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Documentos apresentados nas Comissões

SF PLS  00107 / 2003 de 08/04/2003   Selecionar matéria para acompanhamento.Selecionar para acompanhamento

Autor Senador Paulo Paim
Ementa Modifica os artigos 121 e 122 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Ordem de despacho para as comissões (CAS, CCJ, CDH)
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Emendas apresentadas
  Autor Resultado Nº Comissão
  1 Valdir Raupp Aprovação Total 1 / CCJ
 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões