Autor: Senador Francisco Dornelles

CN AVN 8/2007 de 10/04/2007   
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 56, caput, da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a prestação de contas dos gestores do Tribunal de Contas da União.
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Local: 11/10/2007 - SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação: 19/04/2007 - AGUARDANDO LEITURA

SF ECD 69/1995 de 21/03/1995   
Ementa: Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União e dá outras providências.
Autor: Senador Romero Jucá
Local: 09/02/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

CN MPV 582/2012 de 21/09/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes; altera a Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, quanto à abrangência do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na comercialização da laranja; reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga; e dá outras providências.
Autor: Presidente da República
Local: 07/02/2013 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 06/02/2013 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

SF MSF 19/2013 de 18/03/2013   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel.
Autor: Presidente da República
Local: 16/05/2013 - CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: 16/05/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF MSF 26/2013 de 10/04/2013   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCUS CAMACHO DE VINCENZI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto do Reino da Dinamarca, e, cumulativamente, junto à República da Lituânia.
Autor: Presidente da República
Local: 16/05/2013 - CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: 16/05/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF MSF 16/2012 de 16/02/2012   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCELO LEONARDO DA SILVA VASCONCELOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Socialista do Sri Lanka, e, cumulativamente, junto à República das Maldivas.
Autor: Presidente da República
Local: 15/08/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 11/04/2012 - APROVADA

SF MSF 37/2012 de 28/05/2012   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Milton de Moura França.
Autor: Presidente da República
Local: 15/08/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 26/06/2012 - APROVADA

SF MSF 50/2012 de 29/06/2012   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora VERA LÚCIA BARROUIN CRIVANO MACHADO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária, Chefe da Missão junto à União Europeia.
Autor: Presidente da República
Local: 18/02/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 08/08/2012 - APROVADA

SF MSF 73/2012 de 24/08/2012   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LEONARDO PORCIÚNCULA GOMES PEREIRA para exercer o cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Autor: Presidente da República
Local: 24/10/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 17/10/2012 - APROVADA

SF MSF 1/2011 de 21/01/2011   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2011.
Autor: Presidente da República
Local: 05/04/2011 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 05/04/2011 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

SF MSF 103/2011 de 07/07/2011   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos dos arts. 84, inciso XIV; 52, inciso III, alínea "e"; e 128, § 1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
Autor: Presidente da República
Local: 18/08/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 03/08/2011 - APROVADA

SF MSF 131/2011 de 03/10/2011   
Ementa: Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até EUR 100.000.000,00 (cem milhões de euros, entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e o KFW, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Despoluição da Bacia do Rio Paraopeba.
Autor: Presidente da República
Local: 05/10/2011 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 05/10/2011 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 58/2011 de 28/03/2011   
Ementa: Submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor JOSÉ VIEGAS FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Itália, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Malta.
Autor: Presidente da República
Local: 18/05/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 03/05/2011 - APROVADA

SF MSF 60/2011 de 14/04/2011   
Ementa: Encaminha, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2011.
Autor: Presidente da República
Local: 14/07/2011 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 14/07/2011 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

SF MSF 62/2011 de 25/04/2011   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Nilson Vital Naves.
Autor: Presidente da República
Local: 24/05/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 10/05/2011 - APROVADA

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