Autor: Senador Lindbergh Farias

SF ECD 168/2011 de 14/04/2011   
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (SF)
Local: 08/02/2013 - SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Situação: 28/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

SF MSF 107/2012 de 06/12/2012   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-GT) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até USD 88,655,996.00 (oitenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta mil e cinco mil, novecentos e noventa e seis dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre e Área de Abrangência do Grupo CEEE-GT (PRO-ENERGIA - RS)".
Autor: Presidente da República
Local: 11/12/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 11/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 122/2012 de 18/12/2012   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até USD 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal do Estado do RS (PROCONFIS RS)".
Autor: Presidente da República
Local: 18/12/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 18/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 27/2012 de 04/04/2012   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa com Enfoque Setorial Amplo das Áreas de Saúde e Recursos Hídricos do Estado da Bahia".
Autor: Presidente da República
Local: 10/04/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 10/04/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 3/2012 de 07/02/2012   
Ementa: Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Autor: Presidente da República
Local: 30/03/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 07/03/2012 - APROVADA

SF MSF 32/2012 de 17/05/2012   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.
Autor: Presidente da República
Local: 29/05/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 23/05/2012 - APROVADA

SF MSF 148/2011 de 14/12/2011   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da Justiça.
Autor: Presidente da República
Local: 16/01/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 20/12/2011 - APROVADA

SF MSF 151/2011 de 15/12/2011   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO JOSÉ FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Autor: Presidente da República
Local: 09/03/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 07/03/2012 - REJEITADA

SF MSF 52/2011 de 14/03/2011   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ALESSANDRO OCTAVIANI LUIS para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.
Autor: Presidente da República
Local: 31/03/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 16/03/2011 - APROVADA

SF MSF 79/2011 de 20/05/2011   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até EUR 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e um consórcio formado pelos bancos BNP Paribas S.A. e Hapoalim B.M., cujos recursos destinam-se ao "Projeto AM-X" (projeto de modernização da aeronave AMX).
Autor: Presidente da República
Local: 07/06/2011 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 07/06/2011 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 95/2011 de 27/06/2011   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA para exercer o cargo Presidente da Autoridade Pública Olímpica - APO.
Autor: Presidente da República
Local: 07/07/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 05/07/2011 - APROVADA

SF OFS 23/2011 de 17/05/2011   
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição Federal, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, a indicação do advogado ALMINO AFONSO FERNANDES, incrito na OAB/Mato Grosso sob o nº 3.498-B, para composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Autor: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Local: 13/07/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 28/06/2011 - APROVADA

SF PDS 71/2011 de 03/02/2011   
Ementa: Disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.
Autor: Senadora Gleisi Hoffmann
Local: 05/03/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 05/03/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PEC 3/2011 de 10/02/2011   
Ementa: Acrescenta o inciso IV ao caput do art. 60 e o § 3º ao art. 61 da Constituição, e altera a redação do § 2º também do art. 61, para viabilizar a apresentação de propostas de emenda à Constituição de iniciativa popular e facilitar a apresentação e a apreciação de projetos de lei respectivos.
Autor: Senador Rodrigo Rollemberg e outros
Local: 16/07/2013 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 16/07/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PEC 45/2011 de 19/05/2011   
Ementa: Altera a redação do § 2º e acresce os §§ 3º a 7º ao art. 61 da Constituição Federal, para conferir nova disciplina à apresentação e à tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular.
Autor: Senador Randolfe Rodrigues e outros
Local: 16/07/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 10/07/2013 - PREJUDICADA

Página 1 de 5 (Total de registros: 74)
  1  |  2  |  3  |  4  |  5