Autor: Senador Randolfe Rodrigues

SF INS 3/2012 de 23/05/2012   
Ementa: Nos termos do art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, promove indicação de estudo e de providência pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre eventuais violações e supressões de direitos humanos na Bolívia, a fim de instar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos no tocante a revisar e a pronunciar-se sobre denúncias que afrontam o Estado boliviano.
Autor: Senador Sérgio Petecão
Local: 26/06/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 26/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF MSF 17/2012 de 16/02/2012   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GEORGE NEY DE SOUZA FERNANDES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Filipinas, e, cumulativamente, junto à República de Palau, à República das Ilhas Marshall e aos Estados Federados da Micronésia.
Autor: Presidente da República
Local: 15/08/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 11/04/2012 - APROVADA

SF MSF 67/2012 de 21/08/2012   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Maláui.
Autor: Presidente da República
Local: 09/04/2013 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 27/02/2013 - APROVADA

SF MSF 33/2011 de 26/01/2011   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cingapura.
Autor: Presidente da República
Local: 04/07/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 03/05/2011 - APROVADA

SF MSF 47/2011 de 21/02/2011   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Social do Sri Lanka, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Maldivas.
Autor: Presidente da República
Local: 18/05/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 03/05/2011 - APROVADA

SF MSF 96/2011 de 27/06/2011   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, combinado com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha da Senhora VITORIA ALICE CLEAVER, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Socialista do Vietnã.
Autor: Presidente da República
Local: 26/10/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 30/08/2011 - APROVADA

SF PDS 546/2012 de 16/11/2012   
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD)
Local: 15/02/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 27/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PDS 179/2011 de 11/07/2011   
Ementa: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre a Cooperação Descentralizada, celebrado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008.
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD)
Local: 27/09/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 26/09/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PDS 236/2011 de 03/10/2011   
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana para o Estabelecimento de Regime Especial Fronteiriço e de Transporte para as Localidades de Bonfim (Brasil) e de Lethem (Guiana), assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD)
Local: 21/12/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 15/12/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PDS 291/2011 de 21/10/2011   
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana, sobre Isenção Parcial de Vistos, assinado em Bonfim, em 14 de setembro de 2009.
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD)
Local: 11/07/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 26/12/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PDS 88/2011 de 28/03/2011   
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à CEBELWAM COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Regeneração, Estado do Piauí.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)
Local: 01/11/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 25/10/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PEC 111/2011 de 08/11/2011   
Ementa: Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.
Autor: Senadora Marta Suplicy e outros
Local: 03/08/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 03/08/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 55/2011 de 14/06/2011   
Ementa: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e dá outras providências.
Autor: Senador Geovani Borges e outros
Local: 20/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 20/03/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 78/2011 de 23/08/2011   
Ementa: Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, escolhido dentre Delegados de Polícia Federal, maiores de trinta e cinco anos.
Autor: Senador Humberto Costa e outros
Local: 20/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 20/03/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 97/2011 de 28/09/2011   
Ementa: Dá nova redação ao Art. 102 e ao Art. 103-B da Constituição Federal, que dispõem sobre a competência do Supremo Tribunal Federal e sobre o Conselho Nacional de Justiça, para explicitar as competências do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria Nacional de Justiça, e dá outras providências.
Autor: Senador Demóstenes Torres e outros
Local: 28/02/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 28/02/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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