Autor: Senador Ciro Nogueira

SF PDS 82/2011 de 22/03/2011   
Ementa: Para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009.
Autor: Senador Ciro Nogueira
Local: 23/03/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 23/03/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 2/2013 de 04/02/2013   
Ementa: Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.
Autor: Senador Ciro Nogueira e outros
Local: 07/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 07/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 51/2011 de 08/06/2011   
Ementa: Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Parnaíba.
Autor: Senador Ciro Nogueira e outros
Local: 12/12/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 12/12/2012 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 119/2013 de 09/04/2013   
Ementa: Estabelece restrições ao comércio de produtos químicos com elevado potencial corrosivo sobre a pele e as mucosas.
Autor: Senador Ciro Nogueira
Local: 14/05/2013 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 14/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 170/2013 de 08/05/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas com a Previdência Social pela contratação de cuidadores.
Autor: Senador Ciro Nogueira
Local: 17/05/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 17/05/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 41/2013 de 19/02/2013   
Ementa: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, para qualificar o crime de homicídio contra agentes públicos e torná-lo hediondo.
Autor: Senador Ciro Nogueira
Local: 20/02/2013 - SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação: 20/02/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 68/2013 de 06/03/2013   
Ementa: Altera o Código de Defesa do Consumidor para atribuir a natureza de título executivo extrajudicial ao acordo celebrado perante órgãos de defesa do consumidor.
Autor: Senador Ciro Nogueira
Local: 15/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 15/03/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 127/2012 de 02/05/2012   
Ementa: Modifica o inciso XI do art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir todas as atividades bancárias no rol de serviços ou atividades essenciais.
Autor: Senador Ciro Nogueira
Local: 19/12/2012 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 19/12/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 156/2012 de 16/05/2012   
Ementa: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/PASEP, incidentes sobre a receita de venda no mercado interno de produtos oriundos da piscicultura.
Autor: Senador Ciro Nogueira
Local: 09/04/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 09/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 158/2012 de 16/05/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame do pedido de patentes verdes.
Autor: Senador Ciro Nogueira
Local: 11/09/2012 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 11/09/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF PLS 18/2012 de 14/02/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para disciplinar a oferta de descontos nas tarifas e preços dos serviços de telecomunicações.
Autor: Senador Ciro Nogueira
Local: 13/03/2013 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 13/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 296/2012 de 07/08/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido, de doações ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
Autor: Senador Ciro Nogueira
Local: 15/08/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 15/08/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 349/2012 de 25/09/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tratar do fornecimento, pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, de serviços ao consumidor portador de deficiência visual.
Autor: Senador Ciro Nogueira
Local: 30/04/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 30/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 47/2012 de 13/03/2012   
Ementa: Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha.
Autor: Senador Ciro Nogueira
Local: 21/03/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 21/03/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 8/2012 de 07/02/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para dispor sobre a distribuição entre os estados de recursos públicos federais para a agricultura familiar e para os empreendimentos familiares rurais.
Autor: Senador Ciro Nogueira
Local: 11/12/2012 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 11/12/2012 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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