Autor: Senador Renan Calheiros

SF ATS 90/2005 de 14/12/2005   
Ementa: Institui Comissão destinada a propor, orientar e executar o calendário das comemorações dos 180 anos do Senado Federal.
Autor: Renan Calheiros

SF PDS 950/2003 de 09/12/2003   
Ementa: Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
Outros Números: CD PDC 1274 2004
Autor: Renan Calheiros

SF PDS 6/2002 de 06/03/2002   
Ementa: Dispõe sobre as eleições gerais de 2002. (Suspende decisão do TSE que vincula coligações partidárias federais e estaduais).
Outros Números: CD PDC 1652 2002
Autor: Renan Calheiros

SF PEC 41/2008 de 28/10/2008   
Ementa: Institui o piso salarial para os servidores policiais.
Autor: Renan Calheiros

SF PEC 12/2006 de 07/03/2006   
Ementa: Acrescenta o § 7º ao art. 100 da Constituição Federal e o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Autor: Renan Calheiros

SF PEC 60/2005 de 24/10/2005   
Ementa: Altera a redação dos arts. 34, 35, 144, 160 e 167 da Constituição Federal e insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a obrigatoriedade de aplicação de recursos na área de segurança pública.
Autor: Renan Calheiros

SF PEC 45/2004 de 24/08/2004   
Ementa: Altera o artigo 62, § 1º, I, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.
Autor: Renan Calheiros

SF PEC 43/2003 de 10/06/2003   
Ementa: Altera o inciso LXIV do artigo 5º, da Constituição Federal. (Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança para os responsáveis pela prisão, nos casos de delitos relacionados com o crime organizado).
Autor: Renan Calheiros

SF PEC 29/1996 de 25/06/1996   
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor: Renan Calheiros

SF PET 5/2005 de 21/07/2005   
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Por Um Brasil Sem Armas Perante a Mesa do Congresso Nacional.
Autor: Renan Calheiros

SF PLS 9/2010 de 04/02/2010   
Ementa: Dispõe sobre a qualificação profissional dos beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), pelos Estados e Municípios.
Autor: Renan Calheiros

SF PLS 52/2010 de 03/03/2010   
Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). (Dispõe sobre a licença maternidade, sobre o reembolso - creche e sobre a estabilidade empregatícia da gestante).
Autor: Renan Calheiros

SF PLS 59/2010 de 09/03/2010   
Ementa: Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro e 1989, que dispõe sobre os fundos constitucionais de financiamento e a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Amparo do Trabalhador - FAT, para incluir o microempreendedor individual como beneficiário dos programas de financiamentos de que tratam.
Autor: Renan Calheiros

SF PLS 87/2009 de 12/03/2009   
Ementa: Acrescenta o § 4° ao art. 1° da Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.
Autor: Renan Calheiros

SF PLS 268/2009 de 17/06/2009   
Ementa: Altera a Lei nº 8.989, de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Autor: Renan Calheiros

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