Autor: Senador Cyro Miranda

SF AVS 8/2006 de 09/02/2006   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.148/2005 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à Auditoria Operacional realizada no Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações - Fust, com o objetivo de verificar que dificuldades, limitações ou barreiras impedem a aplicação dos recursos desse fundo.
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Local: 04/03/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 04/03/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF DIV 42/1997 de 24/07/1997   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão adotada pelo Tribunal de Contas da União referente aos atos, fatos e circunstâncias que envolvem a tragédia da Clínica Santa Genoveva, no bairro de Santa Tereza, bem como nas demais casas geriátricas do Rio de Janeiro.
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Local: 12/11/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 18/12/2007 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF ECD 126/1998 de 18/06/1998   
Ementa: Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Autor: Senador Pedro Simon
Local: 17/04/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 17/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF MSF 23/2013 de 10/04/2013   
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VIII, da Constituição, seja autorizada a formalização do Acordo de Liquidação Antecipada de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Gabão, no valor equivalente a US$ 24,085,115.78 (vinte e quatro milhões, oitenta e cinco mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e sententa e oito centavos), para extinção da dívida oficial gabonesa para com o Brasil.
Autor: Presidente da República
Local: 25/04/2013 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 24/04/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 24/2013 de 10/04/2013   
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, que seja autorizada a formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Sudão, no valor equivalente a US$ 43,581,141.68 (quarenta e três milhões, quinhentos e oitenta e um mil, cento e quarenta e um dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e oito centavos), para reescalonamento da dívida oficial sudanesa com o Brasil, conforme Exposição de Motivos do Ministro de Estado, interino, da Fazenda.
Autor: Presidente da República
Local: 25/04/2013 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 24/04/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 101/2012 de 13/11/2012   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GEORGES LAMAZIÈRE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chile.
Autor: Presidente da República
Local: 09/04/2013 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 27/02/2013 - APROVADA

SF MSF 118/2012 de 18/12/2012   
Ementa: Solicita que seja autorizada a operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Paraná e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o "Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Estado do Paraná", na modalidade Sector Wide Approach - SWAp.
Autor: Presidente da República
Local: 18/12/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 18/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 18/2012 de 16/02/2012   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora SUSAN KLEEBANK, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Eslovaca.
Autor: Presidente da República
Local: 29/06/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 16/05/2012 - APROVADA

SF MSF 39/2012 de 31/05/2012   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de três anos, na vaga do Senhor Olavo Zago Chinaglia.
Autor: Presidente da República
Local: 15/08/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 27/06/2012 - APROVADA

SF MSF 51/2012 de 03/07/2012   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 40,431,000.00 (quarenta milhões, quatrocentos e trinta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Tocantins e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar parcialmente o "Projeto de Modernização Fiscal do Estado do Tocantins (PMF-TO) (PROFISCO - TO)".
Autor: Presidente da República
Local: 10/07/2012 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 10/07/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 69/2012 de 21/08/2012   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor AFFONSO EMILIO DE ALENCASTRO MASSOT, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa.
Autor: Presidente da República
Local: 03/12/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 31/10/2012 - APROVADA

SF MSF 92/2012 de 30/10/2012   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco CREDIT SUISSE AGD, no valor de até US$ 1,300,000,000.00 (um bilhão e trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Reestruturação da Dívida CRC-CEMIG".
Autor: Presidente da República
Local: 31/10/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 31/10/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 110/2011 de 08/08/2011   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de acordo com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor TARCÍSIO GOMES DE FREITAS para exercer o cargo de Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Autor: Presidente da República
Local: 26/08/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 24/08/2011 - APROVADA

SF MSF 121/2011 de 16/08/2011   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor IGOR KIPMAN, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Confederação Suíça, e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein.
Autor: Presidente da República
Local: 26/10/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 20/09/2011 - APROVADA

SF MSF 130/2011 de 03/10/2011   
Ementa: Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até U$ 107,332.500.00 (cento e sete milhões, trezentos e trinta e dois mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Programa de Desenvolvimento do Setor Água - Interáguas.
Autor: Presidente da República
Local: 05/10/2011 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 05/10/2011 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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