Autor: Senador Humberto Costa

SF MSF 1/2013 de 10/01/2013   
Ementa: Encaminha a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2013.
Autor: Presidente da República
Local: 09/04/2013 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 09/04/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

SF MSF 16/2013 de 14/03/2013   
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo - II".
Autor: Presidente da República
Local: 19/03/2013 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 19/03/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 23/2013 de 10/04/2013   
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VIII, da Constituição, seja autorizada a formalização do Acordo de Liquidação Antecipada de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Gabão, no valor equivalente a US$ 24,085,115.78 (vinte e quatro milhões, oitenta e cinco mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e sententa e oito centavos), para extinção da dívida oficial gabonesa para com o Brasil.
Autor: Presidente da República
Local: 25/04/2013 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 24/04/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 52/2013 de 08/07/2013   
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Sergipe e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, no Valor de até SDR 10.312.201 ( dez milhões, trezentos e doze mil e duzentos e um Direitos Especiais de Saque), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Desenvolvimento de Negócios Rurais para Pequenos Produtores - Projeto Dom Távora".
Autor: Presidente da República
Local: 09/07/2013 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 09/07/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 71/2013 de 02/08/2013   
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Sergipe e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Políticas de Desenvolvimento no Estado de Sergipe (DPL)".
Autor: Presidente da República
Local: 08/08/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 08/08/2013 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

SF MSF 52/2012 de 03/07/2012   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 130,556,650.00 (cento e trinta e milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos são destinados ao financiamento parcial do "Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre e da Área de Abrangência do Grupo CEEE - Pró Energia RS".
Autor: Presidente da República
Local: 10/07/2012 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 10/07/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 76/2012 de 24/08/2012   
Ementa: Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), do grupo CEEE, pertencente à administração indireta do Estado do Rio Grande do Sul, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até US$ 87,457,9986.00 (oitocentos e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis dólares norte-americanos), cujos recursos são destinados a co-financiar, juntamente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o "Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre e da Área de Abrangência do Grupo CEEE - Pró-Energia RS".
Autor: Presidente da República
Local: 29/08/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 29/08/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 78/2012 de 28/08/2012   
Ementa: Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 23,910,000.00 (vinte e três milhões, novecentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado de Novo Hamburgo", no âmbito do PROCIDADES.
Autor: Presidente da República
Local: 29/08/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 29/08/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 146/2011 de 01/12/2011   
Ementa: Propõe seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América) cujos recursos serão destinados ao "Programa de Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União".
Autor: Presidente da República
Local: 06/12/2011 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 06/12/2011 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 156/2011 de 20/12/2011   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até U$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Fortaleza, Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinados ao financiamento parcial do "Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR Nacional Fortaleza".
Autor: Presidente da República
Local: 21/12/2011 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 21/12/2011 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 49/2011 de 02/03/2011   
Ementa: Submete à consideração do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Dirceu Raposo de Mello.
Autor: Presidente da República
Local: 27/04/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 23/03/2011 - APROVADA

SF PEC 20/2012 de 19/04/2012   
Ementa: Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer restrições à contratação de servidores públicos.
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin e outros
Local: 06/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 06/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 48/2012 de 12/09/2012   
Ementa: Altera a redação do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição e dá outras providências.
Autor: Senadora Ana Amélia e outros
Local: 04/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 04/07/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PEC 7/2012 de 28/02/2012   
Ementa: Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.
Autor: Senador Cristovam Buarque e outros
Local: 20/06/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 20/06/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLC 47/2013 de 03/07/2013   
Ementa: Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Autor: Presidente da República
Local: 09/08/2013 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 07/08/2013 - APROVADA

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