Autor: Senador Epitácio Cafeteira

SF CON 2/2004 de 04/08/2004   
Ementa: Consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a tramitação dos Ofícios "S" nºs 8 e 10 a 16, de 2004, que tratam de declarações de inconstitucionalidade incidenter tantum, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, de dispositivos que fixam o número de membros das Câmaras Municipais nas Leis Orgânicas dos Municípios paulistas de Mira Estrela, Teodoro Sampaio, Alto Alegre, Palmeira D'Oeste, Glicério, Guararapes, Pontes Gestal e Porto Ferreira.
Autor: Senador José Sarney
Local: 24/03/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 02/03/2011 - ARQUIVADA

SF OFS 2/2008 de 12/02/2008   
Ementa: Comunica ao Senado Federal que, em sessão realizada dia 5 de dezembro de 2007, o Plenário desta Casa elegeu o Senhor MARCELO ROSSI NOBRE para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Autor: Câmara dos Deputados
Local: 06/04/2010 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 25/03/2008 - APROVADA

SF OFS 10/2004 de 15/06/2004   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 266994, que declarou a inconstitucionalidade da Emenda nº 1/95, à Lei Orgânica do Município de Teodoro Sampaio/SP (fixa o número de vereadores).
Autor: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Local: 25/03/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 02/03/2011 - CONHECIDA.

SF OFS 11/2004 de 15/06/2004   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 273844, que declarou a inconstitucionalidade do § 2º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre/SP, de 1990 (fixa o número de vereadores).
Autor: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Local: 25/03/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 02/03/2011 - CONHECIDA.

SF OFS 12/2004 de 15/06/2004   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 276546, que declarou a inconstitucionalidade do § 2º do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Palmeira D'Oeste/SP, de 1990 (fixa o número de vereadores).
Autor: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Local: 25/03/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 02/03/2011 - CONHECIDA.

SF OFS 13/2004 de 15/06/2004   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 282606, que declarou a inconstitucionalidade do § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Glicério/SP, de 1990 (fixa o número de vereadores).
Autor: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Local: 25/03/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 02/03/2011 - CONHECIDA.

SF OFS 14/2004 de 15/06/2004   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 274384, que declarou a inconstitucionalidade do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Guararapes/SP, de 1990 (fixa o número de vereadores).
Autor: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Local: 25/03/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 02/03/2011 - CONHECIDA.

SF OFS 15/2004 de 13/07/2004   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 199522, que declarou a inconstitucionalidade do § 2º do art. 11 da Lei Orgânica do Município de Pontes Gestal, Estado de São Paulo (fixa o número de Vereadores).
Autor: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Local: 25/03/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 02/03/2011 - CONHECIDA.

SF OFS 16/2004 de 13/07/2004   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 300343, que declarou a inconstitucionalidade do inciso II do art. 7º da Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, com a redação dada pela Emenda nº 1, de 25 de fevereiro de 1992 (fixa o número de Vereadores).
Autor: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Local: 25/03/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 02/03/2011 - CONHECIDA.

SF OFS 27/2004 de 18/11/2004   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da legislação, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 274048, que declarou a inconstitucionalidade do art. 7º da Lei Orgânica do Município de Ibitinga/SP, de 5 de abril de 1990, e do art. 9º da Lei Orgânica do Município de Tabatinga/SP, de 3 de abril de 1990 (fixa o número de vereadores).
Autor: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Local: 25/03/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 02/03/2011 - CONHECIDA.

SF OFS 8/2004 de 03/06/2004   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 197917, que declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 6º da Lei Orgânica nº 226, de 31 de março de 1990, do Município de Mira Estrela, Estado de São Paulo (fixa o número de vereadores do Município).
Autor: Presidente do Supremo Tribunal Federal
Local: 25/03/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 02/03/2011 - CONHECIDA.

SF OFS 1/1999 de 14/12/1998   
Ementa: ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COPIAS DA LEI 6545, DE 2 DE JUNHO DE 1991, DO MUNICIPIO DE CAMPINAS (SP), DO PARECER DA PROCURADORIA- GERAL DA REPUBLICA, DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO E DO ACORDÃO PROFERIDO POR AQUELA CORTE NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO Nº 199517, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º DA REFERIDA LEI.
Autor: JUDICIARIO
Local: 11/08/2008 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 08/07/2008 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

SF PEC 24/2007 de 22/03/2007   
Ementa: Cria o Fundo Emergencial Temporário para Segurança nas Fronteiras.
Autor: Senador Expedito Júnior e outros
Local: 15/02/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PEC 49/2006 de 23/11/2006   
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 20 da Constituição, para dispor sobre a alteração da faixa de fronteira.
Autor: Senador Sérgio Zambiasi e outros
Local: 22/03/2011 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 22/03/2011 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF PLC 125/2005 de 24/11/2005   
Ementa: Dispõe sobre a efetivação de pagamentos e recebimentos da remuneração do trabalho e dos benefícios previdenciários efetuados mediante depósito bancário por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
Autor: Deputado Antonio Carlos Biscaia
Outros Números: CD PL. 127 2003
Local: 15/02/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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