Autor: Senador Mário Couto

SF MSF 50/2008 de 07/03/2008   
Ementa: Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor BERNARDO JOSÉ FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Autor: Presidente da República
Local: 11/09/2008 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 08/07/2008 - APROVADA

SF PEC 58/2003 de 14/08/2003   
Ementa: Altera o artigo 71 da Constituição Federal, a fim de estabelecer que, durante a elaboração do parecer prévio do Tribunal de Contas da União sobre as contas governamentais, devem ser observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Autor: Senador César Borges e outros
Local: 27/01/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PLC 92/2007 de 12/11/2007   
Ementa: Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Redenção / PA e Marabá / PA.
Autor: Deputado Zequinha Marinho
Outros Números: CD PL. 3607 2004
Local: 23/07/2009 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 07/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PLC 72/2004 de 15/09/2004   
Ementa: Dispõe sobre a proibição de fabricação, instalação, operação e importação de máquinas automáticas destinadas à venda de cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto derivado do tabaco, fumígeno ou não e dá outras providências.
Autor: Presidente da República
Outros Números: CD PL. 7505 2002
Local: 15/02/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PLS 37/2007 de 14/02/2007   
Ementa: Estabelece normas para o investimento público em habitação e dá outras providências.
Autor: Senador Osmar Dias
Local: 04/02/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PLS 499/2007 de 23/08/2007   
Ementa: Revoga o inciso XII do art. 39 e acrescenta os arts. 47-A e 47-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estipular multa no caso de descumprimento, pelo fornecedor, da data fixada para o cumprimento de sua obrigação, e para definir o dia do cumprimento da obrigação do fornecedor, na omissão do contrato.
Autor: Senador Expedito Júnior
Local: 04/02/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PLS 542/2007 de 13/09/2007   
Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre os serviços de atendimento personalizado ao consumidor, realizados por meios eletrônicos, fac-símile, correio de voz, internet e outras formas de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SACs) ou Centrais de Atendimento Telefônico (call centers).
Autor: Senador Marcelo Crivella
Local: 28/06/2013 - SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação: 28/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 593/2007 de 11/10/2007 - Complementar   
Ementa: Altera o inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para tornar facultativa a instalação de dispositivos antifurto em veículos novos nacionais e importados.
Autor: Senador João Vicente Claudino
Local: 04/02/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 04/02/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 368/2005 de 26/10/2005   
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 81 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências."
Autor: Senador Pedro Simon
Local: 10/08/2011 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 10/08/2011 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 5/2005 de 16/02/2005   
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica nos Sistemas Elétricos Isolados ( PROISOL).
Autor: Senador Valdir Raupp
Local: 02/03/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 16/02/2012 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

SF PLS 173/2003 de 08/05/2003   
Ementa: Adiciona o inciso XI ao artigo 39 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para tornar obrigatório o uso de uniforme pelos presidiários.
Autor: Senador Hélio Costa
Local: 31/01/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PRS 35/2007 de 27/06/2007   
Ementa: Altera o Artigo 23 da Resolução nº 20, de 2003, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti
Local: 12/01/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 12/01/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF RQS 149/2004 de 12/02/2004   
Ementa: Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alkmin e que seja levado ao conhecimento do homenageado e ao Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelos resultados positivos, reconhecidos em pesquisa do Instituto Datafolha, de seu trabalho em favor da credibilidade da Polícia Militar.
Autor: Senador Arthur Virgílio
Local: 15/01/2010 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 14/12/2009 - PREJUDICADA

SF SUG 6/2007 de 12/04/2007   
Ementa: Fica criada a Ouvidoria para assuntos judiciais.
Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (SF)
Local: 06/12/2007 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 06/12/2007 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

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