Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira

SF PEC 11/2013 de 13/03/2013   
Ementa: Altera os arts. 57 e 66 da Constituição Federal para estabelecer o termo inicial de contagem do prazo para apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e dá outras providências.
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros
Local: 09/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/08/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 25/2013 de 14/05/2013   
Ementa: Altera os art. 62 e 64 da Constituição Federal para dispor sobre o pressuposto constitucional da urgência autorizador da edição de medidas provisórias e a solicitação de urgência para apreciação de projetos.
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros
Local: 15/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 15/05/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 26/2013 de 22/05/2013   
Ementa: Altera a redação do § 9º do Art. 14 da Constituição Federal.
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros
Local: 23/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 23/05/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 11/2012 de 08/03/2012   
Ementa: Altera a Constituição Federal, para incluir a avaliação das políticas públicas ambientais entre as competências do Senado Federal e determinar a criação do Conselho do Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros
Local: 19/06/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 19/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 25/2012 de 15/05/2012   
Ementa: Altera os arts. 5º, 12 e 14 da Constituição Federal para estender aos estrangeiros direitos inerentes aos brasileiros e conferir aos estrangeiros com residência permanente no País capacidade eleitoral ativa e passiva nas eleições municipais.
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros
Local: 16/05/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 16/05/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 33/2012 de 03/07/2012   
Ementa: Altera a redação dos arts. 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo único para prever a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei complementar.
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros
Local: 16/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 16/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 19/2011 de 05/04/2011   
Ementa: Altera a redação do art. 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral misto com voto único nas eleições para deputado federal, determinar os princípios pertinentes à definição dos distritos e estender o sistema às eleições de deputado estadual e distrital.
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros
Local: 26/09/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 20/09/2011 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PEC 90/2011 de 14/09/2011   
Ementa: Altera a redação do art. 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para deputado federal, determina os princípios pertinentes à definição dos distritos e estende o sistema majoritário às eleições de deputado estadual e deputado distrital e de vereador.
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira
Local: 09/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/08/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLC 29/2006 de 28/03/2006   
Ementa: Acrescenta o art. 521-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (Dispõe sobre a declaração de nulidade em sede de apelação).
Autor: Deputado Aloysio Nunes Ferreira
Outros Números: CD PL. 1797 2003
Local: 19/03/2010 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 02/03/2010 - REJEITADA

SF PLC 84/2004 de 20/10/2004   
Ementa: Altera o art. 9º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. (Procedimentos e documentos relativos à petição solicitando autorização judicial para doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo vivo, por pessoa que não seja cônjuge ou parente consangüíneo do receptor).
Autor: Deputado Aloysio Nunes Ferreira
Outros Números: CD PL. 7398 2002
Local: 16/02/2012 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 16/02/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLC 19/1999 de 20/04/1999   
Ementa: Altera o § 1º do art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para modificar a competência da Junta de Conciliação e Julgamento nos dissídios em que forem partes viajante o agente, e dá otras providências.
Autor: Deputado Aloysio Nunes Ferreira
Outros Números: CD PL. 4199 1998
Local: 12/11/1999 - SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação: 07/10/1999 - PREJUDICADA

SF PLS 123/2013 de 11/04/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, para estabelecer a titulação em nível de pós-graduação como exigência mínima para o ingresso na Carreira de Magistério Superior.
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira
Local: 17/05/2013 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 17/05/2013 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF PLS 180/2013 de 15/05/2013 - Complementar   
Ementa: Dispõe sobre o mercado de cartões de crédito, de débito e assemelhados.
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira
Local: 17/05/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 17/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 288/2013 de 11/07/2013   
Ementa: Institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil.
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira
Local: 22/07/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 22/07/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 86/2013 de 15/03/2013   
Ementa: Reduz a zero a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP de que trata a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998.
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira
Local: 11/07/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 11/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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