Autor: Senador José Pimentel

SF AVS 76/2011 de 13/09/2011   
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 2.261, de 2011 - TCU - Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada com o objetivo de analisar a governança das agências reguladoras federais de infraestrutura (TC 012.693/2009-9).
Autor: Tribunal de Contas da União
Local: 17/08/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 09/08/2012 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

CN MPV 606/2013 de 19/02/2013   
Ementa: Altera as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, para autorizar a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal, nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, e nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para autorizar a oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior; e dá outras providências.
Autor: Presidente da República
Local: 17/05/2013 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 17/05/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

SF MSF 15/2013 de 14/03/2013   
Ementa: Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, que seja autorizada a formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, no valor equivalente a US$ 4,323,293.85 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, duzentos e noventa e três dólares dos Estados Unidos da América e oitenta e cinco centavos), para reescalonamento da dívida oficial santomense com o Brasil.
Autor: Presidente da República
Local: 19/03/2013 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 19/03/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 28/2012 de 10/04/2012   
Ementa: Encaminha, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2012, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em sessão de 29 de março de 2012.
Autor: Presidente da República
Local: 09/07/2012 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 09/07/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

SF MSF 30/2012 de 19/04/2012   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 350,000,000.00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), em apoio ao "Programa de Desenvolvimento Sustentável do Piauí" (Green Growth and Inclusion Development Policy Loan), na modalidade denominada Development Policy Loan-DPL.
Autor: Presidente da República
Local: 24/04/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 24/04/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 43/2012 de 18/06/2012   
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, Da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 70,275,000.00 (setenta milhões e duzentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e o Governo do Estado de Sergipe, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Águas de Sergipe".
Autor: Presidente da República
Local: 27/06/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 27/06/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 89/2012 de 09/10/2012   
Ementa: Encaminha a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2012.
Autor: Presidente da República
Local: 19/12/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 19/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

SF MSF 108/2011 de 27/07/2011   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, a indicação do Senhor LUIS CARLOS GOMES MATTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General-de-Exército Renaldo Quintas Magioli.
Autor: Presidente da República
Local: 17/10/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 17/08/2011 - APROVADA

SF MSF 142/2011 de 09/11/2011   
Ementa: Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo no valor equivalente de até US$ 22,132,000.00 (vinte e dois milhões e cento e trinta dois mil dólares dos Estados Unidos da Amércia), de principal, entre o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, e a Cooperação Andina de Fomento - CAF, destinada ao financiamento parcial do Programa de Infraestrutura Urbana e Proteção de Áreas Naturais de Hortolândia - Infra-Urbe.
Autor: Presidente da República
Local: 10/11/2011 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 10/11/2011 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF OFS 5/2011 de 17/02/2011   
Ementa: Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2011.
Autor: Ministério da Integração Nacional
Local: 08/08/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 01/08/2011 - CONHECIDA.

SF PDS 538/2012 de 25/10/2012   
Ementa: Susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/ DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social – Ministério da Previdência Social.
Autor: Deputada Fátima Bezerra e outros
Local: 12/12/2012 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 12/12/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PDS 244/2011 de 04/10/2011   
Ementa: Susta os efeitos da Resolução nº 2, de 2011, do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, que "dispõe sobre os programas de cunho religioso nos veículos da EBC".
Autor: Senador Lindbergh Farias e outros
Local: 11/04/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 11/04/2013 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF PDS 83/2011 de 28/03/2011   
Ementa: Susta parcialmente o Decreto do Poder Executivo, sem número, datado de 11 de setembro de 2008, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 40.864.460.000,00 (quarenta bilhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Autor: Senador Alvaro Dias
Local: 06/10/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 06/10/2011 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PEC 21/2012 de 25/04/2012   
Ementa: Altera o inciso vi do art. 93 da constituição federal, para prever a prorrogação da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para até o dia em que se findar o respectivo mandato.
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares e outros
Local: 17/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 17/05/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 16/2011 de 05/04/2011   
Ementa: Altera o inciso II, do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, fixando em setenta e cinco anos de idade a aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
Autor: Senadora Ana Amélia e outros
Local: 17/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 17/05/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Página 1 de 8 (Total de registros: 110)
  1  |  2  |  3  |  4  |  5  |  6  |  7  |  8