Autor: Senadora Lúcia Vânia

SF PEC 62/2012 de 29/11/2012   
Ementa: Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade a impostos incidentes sobre computadores em formato de prancheta e suas partes e peças.
Autor: Senadora Lúcia Vânia
Local: 30/11/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 30/11/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 88/2011 de 05/09/2011   
Ementa: Acrescenta o § 2º ao art. 59 da Constituição Federal para determinar a obrigatoriedade do exame da viabilidade econômico-financeira de proposição que implique aumento dos gastos públicos, cuja admissibilidade dependa da fundamentação quanto ao impacto econômico-financeiro e orçamentário.
Autor: Senadora Lúcia Vânia e outros
Local: 06/09/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 06/09/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 29/2003 de 30/04/2003   
Ementa: Dá nova redação ao art. 193 da Constituição Federal, que trata da ordem social.
Autor: Senadora Lúcia Vânia e outros
Local: 04/11/2009 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 04/11/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 122/2013 de 10/04/2013   
Ementa: Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
Autor: Senadora Lúcia Vânia
Local: 06/08/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 06/08/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 17/2013 de 05/02/2013   
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e acessórios.
Autor: Senadora Lúcia Vânia
Local: 09/05/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 09/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 18/2013 de 05/02/2013 - Complementar   
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.
Autor: Senadora Lúcia Vânia
Local: 25/04/2013 - CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação: 25/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 118/2012 de 24/04/2012   
Ementa: Altera os arts. 40, 55 e 99 e acrescenta o art. 98-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para prever, nas contratações que envolverem a execução de obras e serviços de engenharia, a obrigação do contratado de fornecer ao órgão ou entidade contratante, aos órgãos de controle interno e externo e ao Ministério Público os correspondentes estágios dos cronogramas físico e financeiro, e dá outras providências.
Autor: Senadora Lúcia Vânia
Local: 20/11/2012 - CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação: 20/11/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 206/2011 de 28/04/2011   
Ementa: Fixa limites para o valor das contribuições anuais devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.
Autor: Senadora Lúcia Vânia
Local: 11/04/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 11/04/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 341/2011 de 15/06/2011   
Ementa: Obriga as escolas públicas de ensino fundamental e médio a exporem em placa visível os seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
Autor: Senadora Lúcia Vânia
Local: 23/03/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 22/03/2012 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PLS 355/2011 de 22/06/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para estabelecer diretrizes ao Poder Executivo quanto à administração das quotas anuais de reversão.
Autor: Senadora Lúcia Vânia
Local: 10/05/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 10/05/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 450/2011 de 04/08/2011   
Ementa: Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e fiscalização através da internet.
Autor: Senadora Lúcia Vânia
Local: 26/04/2012 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 26/04/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 553/2011 de 06/09/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso a isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Autor: Senadora Lúcia Vânia
Local: 03/05/2012 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 03/05/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 37/2010 de 24/02/2010   
Ementa: Altera o art. 10 do Código de Processo Penal e o art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar o prazo máximo de conclusão e envio do inquérito policial, no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autor: Senadora Lúcia Vânia
Local: 14/01/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/01/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 278/2009 de 18/06/2009   
Ementa: Altera os arts. 132, 134 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), relativos aos conselhos tutelares.
Autor: Senadora Lúcia Vânia
Local: 21/06/2012 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 25/04/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 568/2009 de 15/12/2009   
Ementa: Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o xeroderma pigmentoso no rol de doenças a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
Autor: Senadora Lúcia Vânia
Local: 09/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/08/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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