Autor: Senador Lobão Filho

SF AVS 61/2008 de 13/10/2008   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.201/2008, proferido dos autos do processo TC 028.729/2006-0, bem como do Relatório e Voto que o fundamentaram, visando conhecer e avaliar os motivos que levaram o Poder Executivo a realizar, sob pretexto de fomentar as exportações, transferências de recursos federais aos Estados e Municípios.
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Local: 22/12/2010 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 10/12/2010 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

SF AVS 56/2007 de 12/07/2007   
Ementa: Transferência Indireta do Controle Societário de Empresas Executantes de Serviços de Radiodifusão - RÁDIO EMISSORA ARUANÃ LTDA., da cidade de Barra do Garças, Mato Grosso.
Autor: Ministro de Estado das Comunicações
Local: 28/05/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 25/08/2011 - MATÉRIA COM A RELATORIA

CN MPV 603/2013 de 21/01/2013   
Ementa: Altera a Medida Provisória nº 587, de 9 de novembro de 2012, que autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002; amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; e estabelece medidas para aquisição de milho em grãos para o atendimento ao Programa de Venda Balcão aos pequenos criadores situados nos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Autor: Presidente da República
Local: 12/08/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 05/06/2013 - SEM EFICÁCIA

CN MPV 605/2013 de 24/01/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na parte em que cria a Conta de Desenvolvimento Energético e estabelece seus objetivos.
Autor: Presidente da República
Local: 17/05/2013 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 17/05/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

CN MPV 609/2013 de 08/03/2013   
Ementa: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências.
Autor: Presidente da República
Local: 05/06/2013 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 05/06/2013 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

CN MPV 553/2011 de 22/12/2011   
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 533.581.700,00 (quinhentos e trinta e tres milhões, quinhentos e oitenta e um mil e setecentos reais), para os fins que especifica.
Autor: Presidente da República
Local: 12/11/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 15/05/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF MSF 60/2012 de 10/07/2012   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Rio Janeiro e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada a financiar parcialmente o "Programa Emergencial Rodoviário da Região Serrana".
Autor: Presidente da República
Local: 17/07/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 17/07/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 63/2012 de 17/07/2012   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinada a financiar parcialmente o "Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Projeto São José III".
Autor: Presidente da República
Local: 07/08/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 07/08/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 74/2012 de 24/08/2012   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social".
Autor: Presidente da República
Local: 29/08/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 29/08/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 98/2011 de 07/07/2011   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 112,000,000.00 (cento e doze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o "Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR Nacional - Rio de Janeiro".
Autor: Presidente da República
Local: 22/07/2011 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 12/07/2011 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 261/2009 de 08/12/2009   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor EDVALDO ALVES DE SANTANA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Autor: Presidente da República
Local: 02/02/2010 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 16/12/2009 - APROVADA

SF MSF 279/2008 de 11/12/2008   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Autor: Presidente da República
Local: 14/07/2009 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 04/03/2009 - APROVADA

SF OFS 17/2010 de 02/08/2010   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 (parceria público-privada), documentação pertinente aos estudos, informações e demonstrativos relativos ao cumprimento, por parte do Município de São Carlos, dos limites e parâmetros estabelecidos na citada Lei, referente ao processo de contratação de parceria público-privada para a execução de serviços de limpeza urbana e atividades correlatas, na modalidade de concessão administrativa.
Autor: Prefeitura Municipal de São Carlos - SP
Local: 22/09/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 19/09/2011 - CONHECIDA.

SF PDS 1/2013 de 10/01/2013   
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à COMUNIDADE SPICILEGIUM DEI DE AMPARO SOCIAL E CRISTÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)
Local: 01/07/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 20/06/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PDS 13/2013 de 01/02/2013   
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)
Local: 01/07/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 20/06/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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