Autor: Senador Renan Calheiros

SF AVS 7/2000 de 01/02/2000   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão número 934/99, adotada pelo Tribunal de Contas da União na Sessão Extraordinária-Reservada do Plenário de 15/12/99, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam e, ainda, cópia da Decisão Normativa número 028/99 (TC nº 015.057/99-2).
Autor: Tribunal de Contas da União
Local: 24/08/2001 - SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação: 29/06/2001 - AGUARDANDO LEITURA

SF AVS 21/1999 de 09/09/1999   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, Relatório das Atividades deste Tribunal, referente ao exercício de 1998.
Autor: Tribunal de Contas da União
Local: 20/06/2001 - SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação: 07/05/2001 - CONHECIDA.

SF DIV 62/1997 de 28/11/1997   
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO DAS ATIVIDADES DESTE TRIBUNAL, REFERENTE AO 3º (TERCEIRO) TRIMESTRE DE 1997.
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Local: 29/10/2001 - SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação: 11/10/2001 - CONHECIDA.

CN MPV 579/2012 de 12/09/2012   
Ementa: Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.
Autor: Presidente da República
Local: 11/12/2012 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 11/12/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF MSF 38/2012 de 28/05/2012   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhora ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/DF, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministra, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aldir Guimarães Passarinho Junior.
Autor: Presidente da República
Local: 15/08/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 26/06/2012 - APROVADA

SF MSF 82/2012 de 11/09/2012   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor TEORI ALBINO ZAVASCKI para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso.
Autor: Presidente da República
Local: 01/11/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 30/10/2012 - APROVADA

SF MSF 101/2011 de 07/07/2011   
Ementa: Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Senhor MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador decorrente da nomeação e posse do ministro Luiz Fux no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Autor: Presidente da República
Local: 18/08/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 09/08/2011 - APROVADA

SF OFS 59/2011 de 19/10/2011   
Ementa: Encaminha, em atenção ao disposto nos incisos I e II do art. 130-A da Constituição Federal, o nome do Procurador Regional da República MÁRIO LUIZ BONSAGLIA, membro do Ministério Público da União escolhido pelo Ministério Público Federal para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Autor: Procuradoria-Geral da República
Local: 12/12/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 08/11/2011 - APROVADA

SF OFS 22/1998 de 10/03/1998   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, copia da certidão de trânsito em bem assim do Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 213735, do estado de São Paulo, o qual declarou a inconstitucionalidade do artigo 7º (sétimo), e seus incisos I e II da lei 6989, de 1966, do município de São Paulo, com a redação que lhe deu a lei 11152, de 30 de dezembro de 1991.
Autor: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Local: 11/12/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 08/11/2012 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

SF OFS 31/1997 de 10/04/1997   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, cópia do acordão transitado em julgado, proferido nos autos do recurso extraordinario 183119-7/210, e do parecer da procuradoria-geral da republica, emitido nos mesmos autos.
Autor: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Local: 19/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 19/04/2013 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

SF PDS 50/2001 de 22/03/2001   
Ementa: Aprova o texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000.
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD)
Outros Números: CD MSG 1079 2000 / CD PDC 730 2000
Local: 02/06/2003 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 04/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PDS 57/2001 de 02/04/2001   
Ementa: Aprova o texto da Convenção nº 174 da OIT sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, complementada pela Recomendação nº 181, adotadas em Genebra, em 2 e 22 de junho de 1993, respectivamente.
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD)
Outros Números: CD MSG 945 1999 / CD PDC 415 2000
Local: 10/09/2001 - SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação: 29/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PEC 2/2012 de 08/02/2012   
Ementa: Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados de gasto tributário relativo aos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
Autor: Senador Benedito de Lira e outros
Local: 09/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/08/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 1/2011 de 08/02/2011   
Ementa: Altera a data da posse do Presidente e Vice-Presidente da República e dos Governadores e Vice-Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
Autor: Senador José Sarney e outros
Local: 06/02/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 06/02/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 103/2011 de 20/10/2011   
Ementa: Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Autor: Senador Delcídio do Amaral e outros
Local: 09/07/2012 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 09/07/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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