Autor: Senador José Pimentel

SF AVS 76/2011 de 13/09/2011   
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 2.261, de 2011 - TCU - Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada com o objetivo de analisar a governança das agências reguladoras federais de infraestrutura (TC 012.693/2009-9).
Autor: Tribunal de Contas da União
Local: 17/08/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 09/08/2012 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

CN MPV 606/2013 de 19/02/2013   
Ementa: Altera as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, para autorizar a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal, nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, e nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para autorizar a oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior; e dá outras providências.
Autor: Presidente da República
Local: 17/05/2013 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 17/05/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

SF MSF 15/2013 de 14/03/2013   
Ementa: Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, que seja autorizada a formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, no valor equivalente a US$ 4,323,293.85 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, duzentos e noventa e três dólares dos Estados Unidos da América e oitenta e cinco centavos), para reescalonamento da dívida oficial santomense com o Brasil.
Autor: Presidente da República
Local: 19/03/2013 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 19/03/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 36/2013 de 23/05/2013   
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizado Acordo de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática do Congo (RDC), no valor equivalente a US$ 4,761,470.98 (quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta dólares dos Estados Unidos da América e noventa e oito centavos), para o reescalonamento da dívida oficial congolesa para com o Brasil.
Autor: Presidente da República
Local: 09/07/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 09/07/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF MSF 46/2013 de 12/06/2013   
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Acre e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 72,000,000.00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre - PDSA - Fase II.
Autor: Presidente da República
Local: 26/06/2013 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 25/06/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 51/2013 de 08/07/2013   
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 5,788,000.00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e oito mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização Fazendária do Estado de Sergipe - PROMOFAZ".
Autor: Presidente da República
Local: 09/07/2013 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 09/07/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 72/2013 de 02/08/2013   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor WALDYR MARTINS BARROSO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP.
Autor: Presidente da República
Local: 08/08/2013 - CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação: 08/08/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF MSF 28/2012 de 10/04/2012   
Ementa: Encaminha, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2012, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em sessão de 29 de março de 2012.
Autor: Presidente da República
Local: 09/07/2012 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 09/07/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

SF MSF 30/2012 de 19/04/2012   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 350,000,000.00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), em apoio ao "Programa de Desenvolvimento Sustentável do Piauí" (Green Growth and Inclusion Development Policy Loan), na modalidade denominada Development Policy Loan-DPL.
Autor: Presidente da República
Local: 24/04/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 24/04/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 43/2012 de 18/06/2012   
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, Da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 70,275,000.00 (setenta milhões e duzentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e o Governo do Estado de Sergipe, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Águas de Sergipe".
Autor: Presidente da República
Local: 27/06/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 27/06/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 89/2012 de 09/10/2012   
Ementa: Encaminha a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2012.
Autor: Presidente da República
Local: 19/12/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 19/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

SF MSF 108/2011 de 27/07/2011   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, a indicação do Senhor LUIS CARLOS GOMES MATTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General-de-Exército Renaldo Quintas Magioli.
Autor: Presidente da República
Local: 17/10/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 17/08/2011 - APROVADA

SF MSF 142/2011 de 09/11/2011   
Ementa: Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo no valor equivalente de até US$ 22,132,000.00 (vinte e dois milhões e cento e trinta dois mil dólares dos Estados Unidos da Amércia), de principal, entre o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, e a Cooperação Andina de Fomento - CAF, destinada ao financiamento parcial do Programa de Infraestrutura Urbana e Proteção de Áreas Naturais de Hortolândia - Infra-Urbe.
Autor: Presidente da República
Local: 10/11/2011 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 10/11/2011 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF OFS 24/2013 de 03/06/2013   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RUBENS CURADO SILVEIRA, Juiz do Trabalho, para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Autor: Tribunal Superior do Trabalho
Local: 04/07/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 03/07/2013 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

SF OFS 5/2011 de 17/02/2011   
Ementa: Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2011.
Autor: Ministério da Integração Nacional
Local: 08/08/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 01/08/2011 - CONHECIDA.

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