolfe Rodrigues
076/11 Requer seja convidado o Senhor Ivo Canutti, Vice-Presidente da Ass. de Prom. de Evento Artístico e Cultural/AP, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão. Autoria:Sen Randolfe Rodrigues
077/11 Requer seja convidado o Senhor Chico César, cantor e compositor, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão. Autoria: Sen. Randolfe Rodrigues
078/11 Requer seja convidado o Senhor Zeca Baleiro, cantor e compositor, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão. Autoria: Sen. Randolfe Rodrigues
079/11 Requer seja convidado o Senhor Nilson Chaves, cantor e compositor, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão. Autoria: Sen. Randolfe Rodrigues
080/11 Requer seja convidado o representante da ABRAPE - Associação Brasileira de Produtores de Eventos, para prestar esclarecimentos sobre o objeto desta Comissão. Autoria:Sen. Randolfe Rodrigues (Fls.322 a 334 Volume II)
Juntada a lista de presença da 7ª Reunião e a Ata da 6ª Reunião ( Fls. 335 a 382 Volume II)
Republicado no DSF Páginas 37964-37998 REP ATA 7ª REUNIÃO
Anexo
Anexo
Requerimento.
16/08/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume I (fl 320) e o Termo de Abertura do Volume II (fl.321)
16/08/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 6ª Reunião da comissão, na oportunidade foram realizadas oitivas dos Senhores: Carlos Leoni Siqueira Júnior, Frank Aguiar, Marcel Camargo de Godoy, Presidente da Associação de Intérpretes e Músicos e Mário Henrique Oliveira, Presidente da Associação Átida.
Juntados os Termos de Comparecimento dos Senhores Marcel Camargo Godoy e Mário Henrique de Oliveira, a Ata da 5ª Reunião e a Lista de Presença da 6ª Reunião (fls. 280 a 329).
Publicado no DSF Páginas 35359-35382 PUB ATA 6º REUNIÃO
11/08/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 5ª Reunião da comissão, na oportunidade foi realizada exposição do Senhor Vinícius Carvalho, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. E em seguida oitivas de Milton Coitinho dos Santos e Bárbara de Mello Moreira, que assinaram Termos de Comparecimento. (fls.204 e 205) Foram aprovados os seguintes Requrimentos:
057/11 - Requer seja convidado o Sr. Frank Aguiar, ex-presidente da ACIMBRA, para expor sobre associações excluídas da administração do ECAD. Autoria: Sen. Lindbergh Farias.
058/11 - Requer seja convidado o Sr. Haroldo Bastos, representante da SADEMBRA, para expor sobre associações excluídas da administração do ECAD. Autoria:Sen. Lindbergh Farias.
059/11 - Requer seja convidado o Sr. Márcio de Oliveira Fernandes, Gerente Executivo de Arrecadação do ECAD, para expor sobre os critérios de arrecadação do ECAD. Autoria: Sen. Lindbergh Farias.
060/11 Requer seja convidado o Sr. Mário Sérgio Campos, Gerente Executivo de Distribuição do ECAD, para expor sobre os critérios de distribuição do ECAD. Autoria: Sen. Lindbergh Farias.
061/11 - Requer, com fundamento no §2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2° da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, a realização de Audiências Públicas, em data a ser definida, nas cidades de Macapá, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. Autoria: Sen. Randolfe Rodrigues e Sen. Lindbergh Farias.
062/11 - Requer seja convocado o Sr. Sylvio Rodrigues, ex presidente da SOCINPRO. Autoria: Sen.Randolfe Rodrigues.
063/11 - Requer seja convocado o Sr. Jorge de Souza Costa, presidente da SOCINPRO.Autoria:Sen.Randolfe Rodrigues.
064/11 - Requer seja convidada a Sra. Lucinha Araújo. Autoria:Sen.Randolfe Rodrigues.
065/11 - Requer seja convidada a Sra. Christina Moreira, coordenadora de Projetos da ONG Viva Cazuza. Autoria: Sen.Randolfe Rodrigues.
066/11 - Requer seja convocado o Sr. Rafael Barbor Cortes, ex funcionário da União Brasileira de Compositores, UBC. Autoria: Sen.Randolfe Rodrigues.
067/11 - Requer seja convocado o doutor Gustavo Castanheiras Valentim, delegado adjunto da polícia civil do Rio de Janeiro. Autoria:Sen.Randolfe Rodrigues.(fls. 206 a 216).
Foram juntados ainda, a Ata da 4ª Reunião e a Lista de Presença da 5ª Reunião (fls.217 a 279).
Publicado no DSF Páginas 35334-35359 PUB ATA 5ª REUNIÃO
Requerimento.
Anexo
02/08/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da comissão, na oportunidade foram realizadas as oitivas do Senhor Samuel Fahel,Ex-gerente jurídico do ECAD; da Senhora Marisa Gandelman, Diretora Executiva da União Brasileira de Compositores - UBC; do Senhor Oscar Simões, Vice-Presidente Executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA; e dos Professores Doutores,Especialistas em Direito Autoral e Direito da Concorrência, Eleonor Cordovil e Marcos Alberto Bitelli. Juntados os respedtivos termos de comparecimento, a ata da 3ª Reunião e a Lista de Presença da 4ª Reunião (Fls.188 a 203).
Publicado no DSF Páginas 33940-33971 PUB ATA 4ª REUNIÃO
01/08/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas das 1ª e 2ª Reuniões da Comissão, foram publicadas nas páginas 30389 e 30392, respectivamente, do Diário do Senado Federal nº 120, de 19 de julho de 2011.
12/07/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião foram aprovados os seguintes requerimentos:
001/11 - Requer seja convidado Santiago Shuster Vergara, Diretor para América Latina e Caribe da Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores - CISAC, para expor sobre gestão coletiva na América Latina com enfoque no Brasil.
002/11 - Requer seja convidado Luiz Carlos Prestes Filho, consultor do Núcleo de Estudos de Economia da Cultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio do Estado do Rio de Janeiro, para expor sobre a importância da gestão coletiva na cadeia produtiva da música.
003/11 - Requer seja convidado Paulo Rosa, Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Discos - ABPD, para expor sobre gestão coletiva na produção fonográfica e sua importância para a classe artística brasileira.
004/11 - Requer seja convidado José Carlos Costa Netto, Presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral - ABDA, para expor sobre a evolução do direito autoral no Brasil.
005/11 - Requer seja convidado Antônio Carlos Bigonha, Procurador da República e compositor, para expor sobre o Ministério Público e o direito autoral.
006/11 - Requer seja convidado Tuninho Galante, cantor e compositor, para expor sobre o papel dos artistas na gestão coletiva de direito autoral.
007/11 - Requer seja convidado Walter Franco, cantor e compositor, para expor sobre o papel dos artistas na gestão coletiva de direito autoral.
008/11 - Requer seja convidado José Graça Aranha, Diretor Regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, para expor sobre o papel do Brasil no cenário internacional.
009/11 - Requer seja convidada a empresa Directapkf Auditores, responsável pela auditoria de balanço patrimonial e social do ECAD, para expor sobre a apreciação da auditoria nas contas do ECAD.
010/11 - Requer seja convidado o Ministro Carlos Fernando Mathias de Souza, Reitor da Unilegis, para expor sobre as decisões judiciais e o direito autoral.
011/11 - Requer seja convidada Silmara Chinelato, Diretora do Instituto de Política e Direito do Consumidor ¿ BRASILCON, para expor sobre a Lei de Direito Autoral e o papel do ECAD e das associações de gestão coletiva.
012/11 - Requer seja convidado Roberto Corrêa de Mello, Advogado e Presidente da Associação Brasileira de Música e Artes - ABRAMUS, para expor sobre a gestão coletiva no Brasil.
013/11 - Requer seja convidada Sandra de Sá, cantora e compositora, para expor sobre o papel dos artistas na gestão coletiva de direito autoral.
014/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pelo ECAD os organogramas atualizados que refletem a estrutura da entidade, contendo os nomes dos ocupantes das funções, com seus telefones de contato e e-mails.
015/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pelo ECAD o seu plano de cargos e salários e/ou acordo coletivo de trabalho vigente registrado no SENALBA - Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social e Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro.
016/11 - Requer seja encaminhado a esta CPI pelo ECAD o regulamento de distribuição vigente.
017/11 - Requer seja encaminhado a esta CPI pelo ECAD o regulamento de arrecadação vigente.
018/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pela SICAM - Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais:
1- Contratos de Representação internacional desde 2001 até a presente data;
2- Estatuto vigente e alterações;
3- Atas das reuniões da Assembléia Geral desde 2001 até a presente data;
4- Balanços e relatórios desde 2001 até a presente data;
5- Relação dos associados pessoas físicas e jurídicas;
6- Relação das Diretorias e respectivos ocupantes desde a fundação da Associação.
019/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pela ASSIM - Associação de Intérpretes e Músicos:
1- Contratos de Representação internacional desde 2001 até a presente data;
2- Estatuto vigente e alterações;
3- Atas das reuniões da Assembléia Geral desde 2001 até a presente data;
4- Balanços e relatórios desde 2001 até a presente data;
5- Relação dos associados pessoas físicas e jurídicas;
6- Relação das Diretorias e respectivos ocupantes desde a fundação da Associação.
020/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pela ABRAMUS - Associação Brasileira de Música e Artes:
1- Contratos de Representação internacional desde 2001 até a presente data;
2- Estatuto vigente e alterações;
3- Atas das reuniões da Assembléia Geral desde 2001 até a presente data;
4- Balanços e relatórios desde 2001 até a presente data;
5- Relação dos associados pessoas físicas e jurídicas;
6- Relação das Diretorias e respectivos ocupantes desde a fundação da Associação.
021/11 - Requer sejam encaminhadas a esta CPI pelo ECAD cópias dos contratos com empresas de radiodifusão nacionais, contendo, inclusive, as cláusulas que mencionem preços e/ou valores pactuados.
022/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pelo ECAD os relatórios anuais de atividades no período de 2001 até a presente data.
023/11 - Requer seja encaminhada a esta CPI pelo ECAD a relação de todas as associações que tiveram negado seu ingresso para participar da sua administração, bem como as razões, desde o ano de 2001 até a presente data.
024/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pela UBC - União Brasileira de Compositores:
1- Contratos de Representação internacional desde 2001 até a presente data;
2- Estatuto vigente e alterações;
3- Atas das reuniões da Assembléia Geral desde 2001 até a presente data;
4- Balanços e relatórios desde 2001 até a presente data;
5- Relação dos associados pessoas físicas e jurídicas;
6- Relação das Diretorias e respectivos ocupantes desde a fundação da Associação.
025/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pela SOCINPRO - Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais:
1- Contratos de Representação internacional desde 2001 até a presente data;
2- Estatuto vigente e alterações;
3- Atas das reuniões da Assembléia Geral desde 2001 até a presente data;
4- Balanços e relatórios desde 2001 até a presente data;
5- Relação dos associados pessoas físicas e jurídicas;
6- Relação das Diretorias e respectivos ocupantes desde a fundação da Associação.
026/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pela SBACEM - Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Músicas:
1- Contratos de Representação internacional desde 2001 até a presente data;
2- Estatuto vigente e alterações;
3- Atas das reuniões da Assembléia Geral desde 2001 até a presente data;
4- Balanços e relatórios desde 2001 até a presente data;
5- Relação dos associados pessoas físicas e jurídicas;
6- Relação das Diretorias e respectivos ocupantes desde a fundação da Associação.
027/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pela SADEMBRA - Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil:
1- Contratos de Representação internacional desde 2001 até a presente data;
2- Estatuto vigente e alterações;
3- Atas das reuniões da Assembléia Geral desde 2001 até a presente data;
4- Balanços e relatórios desde 2001 até a presente data;
5- Relação dos associados pessoas físicas e jurídicas;
6- Relação das Diretorias e respectivos ocupantes desde a fundação da Associação.
028/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pela AMAR - Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes:
1- Contratos de Representação internacional desde 2001 até a presente data;
2- Estatuto vigente e alterações;
3- Atas das reuniões da Assembléia Geral desde 2001 até a presente data;
4- Balanços e relatórios desde 2001 até a presente data;
5- Relação dos associados pessoas físicas e jurídicas;
6- Relação das Diretorias e respectivos ocupantes desde a fundação da Associação.
029/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pela ABRAC ¿ Associação Brasileira de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos:
1- Contratos de Representação internacional desde 2001 até a presente data;
2- Estatuto vigente e alterações;
3- Atas das reuniões da Assembléia Geral desde 2001 até a presente data;
4- Balanços e relatórios desde 2001 até a presente data;
5- Relação dos associados pessoas físicas e jurídicas;
6- Relação das Diretorias e respectivos ocupantes desde a fundação da Associação.
030/11 - Requer sejam encaminhados a esta CPI pelo ECAD os contratos de representação vigentes no Brasil, de sociedades estrangeiras por sociedades brasileiras.
031/11 - Requer sejam encaminhadas a esta CPI pelo ECAD cópias das atas das reuniões da Assembléia Geral da entidade compreendidas no período de 1º de janeiro de 2001 até a presente data, mesmo aquelas que ainda não estiverem finalizadas ou assinadas.
032/11 - Requisita ao Diretor Geral da Polícia Federal cópia de inquéritos e processos que investigam irregularidades no Escritório Central de Distribuição e Arrecadação - ECAD.
033/11 - Convida para debater o papel do ECAD na gestão coletiva centralizada de diretos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento na Lei nº 9.610/98:
1- Fernanda Abreu, compositora e cantora;
2- Sandra de Sá, compositora e cantora;
3- Frejat, compositor e cantor;
4- Tuninho Galante, compositor e cantor;
5- Antônio Adolfo, compositor e cantor.
034/11 - Requisita ao Presidente do Tribunal de Contas da União cópia de eventuais processos e procedimentos instalados para investigar irregularidades no ECAD.
035/11 - Requisita ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo cópia do Relatório Final da CPI que investigou irregularidades no ECAD, bem como cópia de documentos, diligências e depoimentos de autoridades, testemunhas e indiciados.
036/11 - Requisita ao Presidente da Câmara dos Deputados cópia do Relatório Final da CPI que investigou irregularidades no ECAD, bem como cópia de documentos, diligências e depoimentos de autoridades, testemunhas e indiciados.
037/11 - Requisita ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul cópia do Relatório Final da CPI que investigou irregularidades no ECAD, bem como cópia de documentos, diligências e depoimentos de autoridades, testemunhas e indiciados.
038/11 - Requisita ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia de documentos, diligências e depoimentos de autoridades, testemunhas e indiciados colhidos no âmbito da CPI que investiga irregularidades no ECAD.
039/11 - Convoca Samuel Fahel, ex-gerente jurídico do Escritório Central de Distribuição e Arrecadação - ECAD, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, relativamente às denúncias de apropriação pelo Escritório Central, de valores relativos a verbas de sucumbência que deveriam ter sido repassadas ao corpo jurídico da entidade.
040/11 - Requisita à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça cópia do Processo nº 08012.0003745/2010-83, que tem como representado o Escritório Central de Distribuição e Arrecadação - ECAD entre outro.
041/11 - Requisita ao servidor Yuri Sampaio Capellato Logrado, matrícula nº 1810725, lotado no Instituto Brasileiro de Museus ¿ IBRAM, para assessorar esta Comissão.
042/11 - Convoca os Presidentes das seguintes associações:
1- União Brasileira de Compositores - UBC;
2- Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais - SOCINPRO;
3- Associação Brasileira de Música e Artes - ABRAMUS;
4- Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes - AMAR;
5- Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Músicas - SBACEM;
6- Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais - SICAM.
043/11 - Convoca o representante legal da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, que denunciou o ECAD e seis outras associações à Secretaria de Direto Econômico do Ministério da Justiça por supostas práticas prejudiciais à concorrência.
044/11 - Convida para debater o papel do ECAD na gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei nº 9.610/98, as seguintes pessoas:
1- Ronaldo Lemos, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO e do Projeto Creative Commons no Brasil;
2- Alexandre Negreiros, sociólogo e doutorando em Musicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
3- Daniel Campello Queiroz, Advogado especialista em direitos autorais e sócio-diretor da Up-right, empresa que administra o direito de artistas como Zeca Pagodinho.
045/11 - Convida o representante do Instituto Brasileiro de Direito ao Consumidor - IDEC, para analisar a atuação do ECAD sobre a perspectiva da defesa dos consumidores.
046/11 - Convida Vinícius Carvalho, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, relativamente ao processo administrativo por meio do qual a Secretaria de Direito Econômico recomendou a condenação do ECAD e das seis associações representativas dos titulares de direitos autorais que o compõem por práticas prejudiciais à concorrência.
047/11 - Convida para debater o papel do ECAD na gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei nº 9.610/98, as seguintes pessoas:
1- Luiz Carlos Prestes Filho, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio do Estado do Rio de Janeiro;
2- Santiago Shuster Vergara; Diretor para América Latina e Caribe da Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores - CISAC;
3- Silmara Chinelato, Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora do Instituto de Política e Direito do Consumidor ¿ BRASILCON;
4- Paulo Rosa, Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Discos - ABPD;
5- José Carlos Costa Netto, Presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral - ABDA;
6- José Graça Aranha, Diretor Regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
048/11 - Convoca Milton Coitinho dos Santos, sua procuradora Bárbara de Mello Moreira e Marisa Gandelman, Diretora Executiva da União Brasileira de Compositores - UBC, para prestar depoimento a esta CPI, relativamente às denúncias de recebimento de valores relacionados a direitos autorais pertencentes a outras pessoas.
049/11 - Convida Glória Braga, Superintendente do Escritório Central, para prestar depoimento a esta CPI, relativamente às denúncias envolvendo o ECAD.
050/11 - Convoca Mário Henrique Oliveira, Presidente da Associação Átila, para prestar depoimento a esta Comissão.
051/11 - Requisita ao Escritório Central de Arrecadação - ECAD, cópia de seu anuário referente aos anos de 2001 a 2011.
052/11 - Convida para debater o papel do ECAD na gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei nº 9.610/98, as seguinte pessoas:
1- Bruno Lewicki, advogado especialista em direitos autorais;
2- Denis Barbosa, jurista e professor de direitos autorais da PUC-RJ.
053/11 - Convida para debater o papel do ECAD na gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei nº 9.610/98, as seguinte pessoas:
1- Ivan Lins, compositor e cantor;
2- Leoni, compositor e cantor;
3- Leo Jaime, compositor e cantor.
054/11 - Convoca Ozair Carvalho para prestar depoimento a esta CPI acerca do pagamento indevido de direitos autorais a Milton Coitinho dos Santos, bem como pela inclusão de fonogramas na ATIDA-Associação de Titulares de Direito Autoral.
055/11 - Convoca Marcelo de Godoy, Presidente da ASSIM - Associação de Intérpretes e Músicos, para prestar depoimento sobre as diversas denúncias envolvendo o pagamento de direito autoral.
056/11 - Convoca Manoel Alexandre de Oliveira da Silva para prestar depoimento a esta CPI acerca de falsificação de sua assinatura na transferência para outra associação quando da exclusão da ATIDA - Associação de Titulares de Direito Autoral da administração do ECAD.
(Fls. 90 a 175).
Juntadas as atas da 1ª e da 2ª Reunião e a Lista de Presença da 3ª Reunião. (Fls. 176 a 187)
Publicado no DSF Páginas 33932-33940 PUB ATA 3ª REUNIÃO
Requerimento.
07/07/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h e 40.
06/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Senador Aloysio Nunes, como titular, nos termos do Ofício nº 150, de 2011, da Liderança do PSDB, para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Publicado no DSF Páginas 27258
06/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h e 50.
06/07/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SCLSF a pedido.
05/07/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 2ª reunião da comissão, oportunidade em que foi aprovado o Plano de Trabalho, juntada ainda a lista de presença da 2ª reunião.
(Fls. 77 a 87)
Publicado no DSF Páginas 30392-30394 PUB ATA 2ª REUNIÃO
Plano de Trabalho
28/06/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada proposta de Plano de Trabalho apresentada pelo Relator Senador Lindbergh Farias. (fl.67 a 76)
Anexo
28/06/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 1ª reunião (Instalação) da Comissão, oportunidade em que foram eleitos Presidente, o Senador Randolfe Rodrigues e Vice- Presidente, o Senador Ciro Nogueira, e designado o Relator, o Senador Lindbergh Farias. Juntada a lista de presença da 1ª Reunião (Fl. 66).
Publicado no DSF Páginas 30389-30392 PUB ATA 1ª REUNIÃO
Republicado no DSF Páginas 35332-35334 REP ATA 1ª REUNIÃO
20/06/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data às 19:00.
20/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa a Senadora Marisa Serrano, como suplente, nos termos do Ofício nº 134, de 2011, da Liderança do PSDB, para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do presente Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 24779-24780
20/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h32.
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado a pedido.
17/06/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Designo o servidor Will de Moura Wanderley, Secretário da Comissão Parlamentar de Inquérito criada por meio do Requerimento nº 547, de 2011, destinada a "apurar supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação de Direitos - ECAD.
Dirceu Vieira Machado Filho
Diretor da SSCEPI
16/06/2011
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data às 9:00.
15/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 74, de 2011, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito, os seguintes Senadores: Lindbergh Farias, Lídice da Mata e Eduardo Suplicy, como titulares; e o Senador Pedro Taques, como suplente.
Publicado no DSF Páginas 23826
15/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa, nos termos dos Ofícios nºs 41, 88, 166 e 273, de 2011, respectivamente, das Lideranças do DEM, do PTB, do PMDB e do PSOL, para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do presente requerimento, os seguintes Senadores:
- pelo Bloco PMDB/PP/PSC/PMN/PV, os Senadores Vital do Rêgo, Ciro Nogueira e Sérgio Petecão, como titulares; e os Senadores João Alberto Souza e Geovani Borges, como suplentes;
- pelo PTB, o Senador João Vicente Claudino, como titular; e o Senador Gim Argello, como suplente;
- pelo DEM, o Senador Demóstenes Torres, como titular; e
- pelo PSOL, o Senador Randolfe Rodrigues, como titular, em vaga cedida pelo Bloco de Apoio ao Governo.
Publicado no DSF Páginas 20929-20933
01/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 067/2011 - GLDBAG, do Senador Humberto Costa, Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, pelo qual o Bloco em questão cede uma vaga de titular na Comissão a que se refere o presente Requerimento ao Partido Socialismo e Liberdade - PSOL.
Publicado no DSF Páginas 19983
31/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntadas às fls. 6 a 49 cópia dos seguintes Ofícios da Presidência, solicitando indicação de membros para integrarem a CPI:
- nº 653, à Liderança do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PDT/PSB/PCdoB/PRB);
- nº 654, à Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV;
- nº 655, à Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB);
- nº 656, à Liderança do Partido Democratas (DEM); e
- nº 657, à Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
17/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
Publicado no DSF Páginas 16834-16839
Avulso inicial da matéria
17/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:01