Autor: Senador Antonio Carlos Rodrigues

SF AVS 71/2012 de 08/11/2012   
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão n° 2.679/2012 - TCU, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria operacional realizada nas ações de vigilância e fiscalização no trânsito internacional de produtos agropecuários gerenciadas pela SDA/Mapa (TC 008.768/2012-9).
Autor: Tribunal de Contas da União
Local: 15/02/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 04/02/2013 - CONHECIDA.

SF AVS 72/2012 de 08/11/2012   
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão n° 2.689/2012-TCU, bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente ao monitoramento das determinações e recomendações dirigidas a diversos órgãos e entidades do Governo Federal envolvidos com a operacionalização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (TC 013.603/2012-4).
Autor: Tribunal de Contas da União
Local: 15/02/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 04/02/2013 - CONHECIDA.

SF MSF 47/2013 de 12/06/2013   
Ementa: Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome da Senhora REGINA HELENA COSTA, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada à Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Teori Albino Zavascki.
Autor: Presidente da República
Local: 02/08/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 03/07/2013 - APROVADA

SF PDS 83/2013 de 03/04/2013   
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE TREVISO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Treviso, Estado de Santa Catarina.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)
Local: 08/08/2013 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 08/08/2013 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

SF PLC 18/2010 de 26/03/2010   
Ementa: Modifica a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta a alínea c do art. 159 da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências. (Restringe a aplicação dos recursos dos Fundos à região onde foram contratadas as operações).
Autor: Deputado José Guimarães
Local: 28/06/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 26/06/2013 - REJEITADA

SF PLS 75/2013 de 12/03/2013   
Ementa: Altera o art. 66-B, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, para acrescentar o § 7º, vedando a incidência de outros ônus ou gravames sobre bens móveis já alienados fiduciariamente e acrescenta o art. 66-C, que dispõe sobre a penhora do direito de reaquisição do devedor fiduciante e dá outras providências.
Autor: Senador Sodré Santoro
Local: 27/06/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 27/06/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 215/2012 de 26/06/2012   
Ementa: Inclui os servidores ocupantes dos cargos efetivos de Administrador e Contador na Estrutura Remuneratória Especial instituída pela Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010.
Autor: Senador Gim
Local: 16/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 16/07/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 318/2012 de 28/08/2012 - Complementar   
Ementa: Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 e nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Autor: Senador Assis Gurgacz
Local: 16/04/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 16/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 358/2012 de 10/10/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que os índices de reajuste das mensalidades dos planos de saúde sejam aplicados à remuneração por consultas médicas.
Autor: Senador Vital do Rêgo
Local: 28/06/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 28/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 203/2011 de 28/04/2011   
Ementa: Altera a redação do art. 3º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer que independe de autorização a distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio realizado por pessoa jurídica de direito público, diretamente ou com o auxílio de entidades ou associações sem fins econômicos na sua organização ou gerenciamento, como meio auxiliar de fiscalização ou arrecadação de tributos de sua competência.
Autor: Senadora Ana Amélia
Local: 11/07/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 11/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 601/2011 de 27/09/2011   
Ementa: Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impor aos candidatos, partidos políticos e coligações o dever de divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e aos gastos efetuados na campanha eleitoral.
Autor: Senador Pedro Taques
Local: 04/06/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 04/06/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 129/2010 de 11/05/2010   
Ementa: Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
Autor: Senadora Serys Slhessarenko
Local: 08/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 08/08/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 221/2009 de 26/05/2009   
Ementa: Cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Autor: Senadora Marisa Serrano
Local: 16/04/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 16/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 313/2009 de 07/07/2009   
Ementa: Acrescenta um inciso XIII ao art. 3º da Lei nº. 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.
Autor: Senador Marcelo Crivella
Local: 16/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 16/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 502/2009 de 05/11/2009   
Ementa: Concede seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo de cana-de-açúcar.
Autor: Senador Jarbas Vasconcelos
Local: 29/04/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 29/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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