Autor: Senador Ruben Figueiró

SF AVS 10/2013 de 11/03/2013   
Ementa: Encaminha o Aviso nº 1.626/2012, na origem, acompanhado de cópia do Acórdão nº 3.391, de 2012, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada com o objetivo de avaliar o cumprimento, no período de 2000 a 2010, do disposto no art. 42, incisos I e II, do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias - ADCT, que determina a aplicação, pela União, dos recursos destinados à irrigação nos 25 anos seguintes à promulgação da Carta Cidadã (TC 026.131/2011-0).
Autor: Tribunal de Contas da União
Local: 16/05/2013 - SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Situação: 16/05/2013 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

SF PLS 48/2013 de 26/02/2013   
Ementa: Vincula a vigência dos incentivos fiscais relativos à Amazônia Ocidental e às Áreas de Livre Comércio ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
Autor: Senador José Sarney
Local: 08/05/2013 - CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação: 08/05/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 143/2010 de 19/05/2010   
Ementa: Cria Área de Livre Comércio no Município de Santarém, no Estado do Pará.
Autor: Senador Flexa Ribeiro
Local: 09/05/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 09/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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