Autor: Senador Heráclito Fortes

SF PDS 3/2007 de 09/02/2007   
Ementa: Disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição dos pressupostos de relevância e urgência da Medida Provisória nº 320, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Autor: Senador Heráclito Fortes e outros
Local: 29/08/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 15/02/2007 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PEC 49/2008 de 19/12/2008   
Ementa: Acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A e 135-B, em nova Seção do Capítulo IV do Título IV, para atribuir autonomia à Polícia Judiciária Federal e criar o Conselho Federal da Polícia Judiciária, visando a exercer o controle externo da atividade policial federal; dá nova redação ao inciso II do art. 52; alínea r, inciso I do art. 102; inciso VII do art. 129; e revoga os incisos I e IV do § 1º do art. 144.
Autor: Senador Heráclito Fortes e outros
Local: 15/02/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PET 12/2006 de 09/06/2006   
Ementa: Solicita a apuração de responsabilidades na veiculação de nota atribuída à Liderança do Partido dos Trabalhadores no Senado, com texto ofensivo à dignidade do Presidente e do Relator da CPI dos Bingos e, por extensão, ao Senado da República e ao Congresso Nacional.
Autor: Senador Heráclito Fortes
Local: 12/07/2006 - SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO

SF PLC 61/1999 de 09/12/1999   
Ementa: Dá ao aeroporto de Teresina a denominação de "Aeroporto de Teresina / Senador Petrônio Portela", de acordo com o caput do artigo 65 da Constituição Federal.
Autor: Deputado Heráclito Fortes
Outros Números: CD PL. 1586 1999
Local: 09/10/2012 - SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação: 05/01/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PLS 190/2010 de 29/06/2010   
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o defensivo agrícola genérico.
Autor: Senador Heráclito Fortes
Local: 13/06/2011 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 13/06/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 168/2009 de 05/05/2009   
Ementa: Altera a redação do art. 600 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir os percentuais de multa e juros de mora em caso de recolhimento da contribuição sindical fora do prazo, e dá outras providências.
Autor: Senador Heráclito Fortes
Local: 27/01/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PLS 574/2009 de 16/12/2009   
Ementa: Acrescenta os arts. 317-A e 333-A ao Código Penal, para criminalizar a fraude em programas de transferência de renda.
Autor: Senador Heráclito Fortes
Local: 02/02/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PLS 49/2007 de 28/02/2007   
Ementa: Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir dispositivos que garantam maior segurança e orientação financeira aos ganhadores de prêmios de loterias administradas pela Caixa Econômicas Federal.
Autor: Senador Heráclito Fortes
Local: 03/02/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PLS 263/2005 de 01/08/2005   
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para definir como crime o extravio ou destruição de documento objeto de investigação de comissão parlamentar de inquérito.
Autor: Senador Heráclito Fortes
Local: 11/02/2010 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 11/02/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 168/2004 de 01/06/2004   
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 261 do Código Penal para definir as ações que compreendem a exposição de aeronave a perigo.
Autor: Senador Heráclito Fortes
Local: 03/02/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PLS 239/2004 de 24/08/2004   
Ementa: Determina o tombamento de túmulos onde se encontram os restos mortais de ex-presidentes da República.
Autor: Senador Heráclito Fortes e outros
Outros Números: CD PL. 5249 2005
Local: 26/07/2006 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 18/05/2005 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PRS 46/2009 de 16/07/2009   
Ementa: Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Autor: Senador Heráclito Fortes
Local: 07/02/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 23/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PRS 27/2007 de 25/05/2007   
Ementa: Institui o grupo parlamentar Brasil-Panamá e dá outras providências.
Autor: Senador Heráclito Fortes
Local: 18/11/2008 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 17/12/2007 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF RQS 221/2010 de 16/03/2010   
Ementa: Requerem, nos termos regimentais, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Barbosa de Miranda, importante personalidade piauiense, que, por 16 anos, foi vereador de Teresina.
Autor: Senador Heráclito Fortes e outros
Local: 19/04/2010 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 17/03/2010 - AGUARDANDO INFORMAÇÕES

SF RQS 25/2010 de 03/02/2010   
Ementa: Prorrogação de prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs e OSCIPs.
Autor: Senador Heráclito Fortes

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