Autor: Senador Paulo Davim

SF MSF 144/2011 de 18/11/2011   
Ementa: Submete ao Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, c/c o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorente do término do mandato do Senhor Hesio de Albuquerque Cordeiro.
Autor: Presidente da República
Local: 16/01/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 13/12/2011 - APROVADA

SF MSF 190/2009 de 25/09/2009   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal Relatório da Audiência Pública nº 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009, a qual discutiu questões relativas às demandas judiciais que objetivam o fornecimento de prestações de saúde.
Autor: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Local: 03/03/2011 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 03/03/2011 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLC 24/2013 de 30/04/2013   
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.
Autor: Deputado Penna
Local: 14/05/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 14/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLC 21/2012 de 04/04/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, obrigando os hospitais de todo o País a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante.
Autor: Deputado Carlos Bezerra
Local: 21/11/2012 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 21/11/2012 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

SF PLC 3/2012 de 14/03/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
Autor: Deputada Rebecca Garcia
Local: 15/05/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 25/04/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PLC 64/2011 de 02/09/2011   
Ementa: Autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte público coletivo e dá outras providências.
Autor: Deputado Enio Bacci
Local: 21/11/2012 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 21/11/2012 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLC 76/2011 de 02/09/2011   
Ementa: Acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica.
Autor: Deputada Professora Raquel Teixeira
Local: 29/05/2012 - CE - Comissão de Educação
Situação: 29/05/2012 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLC 83/2011 de 22/09/2011   
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro.
Autor: Deputado Edigar Mão Branca e outros
Local: 30/05/2012 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 30/05/2012 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLC 106/2009 de 04/06/2009   
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (define "tratamento mental" como enfermidade psíquica em geral).
Autor: Deputado Jutahy Junior
Local: 21/11/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 14/11/2012 - REJEITADA

SF PLC 169/2009 de 10/09/2009   
Ementa: Dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em território nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países.
Autor: Deputado Walter Pinheiro
Local: 01/11/2012 - CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: 01/11/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLC 171/2009 de 10/09/2009   
Ementa: Altera a redação do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (cria a disciplina "Educação Financeira" nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio)
Autor: Deputado Lobbe Neto
Local: 05/02/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 05/02/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLC 298/2009 de 19/11/2009   
Ementa: Altera o art. 19 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. (obriga o estabelecimento de saúde a fazer a notificação compulsória em casos de violência contra idosos)
Autor: Deputado Sebastião Bala Rocha
Local: 10/08/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 01/08/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PLC 305/2009 de 26/11/2009   
Ementa: Dá nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autor: Deputado Neilton Mulim
Local: 24/05/2012 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 24/05/2012 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

SF PLC 33/2009 de 06/04/2009   
Ementa: Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, aos portadores de deficiência e às gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares.
Autor: Deputado Luiz Bittencourt
Local: 16/02/2012 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 16/02/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLC 79/2009 de 13/05/2009   
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, (inclui nos currículos escolares dos estabelecimentos de ensino médio, conteúdo que trate dos direitos da mulher).
Autor: Deputada Alice Portugal
Local: 05/02/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 05/02/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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