Autor: Senador Francisco Dornelles

SF PEC 16/2007 de 07/03/2007   
Ementa: Modifica o art. 150 da Constituição Federal, para estender às contribuições, exceto previdenciárias, limitação ao poder de tributar da União semelhante à existente para os impostos.
Autor: Senador Francisco Dornelles e outros
Local: 20/04/2010 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 10/07/2009 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF PEC 17/2007 de 07/03/2007   
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios.
Autor: Senador Francisco Dornelles e outros
Local: 09/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/08/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 54/2007 de 19/06/2007   
Ementa: Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema majoritário na eleição de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.
Autor: Senador Francisco Dornelles e outros
Local: 02/06/2010 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 02/06/2010 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF PEC 59/2007 de 04/07/2007   
Ementa: Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.
Autor: Senador Francisco Dornelles e outros
Local: 22/12/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 15/12/2011 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PEC 60/2007 de 04/07/2007   
Ementa: Acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para alteração do mandato de Governadores e Deputados Estaduais eleitos em 2010, com o fim de estabelecer a coincidência das eleições estaduais e municipais.
Autor: Senador Francisco Dornelles e outros
Local: 24/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 24/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLC 47/2006 de 05/05/2006   
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais para aplicação em fundos destinados ao desenvolvimento da indústria cinematográfica, alterando a Medida Provisória nº 2.228, de 6 de setembro de 2001.
Autor: Deputado Francisco Dornelles
Outros Números: CD PL. 6090 2005
Local: 21/08/2006 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 01/08/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PLS 100/2012 de 17/04/2012 - Complementar   
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966, e 8.443, de 16 de julho de 1992, para estabelecer os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.
Autor: Senador Francisco Dornelles
Local: 16/04/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 10/04/2013 - PREJUDICADA

SF PLS 16/2012 de 13/02/2012   
Ementa: Altera o § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina o capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até dez mil dólares, conforme instituído pela Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006.
Autor: Senador Francisco Dornelles
Local: 18/09/2012 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 18/09/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 466/2012 de 18/12/2012 - Complementar   
Ementa: Acrescenta subitem ao item 17 da lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
Autor: Senador Francisco Dornelles
Local: 24/04/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 24/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 59/2012 de 20/03/2012 - Complementar   
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966, e 8.443, de 16 de julho de 1992, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.
Autor: Senador Francisco Dornelles
Local: 13/04/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 10/04/2012 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PLS 86/2012 de 10/04/2012 - Complementar   
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e regula a repactuação de operações de crédito já contratadas pela União com Estados, Distrito Federal e Municípios, desde que não seja aumentado o saldo devedor, nas condições que estabelece.
Autor: Senador Francisco Dornelles
Local: 23/05/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 23/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 345/2011 de 16/06/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre os royalties e a receita da comercialização relativos ao regime de partilha de produção.
Autor: Senador Francisco Dornelles
Local: 26/09/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 19/09/2011 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PLS 4/2011 de 03/02/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências, de modo a eliminar o prazo para a permuta dos referidos Certificados.
Autor: Senador Francisco Dornelles
Local: 10/04/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 10/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 574/2011 de 15/09/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre os royalties e a receita da comercialização relativos ao regime de partilha de produção.
Autor: Senador Francisco Dornelles, Senador Delcídio do Amaral, Senador Lindbergh Farias, Senador Ricardo Ferraço e outros
Local: 03/11/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 19/10/2011 - PREJUDICADA

SF PLS 598/2011 de 26/09/2011   
Ementa: Incluir §§ 1º-A e 5º no art. 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, para alterar os valores definidos no art. 22 do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, para verificação da faixa de isenção e das faixas de alíquotas de 10%, 20%, 30% e 40%, relativas ao cálculo e ao pagamento de participações especiais, bem como alterar a destinação da receita federal adicional para o Fundo Especial, a ser distribuída entre todos os Estados e Municípios.
Autor: Senador Francisco Dornelles, Senador Lindbergh Farias, Senador Ricardo Ferraço e outros
Local: 03/11/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 19/10/2011 - PREJUDICADA

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