Autor: Senador Walter Pinheiro

SF AVS 29/2007 de 09/07/2007   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal em cumprimento ao art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, alteração de controle societário referente à Televisão Joaçaba Ltda., da cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Autor: Ministro de Estado das Comunicações
Local: 28/05/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 15/06/2011 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF AVS 48/2007 de 09/07/2007   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal em cumprimento ao art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, alteração de controle societário referente à Rádio Meridional da Bahia Ltda., da cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
Autor: Ministro de Estado das Comunicações
Local: 28/05/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 02/03/2011 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF AVS 8/2006 de 09/02/2006   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.148/2005 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à Auditoria Operacional realizada no Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações - Fust, com o objetivo de verificar que dificuldades, limitações ou barreiras impedem a aplicação dos recursos desse fundo.
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Local: 04/03/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 04/03/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF CON 1/2013 de 15/05/2013   
Ementa: Consulta do Requerimento nº 38, de 2012, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que requer manifestação da CCJ quanto à constitucionalidade e à juridicidade dos projetos de lei que visam alterar a relação descritiva de transportes, constante do anexo da Lei nº 5.917/73.
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (SF)
Local: 15/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 15/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF ECD 610/2007 de 23/10/2007   
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o trecho da Rodovia MT-343 situado entre os Municípios de Cáceres e Barra do Bugres.
Autor: Senador Jonas Pinheiro
Local: 20/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 20/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

CN MCN 39/2011 de 01/06/2011   
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, fixada para o primeiro quadrimestre de 2011.
Autor: Presidente da República
Local: 05/08/2013 - CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação: 05/08/2013 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

CN MCN 98/2011 de 03/10/2011   
Ementa: Encaminha nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do 2º Quadrimestre de 2011.
Autor: Presidente da República
Local: 05/08/2013 - CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação: 05/08/2013 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

CN MPV 613/2013 de 08/05/2013   
Ementa: Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica, e dá outras providências.
Autor: Presidente da República
Local: 09/08/2013 - SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação: 09/08/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

CN MPV 576/2012 de 16/08/2012   
Ementa: Altera as Leis nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nº 12.404, de 4 de maio de 2011, para modificar a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV para Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, e ampliar suas competências.
Autor: Presidente da República
Local: 06/11/2012 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 01/11/2012 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

CN MPV 599/2012 de 28/12/2012   
Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais relativas ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação - ICMS, institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.
Autor: Presidente da República
Local: 12/08/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 04/06/2013 - SEM EFICÁCIA

SF MSF 102/2012 de 21/11/2012   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ROSANA DOS SANTOS ALCÂNTRA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga do Senhor Mário Diamante.
Autor: Presidente da República
Local: 15/02/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 18/12/2012 - APROVADA

SF MSF 104/2012 de 06/12/2012   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até US$ 59.103.957, 00 (cinquenta e nove milhões, cento e três mil, novecentos e cinquenta e sete dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos são destinados a co-financiar, juntamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o "Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre e Área de Abrangência do Grupo CEEE-GT - Pró-Energia RS".
Autor: Presidente da República
Local: 11/12/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 11/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 52/2012 de 03/07/2012   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 130,556,650.00 (cento e trinta e milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos são destinados ao financiamento parcial do "Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre e da Área de Abrangência do Grupo CEEE - Pró Energia RS".
Autor: Presidente da República
Local: 10/07/2012 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 10/07/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 76/2012 de 24/08/2012   
Ementa: Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), do grupo CEEE, pertencente à administração indireta do Estado do Rio Grande do Sul, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até US$ 87,457,9986.00 (oitocentos e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis dólares norte-americanos), cujos recursos são destinados a co-financiar, juntamente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o "Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre e da Área de Abrangência do Grupo CEEE - Pró-Energia RS".
Autor: Presidente da República
Local: 29/08/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 29/08/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 90/2012 de 25/10/2012   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 45.948.095,72 (quarenta e cinco milhões, novecentos e quarenta e oito mil, noventa e cinco euros e setenta e dois centavos), entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e o banco KREDITANSTALT FÜR WIEDERAUFBAU (KFW), destinados a financiar, parcialmente, o "Projeto Complexo São Bernardo - Tranche II e Tranche III".
Autor: Presidente da República
Local: 30/10/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 30/10/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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