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Autor: Senador Roberto Requião

 
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SF PDS 56/2014 de 23/04/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Susta o Decreto sem número, do Poder Executivo, publicado em 25 de outubro de 2013, que “Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital ordinário do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.”
Autor: Senador Roberto Requião
Local: 23/04/2014 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 23/04/2014 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PDS 203/2013 de 17/09/2013   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do “Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra”, publicados no DOU do dia 03/09/2013.
Autor: Senador Roberto Requião, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues
Local: 09/10/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/10/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PDS 31/2013 de 12/03/2013   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.
Autor: Senador Roberto Requião
Local: 14/07/2014 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 14/07/2014 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

SF PDS 219/2001 de 15/08/2001   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Anula a concessão da Ordem do Cruzeiro do Sul ao Sr. Alberto Fujimori pelo Governo Brasileiro.
Autor: Senador Roberto Requião
Local: 01/11/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 01/11/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PDS 243/2000 de 23/11/2000   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Susta a Portaria nº 8, de 25 de setembro de 2000, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Autor: Senador Roberto Requião e outros
Local: 16/02/2007 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 29/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PDS 34/2000 de 18/01/2000   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Susta ato do Ministro de Estado da Fazenda que autorizou o refinanciamento dos títulos públicos de responsabilidade do Tesouro do Estado de Pernambuco emitidos para o pagamento de precatórios judiciais.
Autor: Senador Roberto Requião
Local: 09/09/2003 - SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação: 21/08/2003 - REJEITADA

SF PEC 3/2012 de 14/02/2012   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o § 6º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação dos órgãos e entidades públicas de divulgar a remuneração de seus servidores.
Autor: Senador Roberto Requião e outros
Local: 19/06/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 19/06/2013 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF PEC 38/2012 de 10/07/2012   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera os arts. 61, 64 e 65 da Constituição Federal, para estabelecer novo procedimento na tramitação de projetos de lei.
Autor: Senador Roberto Requião e outros
Local: 02/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 02/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 45/2012 de 29/08/2012   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o § 1º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar interpretação à DRU, excluindo de sua base de cálculo a transferência da parcela da CIDE destinada aos Estados.
Autor: Senador Roberto Requião e outros
Local: 14/11/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/11/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 58/2012 de 21/11/2012   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Autor: Senador Roberto Requião e outros
Local: 19/03/2014 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 19/03/2014 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PEC 25/2011 de 12/04/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Constituição Federal, para vedar o exercício, por Deputado ou Senador, dos cargos de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária.
Autor: Senador Roberto Requião e outros
Local: 25/02/2014 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 25/02/2014 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 17/2002 de 26/04/2002   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera os artigos 129 e 144 da Constituição Federal, para dar ao Ministério Público a competência para a promoção da peça processual destinada a instruir o processo penal.
Autor: Senador Roberto Requião e outros
Local: 29/03/2007 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PEC 4/2001 de 22/03/2001   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera e acrescenta parágrafo ao artigo 163, revoga o artigo 165, § 9º, da Constituição Federal e altera o artigo 35, § 2º, "caput", do ADCT, dispondo sobre leis gerais de finanças públicas.
Autor: Senador Roberto Requião e outros
Local: 28/03/2007 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PEC 52/2001 de 29/11/2001   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta inciso e parágrafo único ao artigo 49 e inciso ao artigo 84 da Constituição Federal. (Modifica as competências privativas do Congresso Nacional e da Presidência da República relativos aos atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional).
Autor: Senador Roberto Requião e outros
Local: 28/03/2007 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PEC 35/2000 de 11/08/2000   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dá nova redação ao artigo 207 da Constituição Federal. (Assegurar às universidades e demais instituições federais de educação superior a efetiva aplicação do princípio de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial).
Autor: Senador Roberto Requião e outros
Local: 28/04/2003 - SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação: 10/02/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa