Autor: Senador Inácio Arruda

SF AVS 33/2002 de 02/05/2002   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 243, de 2001 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente à auditoria realizada na Agência Nacional do Petróleo - ANP, no período de 16 a 27/10/2000, com vistas a aferir quantitativa e qualitativamente as ações de fiscalização empreendidas pela Agência nas atividades de exploração e produção de petróleo, bem como nos segmentos de refino, transporte, comercialização e abastecimento de gás natural, petróleo e seus derivados (TC - 002.379/2001-4).
Autor: Pres. da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
Local: 17/08/2009 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 22/06/2009 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

SF DIV 2/2002 de 29/04/2002   
Ementa: Ofício do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá dando conhecimento ao Presidente do Senado Federal, que o ex-Governador João Alberto Rodrigues Capiberibe, em conjunto com o Secretário de Estado da Fazenda José Ramalho de Oliveira, sob orientação de João Batista da Silva Plácido, Procurador-Geral do Estado, retirou das Contas Correntes do Governo do Estado do Amapá, mantidas no Banco do Brasil (Agência Macapá - 0261-5) através de Cheque de Ordem de Pagamento nº 008507 (Cheque Administrativo), o valor de R$ 58.033.525,72 (cinqüenta e oito milhões, trinta e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), além da emissão de outros cheques administrativos das contas correntes mantidas pelo Governo do Estado do Amapá na Caixa Econômica Federal - Agência Macapá.
Autor: Pres. da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá
Local: 11/06/2010 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 09/10/2009 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

SF INS 1/2009 de 06/02/2009   
Ementa: Sugere que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, nos termos regimentais, manifeste ao Ministério de Minas e Energia - MME a importância de prorrogar prazos para recebimento de contribuições à proposta do Plano Decenal de Expansão de Energia.
Autor: Senadora Marina Silva
Local: 03/06/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 22/06/2009 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

CN MPV 597/2012 de 26/12/2012   
Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
Autor: Presidente da República
Local: 23/04/2013 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 23/04/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

SF MSF 28/2013 de 17/04/2013   
Ementa: Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, o nome do Senhor CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires.
Autor: Presidente da República
Local: 10/07/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 03/07/2013 - APROVADA

SF MSF 146/2011 de 01/12/2011   
Ementa: Propõe seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América) cujos recursos serão destinados ao "Programa de Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União".
Autor: Presidente da República
Local: 06/12/2011 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 06/12/2011 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 61/2011 de 15/04/2011   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora VERA ZAVERUCHA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - Ancine, na vaga do Senhor Paulo Xavier Alcoforado.
Autor: Presidente da República
Local: 18/08/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 18/05/2011 - APROVADA

SF MSF 107/2010 de 26/04/2010   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala.
Autor: Presidente da República
Local: 30/06/2010 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 18/05/2010 - APROVADA

SF MSF 110/2010 de 28/04/2010   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor MURILLO DE MORAES REGO CORRÊA BARBOSA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Autor: Presidente da República
Local: 05/01/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 20/12/2011 - RETIRADA PELO AUTOR

SF MSF 150/2010 de 01/06/2010   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PAULO AMERICO VEIGA WOLOWSKY, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Congo.
Autor: Presidente da República
Local: 26/08/2010 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 03/08/2010 - APROVADA

SF MSF 295/2010 de 13/10/2010   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 495,000,000.00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o Programa Corporativo das Empresas de Distribuição da Eletrobrás e de Melhoria da Qualidade dos Serviços e de Redução de Perdas Elétricas.
Autor: Presidente da República
Local: 09/11/2010 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 09/11/2010 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 314/2010 de 07/12/2010   
Ementa: Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52 da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30,250,000.00 (trinta milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Aracaju, Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao Programa Integrado de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social do Município de Aracaju, no âmbito do Programa "PROCIDADES".
Autor: Presidente da República
Local: 08/12/2010 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 08/12/2010 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 316/2010 de 10/12/2010   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria.
Autor: Presidente da República
Local: 16/02/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 09/02/2011 - APROVADA

SF MSF 182/2009 de 18/09/2009   
Ementa: Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso VII, da Constituição Federal e do art. 3º, inciso I, da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, seja autorizada a adição do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ativos, celebrado entre a União e o Estado do Rio Grande do Norte em 21 de agosto de 2009.
Autor: Presidente da República
Local: 22/09/2009 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 22/09/2009 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 274/2009 de 14/12/2009   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Santos, Estado de São Paulo, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Estratégico de Santos e Infraestrutura Urbana e Habitacional das Zonas Noroeste e dos Morros - Santos Novos Tempos".
Autor: Presidente da República
Local: 15/12/2009 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 15/12/2009 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

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