Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti

SF PDS 85/2009 de 17/03/2009   
Ementa: Susta a expressão "sob pena de reversão automática ao patrimônio público da União", constante do inciso II do § 1º do art. 1º do Decreto nº 6.754, de 28 de janeiro de 2009.
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti
Local: 14/01/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/01/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PDS 434/2006 de 13/11/2006   
Ementa: Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na Região do Rio Cotingo, em Roraima.
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti
Local: 22/12/2006 - SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 22/12/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PDS 149/2005 de 31/03/2005   
Ementa: Susta o Descreto da Presidência da República, de 18 de fevereiro de 2005, que "cria a Floresta Nacional de Anauá, no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima e dá outras providências."
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti
Local: 11/03/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PDS 192/2005 de 26/04/2005   
Ementa: Susta o Decreto do Presidente da República, de 15 de abril de 2005, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima.
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti
Local: 11/03/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PDS 263/2005 de 01/06/2005   
Ementa: Susta as Portarias da Presidência da Fundação Nacional do Índio - FUNAI nºs. 981/PRES, de 18 de setembro de 2000 e 205/PRES, de 14 de março de 2000 e torna sem efeito os atos praticados pelos Grupos de Trabalho criados pela mesma.
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti
Local: 11/03/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PDS 682/2004 de 17/06/2004   
Ementa: Susta a Portaria do Departamento de Aviação Civil nº 447/DGAC, de 13 de maio de 2004, que "estabelece as regras de funcionamento do sistema de tarifas aéreas domésticas".
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti
Local: 11/03/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PDS 469/2002 de 28/08/2002   
Ementa: Susta a Portaria do Presidente da Fundação Nacinal do Índio - FUNAI nº765, de 6 de agosto de 2002, que "Constitui Comissão Técnica com a finalidade de realizar os pagamentos de benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé, conforme Resolução nº 129/CS/02, implantada por ocupantes não índios na Terra Indígena Raposa Serra do Sol e dá outras providências".
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti
Local: 16/02/2007 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PDS 106/1999 de 19/05/1999   
Ementa: Susta a Portaria do Ministério da Justiça nº 820, de 11 de dezembro de 1998, que declara de posse permanente dos índios a Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti
Local: 16/02/2007 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PDS 18/1999 de 02/03/1999   
Ementa: CONVOCA PLEBISCITO SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO ARAGUAIA.
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti
Outros Números: CD PDC 850 2001
Local: 23/03/2001 - SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 23/03/2001 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PDS 19/1999 de 02/03/1999   
Ementa: Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti
Outros Números: CD PDC 731 2000
Local: 11/05/2011 - SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Situação: 13/12/2000 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PDS 20/1999 de 02/03/1999   
Ementa: CONVOCA PLEBISCITO SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO SOLIMÕES.
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti
Outros Números: CD PDC 725 2000
Local: 14/11/2000 - SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 14/11/2000 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PEC 18/2012 de 16/04/2012   
Ementa: Altera a Constituição Federal para vedar o ingresso, no serviço público, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, durante o prazo de duração do impedimento.
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti e outros
Local: 17/04/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 17/04/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 64/2012 de 04/12/2012   
Ementa: Altera os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para instituir quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti e outros
Local: 05/12/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 05/12/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 1/2009 de 06/02/2009   
Ementa: Acrescenta alínea d, ao inciso II do § 1º do art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer o voto facultativo para portadores de deficiência com dificuldade de locomoção.
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti e outros
Local: 04/02/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 04/02/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 2/2009 de 18/02/2009   
Ementa: Altera o inciso XI do art. 37 e o inciso VII do art. 49 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos).
Autor: Senador Mozarildo Cavalcanti e outros
Local: 14/01/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/01/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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