Projeto de Lei do Senado n° 227, de 2011
- Autoria
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 10898/2018
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social sejam destinados para prevenção de desastres naturais ou provocados por vazamento radioativo, bem como para o atendimento das populações e áreas atingidas por esses desastres, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.478/97 - que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo e institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo - para determinar que no mínimo 20% dos recursos transferidos aos estados e municípios pelo fundo especial previsto no § 4º do art. 27 da Lei nº 2004/53 deverão ser destinados para prevenir desastres provocados por causas naturais ou por vazamento de elementos radioativos, bem como para atender à população e às áreas atingidas por esses desastres; remete a regulamento específico a previsão de um plano de contingência para os referidos desastres; estabelece, ainda no âmbito da alteração da Lei nº 9.478/97, que nas áreas localizadas no pré-sal contratadas sob o regime de concessão, a parcela dos royalties que cabe à administração direta da União será destinada integralmente ao Fundo Social (art. 47 da Lei nº 12.531/2010); determina que no mínimo 20% dos recursos transferidos pelo Fundo Especial deverão ser destinados para prevenir desastres provocados por causas naturais ou por vazamento de elementos radioativos, bem como para atender a população e as áreas atingidas por desastres; altera a Lei nº 12.351/2010 - que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos - para determinar que deverá ser contemplado pelos recursos do Fundo Social a prevenção de desastres naturais provocados por causas naturais ou por vazamento de elementos radioativos, bem como de atendimento à população e às áreas atingidas por desastres.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 18/10/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 227/2011
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 05/05/2011
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social sejam destinados para prevenção de desastres naturais ou provocados por vazamento radioativo, bem como para o atendimento das populações e áreas atingidas por esses desastres, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, onde a matéria poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos; seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, à qual c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 16/06/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do PLS nº 227, de 2011, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 22/06/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Waldemir Moka, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01 e 02 - CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 15/09/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CI, apresentando, ainda, a Emenda nº 3. Cópia anexada ao processado às fls. 13-18. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 01/09/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 26-31). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 125/2018 - CI/PLEN-SF
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Plenário do Senado Federal, Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 04/07/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 62/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 10/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 227 de 2011 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Inter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CI - PLS 227/2011
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 22/06/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Waldemir Moka, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01 e 02 - CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CI - PLS 227/2011
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 22/06/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Waldemir Moka, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01 e 02 - CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 06/05/2011
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 16/05/2011
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/07/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/07/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 24ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 03/07/2018
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social sejam destinados para prevenção de desastres naturais ou provocados por vazamento radioativo, bem como para o atendimento das populações e áreas atingidas por esses desastres, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 04/07/2018
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da CI.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/07/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 227 de 2011 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Inter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 10/07/2018
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social sejam destinados para prevenção de desastres naturais ou provocados por vazamento radioativo, bem como para o atendimento das populações e áreas atingidas por esses desastres, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 227 de 2011 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Inter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 10/10/2018
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social sejam destinados para prevenção de desastres naturais ou provocados por vazamento radioativo, bem como para o atendimento das populações e áreas atingidas por esses desastres, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 47 e 48). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1118/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 227, de 2011.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1118, de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 52 a 54). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 227/2011
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/10/2018
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social sejam destinados para prevenção de desastres naturais ou provocados por vazamento radioativo, bem como para o atendimento das populações e áreas atingidas por esses desastres, e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1118, de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 52 a 54). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 119 | Recebimento do Ofício nº 64/2018 - CAE, informando que foram procedidas as readequações no texto final do presente projeto. O Projeto vai ao exame da Câmara dos Deputados. |
| 09/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 109 | A Presidência esclarece que o presente projeto retorna à CAE, antes do envio à Câmara dos Deputados, para readequações. |
| 08/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 1048 - DSF nº 108 | Encerrou-se em 1º de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para adequações no texto final. |
| 11/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 137-138 - DSF nº 104 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 53/2018-CAE, comunicando a apreciação da matéria em turno suplementar, em caráter terminativo. Concluída a análise das emendas oferecidas no turno suplementar. Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/07/2018 a 01/08/2018. Perante a Mesa. |
| 05/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 90-91 - DSF nº 100 | Recebimento do Ofício nº 51, de 2018, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo. Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria. |
| 04/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 633-643 - DSF nº 99 | Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 227 de 2011 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados parecer da comissão, lista de presença da votação em segundo turno e texto final. Anexado, à fl. 40, o Ofício nº 53/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 227 de 2011 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF. |
| 15/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 183 | (Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Requerimento nº 937, de 2013. A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruída pela CI, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa. |
| 21/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 55417 | Leitura do Requerimento nº 937, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, que requer, nos termos regimentais o desapensamento do PLS nº 138, de 2011, que tramita em conjunto com o PLS nº 227, de 2011. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. `A SCLSF. |
| 06/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 43413 | Aprovado o Requerimento nº 699, de 2013. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 138/2011 e PLS 227/2011. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decissão terminativa. À CE. |
| 21/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 38758-38759 | Leitura do Requerimento nº 699, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 138 e 227, de 2011, por regularem matérias correlatas. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 06/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 14332-14335 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, onde a matéria poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos; seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, à qual cabe a decisão terminativa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PLS 227/2011 | Senador Waldemir Moka (MDB/MS) | CI | 22/06/2011 | Aprovada - SF-CI - 22/06/2011 | |
| EMENDA 2 / CI - PLS 227/2011 | Senador Waldemir Moka (MDB/MS) | CI | 22/06/2011 | Aprovada - SF-CI - 22/06/2011 | |
| EMENDA 3 / CAE - PLS 227/2011 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | CAE | 03/07/2018 | Aprovada - SF-CAE - 03/07/2018 | |
Total de emendas apresentadas: 3
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/2011
- Despachos:
- 06/05/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/07/2013 (Aprovação do Requerimento nº 699, de 2013, de tramitação em conjunto)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- 14/05/2015 (Aprovação do Requerimento nº 937, de 2013, de desapensamento.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desapensamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 17/04/2013 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Alfredo Nascimento (encerrado em 14/05/2013 - Redistribuição)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 05/07/2013 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 03/07/2018 - Deliberação da matéria)
- Senador Garibaldi Alves Filho (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/06/2018 - Encerrado por fim de reunião)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 20/08/2013 - Alteração na composição da comissão)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 22/06/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/06/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/05/2011 - 13/05/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/07/2018 - 12/07/2018: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/07/2018 - 01/08/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO PETROLEO, FUNDO SOCIAL. RECURSO FINANCEIRO, ROYALTIES, DESTINAÇÃO, PREVENÇÃO, DESASTRE, MATERIAL RADIOATIVO, ACIDENTE NUCLEAR, POPULAÇÃO, ATENDIMENTO, PERCENTAGEM, TRANSFERENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, VITIMA, CONCESSÃO, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA.
- 22/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1118, de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 52 a 54).
- OFSF 1118/2018
- Autógrafo - PLS 227/2011
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 50 e 51).
- 16/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 64/2018 - CAE, informando que foram procedidas as readequações no texto final do presente projeto.
O Projeto vai ao exame da Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 119
- 10/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/10/2018
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 47 e 48).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 05/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele, para juntar o texto final.
- 04/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Feitas as adequações solicitadas ao texto final.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência esclarece que o presente projeto retorna à CAE, antes do envio à Câmara dos Deputados, para readequações.
- Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 109
- 08/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/08/2018
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- À SLSF.
- 07/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 07/08/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 1º de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para adequações no texto final. - Publicado no DSF Páginas 1048 - DSF nº 108
- 02/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 02/08/2018
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- À SLSF.
- 12/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele para revisão do texto final.
- 10/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da matéria, com parecer(es) publicado(s) no Diário do Senado Federal.
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/07/2018 a 01/08/2018. Perante a Mesa.
- 10/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 53/2018-CAE, comunicando a apreciação da matéria em turno suplementar, em caráter terminativo.
Concluída a análise das emendas oferecidas no turno suplementar.
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/07/2018 a 01/08/2018. Perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 137-138 - DSF nº 104
- 10/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 10/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 227 de 2011 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexados parecer da comissão, lista de presença da votação em segundo turno e texto final. Anexado, à fl. 40, o Ofício nº 53/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 227 de 2011 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 633-643 - DSF nº 99
- P.S 62/2018 - CAE
- Listagem ou relatório descritivo
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 05/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2018.
- 04/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). De 05/07/2018 a 12/07/2018. Perante a CAE.
- 04/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
- 04/07/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 51, de 2018, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria. - Publicado no DSF Páginas 90-91 - DSF nº 100
- 04/07/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 05/07/2018. Perante a CAE.
- 04/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 3 - CAE (substitutivo), com 13 (treze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicados o projeto e as emendas nºs 1 e 2 - CI. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o parecer da comissão.
Anexado Of. 51/2018-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto.
À SLSF.
- 28/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2018.
- 19/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/06/2018.
- 05/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/06/2018, o Presidente da Comissão designa Relator "ad hoc" o Senador Garibaldi Alves Filho. Após a leitura do relatório, a discussão é encerrada e a apreciação da matéria é adiada.
- 01/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/06/2018.
- 24/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/05/2018.
- 01/09/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 26-31).
- Relatório Legislativo
- 04/08/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da matéria.
Ao relator.
- 15/05/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 937, de 2013.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruída pela CI, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 183
- 14/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 937, de 2013, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 138 e 227, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
- 19/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 937, de 2013, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 138 e 227, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
- 10/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014, o Requerimento nº 937, de 2013, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 138 e 227, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
- 02/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014, o Requerimento nº 937, de 2013, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 138 e 227, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/02/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à SSCLSF.
- 17/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM.
- 09/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 937, de 2013, de desapensamento.
- 28/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/8/2013, o Requerimento n° 937, de 2013, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 4.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 22.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 23.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
- 21/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013, o Requerimento nº 937, de 2013, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão de 21.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013.
************* Retificado em 21/08/2013*************
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013, o Requerimento nº 937, de 2013, de desapensamento.
- 20/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 937, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, que requer, nos termos regimentais o desapensamento do PLS nº 138, de 2011, que tramita em conjunto com o PLS nº 227, de 2011.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
`A SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 55417
- 20/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 18h30.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2011.
- 20/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 20/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 23 Of. SF/1829/2013, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento do presente Projeto, que tramita em conjunto com o PLS nº 138, de 2011.
- 20/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Kátia Abreu, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 17/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para relatar.
- 05/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/07/2013
(Por força do Requerimento nº 699 de 2013 - PLEN, de autoria do Senador José Pimentel, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 138 de 2011).
Aguardando distribuição.
- 05/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 699, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 138/2011 e PLS 227/2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decissão terminativa.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 43413
- 04/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 5/7/2013, o Requerimento nº 699, de 2013, de tramitação conjunta.
- 27/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2013 o Requerimento nº 699, de 2013, de tramitação conjunta.
- 20/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 699, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 138 e 227, de 2011, por regularem matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38758-38759
- 20/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h28.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 138 e 227, de 2011) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 20/06/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, à fl. 19, cópia do OF. SF/1398/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 138 de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 227 de 2011.
Anexada, à fl. 20, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 14/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alfredo Nascimento para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Alfredo Nascimento relator da matéria.
Ao relator.
- 17/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude de a Senadora Lídice da Mata não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CI, apresentando, ainda, a Emenda nº 3.
Cópia anexada ao processado às fls. 13-18. - Relatório Legislativo
- 12/07/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
- 22/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/06/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 22/06/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Waldemir Moka, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01 e 02 - CI.
- Parecer
- EMENDA 1 / CI - PLS 227/2011
- EMENDA 2 / CI - PLS 227/2011
- 20/06/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/06/2011.
- 16/06/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do PLS nº 227, de 2011, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/05/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Acir Gurgacz, distribuo o presente projeto.
Senadora Lucia Vania
Presidente
- 16/05/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
- 09/05/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 09.05.2011
Último dia:13.05.2011
- 06/05/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 05/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, onde a matéria poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos; seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, à qual cabe a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 14332-14335
- Avulso inicial da matéria
- 05/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:59
