Autor: Senador Jayme Campos

SF ADF 1/1989 de 03/04/1989   
Ementa: DETERMINA A ALIENAÇÃO DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS FUNCIONAIS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DELA ORIUNDOS NA RECUPERAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DE ENSINO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Deputado AUGUSTO CARVALHO
Outros Números: SF PDF 31 1989
Local: 03/04/1989 - MESA - MESA DIRETORA
Situação: 03/04/1989 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO DF

CN AVN 5/2011 de 10/03/2011   
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao 4º trimestre de 2010.
Autor: Tribunal de Contas da União
Local: 23/05/2013 - CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação: 23/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

CN AVN 6/2011 de 04/04/2011   
Ementa: Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2010.
Autor: Tribunal de Contas da União
Local: 23/05/2013 - CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação: 23/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

CN AVN 23/2010 de 01/09/2010   
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre do exercício de 2010.
Autor: Tribunal de Contas da União
Local: 23/05/2013 - CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação: 23/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF AVS 32/2013 de 27/06/2013   
Ementa: Encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 3335/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à auditoria de conformidade realizada na Superindentência Regional do INCRA no Mato Grosso do Sul, com a finalidade de verificar a conformidade das ações desenvolvidas nas áreas de infraestrutura e de assistência técnica e extensão rural em assentamentos rurais no Estado do Mato Grosso do Sul (TC 014.202/2012-3).
Autor: Tribunal de Contas da União
Local: 09/07/2013 - CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação: 09/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF AVS 22/2004 de 30/06/2004   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos na alínea "g" do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, a relação dos nomes dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares em decisão definitiva por aquele Tribunal, nos últimos cinco anos, consoante o disposto no artigo 91 da Lei nº 8.443, de 1992, informa, ainda, que manterá a referida relação atualizada e disponível para consulta no site daquele Tribunal, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2004.
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Local: 14/12/2010 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 09/12/2010 - CONHECIDA.

SF AVS 206/2000 de 18/10/2000   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 833/2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referentes à solicitação da CPI do Judiciário para que aquela Corte analise conclusivamente todos os procedimentos constantes do processo TRT-PA-1.073/95, bem como aqueles investigados pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, relativos à Portaria AP nº 1, de 25.05.99, antes de julgar as contas do TRT da 1ª Região, relativas aos anos de 1993 e 1994.
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Local: 14/12/2010 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 09/12/2010 - CONHECIDA.

CN MCN 83/2012 de 01/08/2012   
Ementa: Encaminha, nos termos do § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 97, de 1999, alterado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 136, de 2010, os textos da proposta da Política de Defesa Nacional, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.
Autor: Presidente da República
Local: 19/12/2012 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 18/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

CN MPV 587/2012 de 13/11/2012   
Ementa: Autoriza para a safra 2011/2012, o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004.
Autor: Presidente da República
Local: 07/03/2013 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 07/03/2013 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

SF MSF 58/2013 de 09/07/2013   
Ementa: Propõe a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$360,000,000.00 (trezentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte - RN sustentável", de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
Autor: Presidente da República
Local: 11/07/2013 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 10/07/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 119/2012 de 18/12/2012   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Santa Catarina e o Bank of America, N.A (BofAML), no valor de até US$ 726,441,566.00 (setecentos e vinte e seis milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e seis dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos são destinados ao Refinanciamento do Resíduo da Dívida do Estado de Santa Catarina.
Autor: Presidente da República
Local: 18/12/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 18/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 4/2008 de 08/01/2008   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 1º trimestre e para o ano de 2008.
Autor: Presidente da República
Local: 12/06/2008 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 10/06/2008 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

SF MSF 65/2008 de 09/04/2008   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 19,382,000.00 (dezenove milhões, trezentos e oitenta e dois mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Campo Grande-MS e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Integrado e Qualificação Urbana de Campo Grande.
Autor: Presidente da República
Local: 23/04/2008 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 22/04/2008 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

SF MSF 202/2007 de 19/11/2007   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destina-se ao financiamento do "Programa de Recuperação de Rodovias do Estado de São Paulo - 2ª Etapa".
Autor: Presidente da República
Local: 22/11/2007 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 20/11/2007 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

SF MSF 203/2007 de 19/11/2007   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre a Prefeitura de Joinville, no Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 32,670,000.00 (trinta e dois milhões, seiscentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Projeto de Revitalização Ambiental e Qualificação Urbana em Áreas das Bacias Elementares dos Rios Cachoeira, Cubatão e Piraí - Viva Cidade".
Autor: Presidente da República
Local: 27/11/2007 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 27/11/2007 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

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