Autor: Senador Humberto Costa

SF MSF 1/2013 de 10/01/2013   
Ementa: Encaminha a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2013.
Autor: Presidente da República
Local: 09/04/2013 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 09/04/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

SF MSF 16/2013 de 14/03/2013   
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo - II".
Autor: Presidente da República
Local: 19/03/2013 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 19/03/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 23/2013 de 10/04/2013   
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VIII, da Constituição, seja autorizada a formalização do Acordo de Liquidação Antecipada de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Gabão, no valor equivalente a US$ 24,085,115.78 (vinte e quatro milhões, oitenta e cinco mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e sententa e oito centavos), para extinção da dívida oficial gabonesa para com o Brasil.
Autor: Presidente da República
Local: 25/04/2013 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 24/04/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 52/2012 de 03/07/2012   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 130,556,650.00 (cento e trinta e milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos são destinados ao financiamento parcial do "Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre e da Área de Abrangência do Grupo CEEE - Pró Energia RS".
Autor: Presidente da República
Local: 10/07/2012 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 10/07/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 76/2012 de 24/08/2012   
Ementa: Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), do grupo CEEE, pertencente à administração indireta do Estado do Rio Grande do Sul, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até US$ 87,457,9986.00 (oitocentos e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis dólares norte-americanos), cujos recursos são destinados a co-financiar, juntamente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o "Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre e da Área de Abrangência do Grupo CEEE - Pró-Energia RS".
Autor: Presidente da República
Local: 29/08/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 29/08/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 78/2012 de 28/08/2012   
Ementa: Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 23,910,000.00 (vinte e três milhões, novecentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado de Novo Hamburgo", no âmbito do PROCIDADES.
Autor: Presidente da República
Local: 29/08/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 29/08/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 146/2011 de 01/12/2011   
Ementa: Propõe seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América) cujos recursos serão destinados ao "Programa de Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União".
Autor: Presidente da República
Local: 06/12/2011 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 06/12/2011 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 156/2011 de 20/12/2011   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até U$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Fortaleza, Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinados ao financiamento parcial do "Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR Nacional Fortaleza".
Autor: Presidente da República
Local: 21/12/2011 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 21/12/2011 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 49/2011 de 02/03/2011   
Ementa: Submete à consideração do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Dirceu Raposo de Mello.
Autor: Presidente da República
Local: 27/04/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 23/03/2011 - APROVADA

SF PEC 20/2012 de 19/04/2012   
Ementa: Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer restrições à contratação de servidores públicos.
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin e outros
Local: 06/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 06/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 48/2012 de 12/09/2012   
Ementa: Altera a redação do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição e dá outras providências.
Autor: Senadora Ana Amélia e outros
Local: 14/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLC 117/2012 de 10/12/2012   
Ementa: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008.
Autor: Presidente da República
Local: 16/05/2013 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 16/05/2013 - REMETIDA À SANÇÃO

SF PLC 127/2012 de 12/12/2012   
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal; altera as Leis nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 11.776, de 17 de setembro de 2008, 9.654, de 2 de junho de 1998, 11.358, de 19 de outubro de 2006, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; revoga dispositivos das Leis nºs 10.883, de 16 de junho 2004, e 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
Autor: Presidente da República
Local: 02/01/2013 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 28/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

SF PLC 132/2012 de 19/12/2012   
Ementa: Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.
Autor: Deputado Arnaldo Faria de Sá
Local: 17/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 17/05/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLC 34/2012 de 04/05/2012   
Ementa: Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências.
Autor: Presidente da República
Local: 11/06/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 29/05/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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