Autor: Senador João Alberto Souza

SF INS 2/2003 de 20/05/2003   
Ementa: Nos termos do artigo 224 do Regimento Interno, da Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996 e do artigo 220 da Constituição Federal, seja sugerido o cumprimento, nos corredores do Senado Federal, do disposto no artigo 2º da citada Lei que determina a proibição do "uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente".
Autor: Senador João Alberto Souza
Local: 29/01/2004 - SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação: 11/06/2003 - CONHECIDA.

SF PEC 70/2005 de 30/11/2005   
Ementa: Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art.177 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a fiscalização dos recursos provenientes da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível).
Autor: Senador João Alberto Souza
Local: 28/03/2007 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PEC 15/2001 de 19/06/2001   
Ementa: Altera o artigo 128 da Constituição para determinar a indicação do Procurador-Geral da República dentre os integrantes de lista tríplice escolhida pelos membros do Ministério Público Federal, mediante eleição.
Autor: Senador João Alberto Souza e outros
Local: 26/11/2004 - SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação: 17/11/2004 - PREJUDICADA

SF PEC 27/1999 de 08/04/1999   
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 49 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Autor: Senador João Alberto Souza e outros
Local: 29/03/2007 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 19/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PFS 1/2004 de 17/03/2004   
Ementa: Referente a denúncia apresentada pelo Sr. Floriano Marques da Silva relativa a alegadas irregularidades na condução de contratos administrativos firmados pela empresa pública municipal EMLUR, de João Pessoa. (Volume XIX)
Autor: Senador João Alberto Souza
Local: 23/03/2009 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 08/07/2008 - CONHECIDA.

SF PLS 532/2011 de 31/08/2011   
Ementa: Altera o inciso XIII do art. 2º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir que OSCIP participem de instituições financeiras que atuem predominantemente com microfinanças.
Autor: Senador João Alberto Souza
Local: 18/05/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 18/05/2012 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 590/2011 de 20/09/2011   
Ementa: Altera o art. 1.211-B do Código de Processo Civil e o art. 71 do Estatuto do Idoso, para fixar prazos para o julgamento dos processos judiciais em que figure maior de sessenta anos de idade ou portador de doença grave e para garantir a observância à prioridade de tramitação desses feitos.
Autor: Senador João Alberto Souza
Local: 29/11/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 29/11/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 111/2006 de 26/04/2006   
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com medicamentos.
Autor: Senador João Alberto Souza
Local: 01/02/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PLS 166/2006 de 25/05/2006   
Ementa: Altera o caput do art. 914 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para impor obrigação ao endossante pelo cumprimento da prestação constante do título por ele endossado.
Autor: Senador João Alberto Souza
Local: 01/09/2010 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 01/09/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 188/2006 de 20/06/2006   
Ementa: Dispõe sobre condutas causadoras de transtorno público e sua reparação.
Autor: Senador João Alberto Souza
Local: 15/07/2009 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 06/07/2009 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

SF PLS 20/2006 de 25/01/2006   
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 796 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para dispensar o processo principal no procedimento cautelar de natureza satisfativa.
Autor: Senador João Alberto Souza
Local: 23/12/2010 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 15/12/2010 - PREJUDICADA

SF PLS 327/2006 de 13/12/2006   
Ementa: Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro; modifica a legislação aduaneira; alterando as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 9.019, de 30 de março de 1995, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.716, de 26 de novembro de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 37, de 18 de novembro de 1966, e 2.472, de 1º de setembro de 1988; e revogando dispositivos dos Decretos-Leis nºs 37, de 18 de novembro de 1966, e 2.472, de 1º de setembro de 1988, e da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.
Autor: Senador João Alberto Souza
Local: 18/03/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PLS 74/2006 de 29/03/2006   
Ementa: Revoga o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, alterado pelo art. 82 da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, que trata das locações dos imóveis urbanos.
Autor: Senador João Alberto Souza
Local: 04/02/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PLS 189/2005 de 25/05/2005   
Ementa: Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados para reduzir alíquotas de veículos automotores de baixo consumo de combustível.
Autor: Senador João Alberto Souza
Local: 07/03/2007 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PLS 31/2005 de 01/03/2005   
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impedir que os fornecedores veiculem publicidade ao consumidor que aguarda, na linha telefônica, o atendimento de suas solicitações.
Autor: Senador João Alberto Souza
Outros Números: CD PL. 6423 2005
Local: 27/11/2008 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 30/10/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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