Autor: Senador Wilder Morais

SF PLC 84/2012 de 30/08/2012   
Ementa: Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo.
Autor: Deputado Leonardo Vilela
Local: 26/04/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 26/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLC 137/2010 de 30/06/2010   
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade.
Autor: Deputada Sandra Rosado
Local: 20/06/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 20/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 73/2013 de 08/03/2013   
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre as cidades de Mineiros, no Estado de Goiás, e Umuarama, no Estado do Paraná.
Autor: Senador Ruben Figueiró
Local: 16/05/2013 - CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação: 16/05/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 105/2012 de 17/04/2012   
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 835 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil –, prevendo a possibilidade de exoneração da fiança na hipótese de alteração no quadro social da pessoa jurídica afiançada, independentemente do término do prazo contratual.
Autor: Senador Pedro Taques
Local: 16/07/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 16/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 182/2012 de 30/05/2012   
Ementa: Acrescenta-se o inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a possibilidade de ausência do empregado ao serviço por até 7 (sete) dias, por motivo de doença em pessoa da família.
Autor: Senador Pedro Taques
Local: 20/06/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 20/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 195/2012 de 06/06/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatório o uso de sistema antitravamento das rodas (ABS) nos veículos automotores.
Autor: Senador Cyro Miranda
Local: 04/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 04/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 202/2012 de 12/06/2012   
Ementa: Dispõe sobre o Fundo Financeiro de Apoio aos Produtores Rurais Atingidos pela Estiagem e dá outras providências
Autor: Senador Vital do Rêgo
Local: 09/04/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 09/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 309/2012 de 27/08/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.
Autor: Senador Paulo Paim
Local: 15/07/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 15/07/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 316/2012 de 28/08/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para reduzir de 80% (oitenta por cento) para 50% (cinquenta por cento) o limite mínimo de receita bruta decorrente de exportação para o exterior de empresas instaladas em Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
Autor: Senador Romero Jucá
Local: 28/06/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 28/06/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 390/2012 de 30/10/2012   
Ementa: Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para a compra de veículos e dá outras providências.
Autor: Senador Mário Couto
Local: 07/08/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 07/08/2013 - INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

SF PLS 412/2012 de 13/11/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de dezembro de 2003 (Estatuto do Idoso), acrescentando o art. 71-A ao Capítulo I do Título V (“Do Acesso à Justiça/Disposições Gerais”), para definir que a ação pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis deverão ser propostas, como regra geral, no foro do domicílio do idoso".
Autor: Senador João Costa
Local: 03/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 03/07/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 65/2012 de 22/03/2012 - Complementar   
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente nos serviços prestados no âmbito do turismo rural.
Autor: Senador Lauro Antonio
Local: 09/04/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 09/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 91/2012 de 11/04/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 07/08/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 07/08/2013 - INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

SF PLS 137/2011 de 04/04/2011   
Ementa: Acrescenta os incisos XVIII e XIX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades em instituições de ensino superior e técnico profissionalizante e dívidas inscritas em cadastros de inadimplentes e dá outras providências.
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira
Local: 07/08/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 07/08/2013 - INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

SF PLS 157/2011 de 12/04/2011   
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador junto ao FGTS para o pagamento de prestações ou amortização de saldo devedor de financiamento concedido aos estudantes de ensino superior, nas condições em que especifica.
Autor: Senador Eunício Oliveira
Local: 07/08/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 07/08/2013 - INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

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