Autor: Senador Paulo Paim

SF ECD 115/2007 de 15/03/2007   
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão do comerciário.
Autor: Senador Paulo Paim
Local: 15/03/2013 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 15/03/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

SF PDS 334/2007 de 11/10/2007   
Ementa: Susta a aplicação do artigo 2º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Autor: Senador Paulo Paim
Local: 14/01/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/01/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PDS 1125/2004 de 04/11/2004   
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 160, de 13 de abril de 2004, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
Autor: Senador Paulo Paim
Outros Números: CD PDC 1475 2004
Local: 03/12/2004 - SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 03/12/2004 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PDS 424/2003 de 04/08/2003   
Ementa: Susta o inciso I do artigo 38 do Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, da Presidência da República. (Dispõe sobre o percentual reservado aos candidatos portadoras de deficiência física para provimento de cargos em comissão ou de confiança).
Autor: Senador Paulo Paim
Local: 03/03/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 03/03/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 20/2013 de 16/04/2013   
Ementa: Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.
Autor: Senador Paulo Paim
Local: 04/07/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 04/07/2013 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF PEC 100/2011 de 04/10/2011   
Ementa: Altera a redação do § 13 do art. 100 da Constituição Federal, para incluir a possibilidade de utilização de precatórios para o pagamento de financiamentos habitacionais.
Autor: Senador Paulo Paim e outros
Local: 06/10/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 06/10/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 104/2011 de 25/10/2011   
Ementa: Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.
Autor: Senador Paulo Paim e outros
Local: 26/10/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 26/10/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 84/2011 de 30/08/2011   
Ementa: Acrescenta o § 17 ao art. 100 da Constituição Federal, para conceder aos dependentes e pensionistas dos credores de precatórios o direito de serem pagos com preferência, nos termos do § 2º do mesmo artigo.
Autor: Senador Paulo Paim e outros
Local: 01/09/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 01/09/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 34/2010 de 09/12/2010   
Ementa: Altera o art. 182 da Constituição Federal, para prever o estabelecimento de piso salarial nacional para os servidores públicos da área de limpeza urbana.
Autor: Senador Paulo Paim e outros
Local: 14/01/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/01/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 18/2009 de 19/05/2009   
Ementa: Altera o § 8º do art. 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a conversão do tempo de contribuição dos que exerceram a função de professor da educação infantil e do ensino fundamental, médio e superior, para fins de aposentadoria.
Autor: Senador Paulo Paim e outros
Local: 03/08/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 03/08/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 5/2009 de 01/04/2009   
Ementa: Modifica o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, alterando a lista de biomas brasileiros, conforme classificação adotada pelo IBAMA.
Autor: Senador Paulo Paim e outros
Local: 14/02/2011 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 29/11/2010 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF PEC 10/2008 de 19/03/2008   
Ementa: Estabelece idade mínima para a concessão de aposentadoria no regime geral de previdência social, bem como regra de transição.
Autor: Senador Paulo Paim e outros
Local: 14/01/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/01/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 19/2008 de 29/05/2008   
Ementa: Altera o art. 37 para estabelecer isenção de pagamento de inscrição em concurso público nos casos que menciona.
Autor: Senador Paulo Paim e outros
Local: 25/06/2009 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 25/06/2009 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF PEC 22/2008 de 11/06/2008   
Ementa: Acrescenta o art. 152-A à Constituição Federal, para determinar a vedação da cobrança de taxa para emissão de segunda via de documentos pessoais que tenham sido objeto de roubo ou furto.
Autor: Senador Paulo Paim e outros
Local: 07/12/2010 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 01/12/2010 - ARQUIVADA

SF PEC 23/2008 de 12/06/2008   
Ementa: Altera os arts. 52 e 243 da Constituição Federal para dispor sobre aprovação pelo Senado Federal nas operações de compra e arrendamento nas terras rurais localizadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.
Autor: Senador Paulo Paim e outros
Local: 22/02/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 14/02/2011 - REJEITADA

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