Autor: Senador Ataídes Oliveira

SF PEC 6/2013 de 05/03/2013   
Ementa: Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.
Autor: Senador Eduardo Amorim
Local: 16/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 16/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 85/2011 de 31/08/2011   
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 18 da Constituição Federal.
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin e outros
Local: 02/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 02/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLC 106/2009 de 04/06/2009   
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (define "tratamento mental" como enfermidade psíquica em geral).
Autor: Deputado Jutahy Junior
Local: 21/11/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 14/11/2012 - REJEITADA

SF PLC 297/2009 de 19/11/2009   
Ementa: Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 2º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes. (determina aos sistemas de ensino a previsão de aproveitamento, como efetivo estágio, dos serviços voluntários prestados por seus alunos)
Autor: Deputado Gilmar Machado
Local: 11/04/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 11/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLC 305/2009 de 26/11/2009   
Ementa: Dá nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autor: Deputado Neilton Mulim
Local: 24/05/2012 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 24/05/2012 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

SF PLS 4/2013 de 04/02/2013   
Ementa: "Denomina "Passarela Eurico da Costa Carneiro" a passarela situada no km 140 da BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins".
Autor: Senador Vicentinho Alves
Local: 12/04/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 12/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 51/2013 de 26/02/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para incluir os automóveis utilitários no rol de veículos isentos.
Autor: Senador Lobão Filho
Local: 17/05/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 17/05/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 114/2011 de 24/03/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para garantir vagas destinadas a pessoas com deficiência nos estacionamentos privados e corrigir o uso da expressão pessoas portadoras de deficiência.
Autor: Senador Rodrigo Rollemberg
Local: 16/02/2012 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 16/02/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 219/2011 de 04/05/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que o termo de guarda disponha sobre as viagens do menor ao exterior.
Autor: Senador Itamar Franco
Local: 19/12/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 19/12/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 261/2011 de 17/05/2011   
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.
Autor: Senador Vicentinho Alves
Local: 15/12/2011 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 15/12/2011 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 273/2011 de 19/05/2011   
Ementa: Estabelece isenção de tarifa de embarque em voos domésticos para passageiros idosos.
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares
Local: 08/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 08/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 296/2011 de 31/05/2011   
Ementa: Altera os §§ 1º e 2º do art. 616 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prestação de informações na negociação coletiva.
Autor: Senador Vital do Rêgo
Local: 14/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 641/2011 de 18/10/2011   
Ementa: Autoriza a fixação, em endereço residencial, da sede de empresa que opera por meio exclusivamente virtual.
Autor: Senador Humberto Costa
Local: 25/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 25/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 387/2009 de 03/09/2009   
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a reserva de assentos para pessoas com deficiência em locais de espetáculo, conferências, aulas e outros de natureza similar.
Autor: Senador Eliseu Resende
Local: 10/04/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 10/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 478/2009 de 21/10/2009   
Ementa: Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para implementar uma política centralizada e integrada de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.
Autor: Senador Renan Calheiros
Local: 27/03/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 27/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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