Autor: Senador Cássio Cunha Lima

CN MPV 608/2013 de 01/03/2013   
Ementa: Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência, e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
Autor: Presidente da República
Local: 10/06/2013 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 10/06/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

SF OFS 12/2013 de 10/04/2013   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ESDRAS DANTAS DE SOUZA, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Autor: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Local: 16/05/2013 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 08/05/2013 - APROVADA

SF PEC 1/2013 de 04/02/2013   
Ementa: Altera os artigos 57 e 66 da Constituição Federal, e insere novo artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar nova disciplina à apreciação de vetos pelo Congresso Nacional.
Autor: Senador Sérgio Souza e outros
Local: 09/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/08/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 2/2013 de 04/02/2013   
Ementa: Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.
Autor: Senador Ciro Nogueira e outros
Local: 07/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 07/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 3/2011 de 10/02/2011   
Ementa: Acrescenta o inciso IV ao caput do art. 60 e o § 3º ao art. 61 da Constituição, e altera a redação do § 2º também do art. 61, para viabilizar a apresentação de propostas de emenda à Constituição de iniciativa popular e facilitar a apresentação e a apreciação de projetos de lei respectivos.
Autor: Senador Rodrigo Rollemberg e outros
Local: 16/07/2013 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 16/07/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PEC 45/2011 de 19/05/2011   
Ementa: Altera a redação do § 2º e acresce os §§ 3º a 7º ao art. 61 da Constituição Federal, para conferir nova disciplina à apresentação e à tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular.
Autor: Senador Randolfe Rodrigues e outros
Local: 16/07/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 10/07/2013 - PREJUDICADA

SF PEC 99/2011 de 28/09/2011   
Ementa: Altera a redação do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre o teto remuneratório na administração pública direta, autárquica e fundacional, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para dele excluir as vantagens pessoais e modificar a forma de submissão de algumas espécies remuneratórias aos limites fixados.
Autor: Senador Cyro Miranda e outros
Local: 11/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 11/07/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 11/2010 de 12/05/2010   
Ementa: Altera o art. 223 da Constituição Federal para determinar que as transferências de outorga para exploração do serviço de radiodifusão sejam submetidas à deliberação do Congresso Nacional.
Autor: Senador Flexa Ribeiro e outros
Local: 05/06/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 05/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 24/2008 de 17/06/2008   
Ementa: Dá nova redação ao art. 205 da Constituição Federal, para deixar expresso que a educação é dever também dos meios de comunicação social.
Autor: Senador Cristovam Buarque e outros
Local: 26/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 26/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 60/2007 de 04/07/2007   
Ementa: Acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para alteração do mandato de Governadores e Deputados Estaduais eleitos em 2010, com o fim de estabelecer a coincidência das eleições estaduais e municipais.
Autor: Senador Francisco Dornelles e outros
Local: 24/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 24/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLC 28/2012 de 24/04/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino.
Autor: Deputado Sandes Júnior
Local: 31/05/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 31/05/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLC 108/2009 de 04/06/2009   
Ementa: Dispõe sobre o adiamento dos feriados.
Autor: Deputado Marcelo Castro
Local: 25/06/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 25/06/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLC 259/2009 de 28/10/2009   
Ementa: Institui o Dia Nacional do Milho.
Autor: Deputado Paulo Piau
Local: 12/07/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 12/07/2013 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

SF PLC 296/2009 de 19/11/2009   
Ementa: Dispõe sobre a comemoração de feriado e dá outras providências.
Autor: Deputado Milton Monti
Local: 25/06/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 25/06/2013 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

SF PLS 200/2013 de 22/05/2013   
Ementa: Regulamenta a duração do mandato dos Presidentes das Federações Estaduais de Futebol e dá outras providências.
Autor: Senador Mário Couto
Local: 15/07/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 15/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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