Autor: Senador Gim

CN AVN 11/2005 de 06/04/2005   
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, de acordo com o que dispõe o artigo 56, caput, da Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de contas dos gestores do Tribunal de Contas da União - TCU, composta pelo relatório de gestão, bem como pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício de 2004, em consonância com as propostas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual.
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Local: 24/10/2008 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 24/10/2008 - TRANSFORMADA EM PROJ. DE DEC. LEGISLATIVO DO CONGRESSO

CN AVN 20/2005 de 17/06/2005   
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, Relatório e Pareceres Prévios sobre as Contas do Governo da República referentes ao exercício de 2004.
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Local: 17/03/2009 - SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação: 18/02/2009 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

SF AVS 4/2009 de 04/02/2009   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 28/2009, proferido nos autos do processo nº TC 028.935/2008-4, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente ao controle da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados com base nas Medidas Provisórias nºs 442 e 443, de 2008, em especial por meio do acompanhamento junto ao Banco Central do Brasil, Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, acerca da implementação dessas medidas e de outras que vierem a ser adotadas.
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Local: 16/06/2010 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 21/05/2009 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

SF AVS 11/2008 de 10/03/2008   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 352, de 2008, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2007, encaminhados pelos Poderes e órgãos federais relacionados na Lei de Responsabilidade Fiscal (TC 026.219/2007-5).
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Local: 12/08/2008 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 01/07/2008 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

SF AVS 65/2007 de 12/07/2007   
Ementa: Transferência Indireta do Controle Societário de Empresas Executantes de Serviços de Radiodifusão - RÁDIO GLOBO DE BRASÍLIA LTDA., da cidade de Brasília, Distrito Federal.
Autor: Ministro de Estado das Comunicações
Local: 28/05/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 02/03/2011 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF AVS 201/2001 de 09/11/2001   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 879, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre relatório de auditoria realizada nas obras de reforma, ampliação e modernização do Aeroporto de Salvador (TC nº 009.627/2000-8). (Volume II)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Local: 15/07/2010 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 30/03/2010 - CONHECIDA.

SF AVS 26/2001 de 31/01/2001   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.112, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria destinada a verificar denúncias de malversação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, transferidos mediante convênio pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao Distrito Federal no exercício de 1999, em cumprimento ao Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - Planfor (TC 003.473/2000-2). (Volume IX)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Local: 18/01/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 09/06/2010 - CONHECIDA.

SF AVS 33/2001 de 31/01/2001   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.089, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada no 11º Distrito Rodoviário Federal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de verificar os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade nos processos de desapropriação de imóveis promovidos pela entidade (TC 425.052/98-2 e TC 425.021/98-0). (Volume - XII)
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Local: 10/06/2008 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 13/05/2008 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

SF INS 3/2012 de 23/05/2012   
Ementa: Nos termos do art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, promove indicação de estudo e de providência pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre eventuais violações e supressões de direitos humanos na Bolívia, a fim de instar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos no tocante a revisar e a pronunciar-se sobre denúncias que afrontam o Estado boliviano.
Autor: Senador Sérgio Petecão
Local: 16/05/2013 - CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: 16/05/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

CN MCN 33/2005 de 15/04/2005   
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2004.
Autor: Presidente da República
Outros Números: CN MSG 207 2005
Local: 19/02/2009 - SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação: 18/02/2009 - AGUARDANDO LEITURA

CN MPV 585/2012 de 24/10/2012   
Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no exercício de 2012, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Autor: Presidente da República
Local: 25/04/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 22/02/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

CN MPV 555/2011 de 26/12/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "h" do inciso VI do caput art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, autoriza a prorrogação do prazo de vigência do contrato de gestão firmado entre a União e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP, e dá outras providências.
Autor: Presidente da República
Local: 01/06/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 28/05/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF MSF 42/2011 de 21/02/2011   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ MATTOSO MAIA AMADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica, e, cumulativamente, o cargo do Embaixador do Brasil junto ao Grão-Ducado de Luxemburgo, desde que obtido o agrément do governo desse país.
Autor: Presidente da República
Local: 31/03/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 16/03/2011 - APROVADA

SF MSF 128/2010 de 21/05/2010   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça.
Autor: Presidente da República
Local: 20/08/2010 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 07/07/2010 - APROVADA

SF MSF 199/2009 de 02/10/2009   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, de acordo com o que estabelece o art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Prgramação Monetária para o 4º trimestre de 2009.
Autor: Presidente da República
Local: 01/03/2010 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 01/03/2010 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

Página 1 de 18 (Total de registros: 265)
  1  |  2  |  3  |  4  |  5  |  6  |  7  |  8  |  9  |  10  |  11