Autor: Senadora Kátia Abreu

SF ADF 1/1989 de 03/04/1989   
Ementa: DETERMINA A ALIENAÇÃO DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS FUNCIONAIS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DELA ORIUNDOS NA RECUPERAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DE ENSINO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Deputado AUGUSTO CARVALHO
Outros Números: SF PDF 31 1989
Local: 03/04/1989 - MESA - MESA DIRETORA
Situação: 03/04/1989 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO DF

SF AVS 14/2013 de 27/03/2013   
Ementa: Encaminha cópia do acórdão n° 587/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e Voto que o fundamentam, referente à Tomada de Contas Especial instaurada por força da determinação contida no subitem 9.2.1 do Acórdão n° 783/2006 - TCU - Plenário (TC 002.629/2006-0 - Representação oriunda da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI - dos Correios), em face de supostos pagamentos excessivos a título de percentual de comissionamento em favor de agências franqueadas da ECT, entre 2005 e 2006, em desacordo com as normas internas daquela empresa(TC 019.201/2007-0).
Autor: Tribunal de Contas da União
Local: 14/05/2013 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 14/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF AVS 19/2009 de 23/03/2009   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 463/2009, proferido nos autos do processo nº TC 020.132/2005-8, bem como do Relatório e voto que o fundamentaram, referente a consulta do Tribunal Superior do Trabalho sobre a aplicabilidade do art. 37, XI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda nº 41/2003, em face dos termos do art. 3º da Lei nº 10.887, de 2004.
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Local: 21/01/2011 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 13/05/2010 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF AVS 61/2008 de 13/10/2008   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.201/2008, proferido dos autos do processo TC 028.729/2006-0, bem como do Relatório e Voto que o fundamentaram, visando conhecer e avaliar os motivos que levaram o Poder Executivo a realizar, sob pretexto de fomentar as exportações, transferências de recursos federais aos Estados e Municípios.
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União
Local: 22/12/2010 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 10/12/2010 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

SF INS 1/2012 de 27/03/2012   
Ementa: Sugere, nos termos regimentais, a criação e a manutenção, pelo Senado Federal, de banco de dados sócio-econômicos relativos a temas de índole federativa, a exemplo do endividamento público e operações de crédito, arrecadação do ICMS, repartição das receitas tributárias, transferências constitucionais e legais, dentre outros.
Autor: Senador Renan Calheiros
Local: 26/03/2013 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 26/03/2013 - APROVADA

SF INS 1/2008 de 01/12/2008   
Ementa: Nos termos do art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, indica à Comissão de Educação, Cultura e Esporte a realização de estudos para a instalação, em sua sala de reuniões, de galeria de fotos dos grandes educadores brasileiros.
Autor: Senador Mão Santa
Local: 27/04/2010 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 27/04/2010 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF MSF 64/2012 de 17/07/2012   
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 59,000,000.00 (cinquenta e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar parcialmente o "Programa Mobilidade Sustentável de Blumenau".
Autor: Presidente da República
Local: 07/08/2012 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 07/08/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

SF MSF 205/2007 de 20/11/2007   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE RUBEM MILITO GUEIROS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica.
Autor: Presidente da República
Local: 28/02/2008 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 18/12/2007 - APROVADA

SF PDS 454/2010 de 21/06/2010   
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO PORTAL DO JALAPÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Acordo, Estado do Tocantins.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)
Local: 18/11/2010 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 09/11/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PDS 455/2010 de 21/06/2010   
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA JOVEM FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arraias, Estado do Tocantins.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)
Local: 18/01/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 21/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PDS 526/2010 de 09/08/2010   
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO VANGUARDA LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Marianópolis do Tocantins, Estado do Tocantins.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)
Local: 18/01/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 21/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PDS 264/2009 de 24/04/2009   
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SOM TOCANTINS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)
Local: 13/08/2009 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 24/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PDS 265/2009 de 24/04/2009   
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SOM ARAGUAIA DE PALMAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Colméia, Estado do Tocantins.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)
Local: 20/08/2009 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 24/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PDS 358/2009 de 19/05/2009   
Ementa: Aprova o ato que outorga autoriza-ção à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE AFONSO BEZERRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)
Local: 13/08/2009 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 15/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PDS 372/2009 de 21/05/2009   
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SOM ARAGUAIA DE PALMAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nova Olinda, Estado do Tocantins.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)
Local: 13/08/2009 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 24/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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