Autor: Senador Roberto Requião

SF DIV 47/1997 de 02/09/1997   
Ementa: SOLICITAÇÃO DA CPI DOS TITULOS PUBLICOS, CRIADA PELO RQS 01101 1996, DE MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - CAE, NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM RELAÇÃO A SUSPENSÃO DA NEGOCIAÇÃO DOS TITULOS PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NOS EXERCICIOS DE 1995 E 1996.
Autor: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (SF)
Outros Números: SF OF 108 1997
Local: 22/04/2003 - SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação: 13/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF OFS 15/2011 de 17/05/2011   
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição Federal, a indicação do advogado JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN, inscrito na OAB/Santa Catarina sob n. 3561, para composição do Conselho Nacional de Justiça.
Autor: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Local: 16/08/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 09/08/2011 - APROVADA

SF OFS 6/2002 de 26/02/2002   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei Estadual nº 8874, de 18 de julho de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul, do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos da Ação Originária nº 516, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º da referida Lei (gratificação de férias aos membros do Ministério Público).
Autor: Supremo Tribunal Federal
Local: 15/07/2008 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 15/07/2008 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF OFS 79/1998 de 27/10/1998   
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COPIA DO REGULAMENTO DA LEI 997, DE 31 DE MAIO DE A976, E DO DECRETO 28313, DE 04 DE ABRIL DE 1998, AMBOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), BEM COMO DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DO ACORDÃO, DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA, DA VERSÃO DO REGISTRO TAQUIGRAFICO DO JULGAMENTO PROFERIDO POR AQUELA CORTE NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO Nº 157905, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ARTIGO 32 DO REFERIDO REGULAMENTO.
Autor: JUDICIARIO
Local: 04/03/2008 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 13/12/2007 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

SF PDS 50/2000 de 30/03/2000   
Ementa: Susta a aplicação do Decreto de 23 de dezembro de 1999, do Poder Executivo, que "Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital social do Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA e de suas controladoras BANESCOR - BANESPA S.A. Corretora de Câmbio e Títulos e BANESPA Leasing - BANESPA S.A. Arrendamento Mercantil, e dá outras providências".
Autor: Senador Amir Lando
Local: 16/02/2007 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PDS 105/1999 de 11/05/1999   
Ementa: Dispõe sobre a apuração de indícios de despesas não autorizadas, conforme prescrito no art. 72 da Constituição Federal.
Autor: Senadora Marina Silva
Local: 16/02/2007 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PDS 118/1998 de 05/06/1997   
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANA.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)
Outros Números: CD MSC 642 1997 / CD PDC 595 1997
Local: 26/01/2000 - SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação: 17/11/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PDS 65/1993 de 23/07/1992   
Ementa: APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA RADIO GUAIRACA DE GUARAPUAVA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE GUARAPUAVA, ESTADO PARANA.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)
Outros Números: CD MSC 321 1992 / CD PDC 278 1993
Local: 22/06/2001 - SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação: 04/04/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PEC 37/2012 de 10/07/2012   
Ementa: Acrescenta o inc. VII-A ao art. 84 da Constituição Federal, para atribuir ao Presidente da República a competência privativa de execução da decisão judicial em processo de extradição.
Autor: Senador Pedro Taques e outros
Local: 14/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 18/2010 de 06/07/2010   
Ementa: Altera o art. 212 da Constituição Federal para aumentar os percentuais de receitas de impostos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Autor: Senador Eduardo Azeredo e outros
Local: 01/06/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 01/06/2011 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PEC 25/2002 de 22/05/2002   
Ementa: Acrescenta artigo 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prorrogar o mandato dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, de modo a possibilitar, a partir de 2006, eleições gerais e coincidência de mandatos em todos os níveis.
Autor: Senador Francisco Escórcio e outros
Local: 29/05/2003 - SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação: 06/05/2003 - REJEITADA

SF PEC 46/2001 de 30/10/2001   
Ementa: Altera a redação do inciso XLIV do artigo 5º da Constituição Federal para acrescentar dentre os crimes inafiançáveis e imprescritíveis aqueles praticados por agentes públicos contra a administração pública.
Autor: Senador Paulo Hartung e outros
Local: 28/04/2003 - SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação: 09/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PEC 16/2000 de 12/04/2000   
Ementa: Altera o artigo 159 da Constituição, modificando a composição dos Fundos de Participação, e dá outras providências.
Autor: Senador Ernandes Amorim e outros
Local: 28/04/2003 - SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação: 09/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PEC 34/1999 de 22/04/1999   
Ementa: Altera dispositivos dos artigos 165, 166 e 167 da Constituição Federal. (Cria condições orçamentárias para garantir a conclusão de obras públicas em andamento).
Autor: Senador Pedro Simon e outros
Local: 28/03/2007 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 19/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PEC 47/1999 de 19/05/1999   
Ementa: Dá nova redação aos arts. 45 e 56 da Constituição Federal, instituindo o sistema eleitoral misto para as eleições para a Câmara dos Deputados, vedando a coligação partidária nas eleições legislativas e dispondo sobre a suplência dos Deputados.
Autor: Senador Sérgio Machado e outros
Local: 25/02/2003 - SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação: 09/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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