Autor: Senador Cássio Cunha Lima

CN MPV 608/2013 de 01/03/2013   
Ementa: Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência, e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
Autor: Presidente da República
Local: 08/05/2013 - SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação: 08/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF OFS 12/2013 de 10/04/2013   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ESDRAS DANTAS DE SOUZA, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Autor: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Local: 16/05/2013 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 08/05/2013 - APROVADA

SF PEC 1/2013 de 04/02/2013   
Ementa: Altera os artigos 57 e 66 da Constituição Federal, e insere novo artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar nova disciplina à apreciação de vetos pelo Congresso Nacional.
Autor: Senador Sérgio Souza e outros
Local: 26/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 26/04/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 2/2013 de 04/02/2013   
Ementa: Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.
Autor: Senador Ciro Nogueira e outros
Local: 07/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 07/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 24/2008 de 17/06/2008   
Ementa: Dá nova redação ao art. 205 da Constituição Federal, para deixar expresso que a educação é dever também dos meios de comunicação social.
Autor: Senador Cristovam Buarque e outros
Local: 26/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 26/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 60/2007 de 04/07/2007   
Ementa: Acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para alteração do mandato de Governadores e Deputados Estaduais eleitos em 2010, com o fim de estabelecer a coincidência das eleições estaduais e municipais.
Autor: Senador Francisco Dornelles e outros
Local: 24/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 24/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLC 28/2012 de 24/04/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino.
Autor: Deputado Sandes Júnior
Local: 21/02/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 21/02/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLC 108/2009 de 04/06/2009   
Ementa: Dispõe sobre o adiamento dos feriados.
Autor: Deputado Marcelo Castro
Local: 10/12/2012 - CE - Comissão de Educação
Situação: 09/08/2012 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLC 259/2009 de 28/10/2009   
Ementa: Institui o Dia Nacional do Milho.
Autor: Deputado Paulo Piau
Local: 12/04/2012 - CE - Comissão de Educação
Situação: 12/04/2012 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLC 296/2009 de 19/11/2009   
Ementa: Dispõe sobre a comemoração de feriado e dá outras providências.
Autor: Deputado Milton Monti
Local: 10/12/2012 - CE - Comissão de Educação
Situação: 09/08/2012 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 86/2013 de 15/03/2013   
Ementa: Reduz a zero a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP de que trata a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998.
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira
Local: 08/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 08/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 120/2012 de 24/04/2012   
Ementa: Acrescenta o § 12 ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para exigir exame médico anual dos condutores de transporte de cargas ou passageiros e dá outras providências.
Autor: Senador Vital do Rêgo
Local: 14/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 219/2012 de 27/06/2012   
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos da Administração Federal e de exames vestibulares das instituições federais de educação superior, aos candidatos reconhecidamente pobres na forma da lei, cuja renda familiar seja de até um salário mínimo.
Autor: Senador Mário Couto
Local: 14/03/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 14/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 22/2012 de 15/02/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.
Autor: Senador Alvaro Dias
Local: 04/04/2013 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 04/04/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 27/2012 de 28/02/2012   
Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que, no caso de aquisição de medicamentos, a entrega dos produtos adquiridos deve ocorrer em até 5 (cinco) dias da assinatura do contrato.
Autor: Senador Randolfe Rodrigues
Local: 07/03/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 07/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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