Autor: Senador Ricardo Ferraço

SF PDS 152/2013 de 03/07/2013   
Ementa: Convoca plebiscito sobre a implantação do voto facultativo no Brasil.
Autor: Senador Ricardo Ferraço e outros
Local: 04/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 04/07/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 17/2013 de 03/04/2013   
Ementa: Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único como § 2º.
Autor: Senador Ricardo Ferraço e outros
Local: 04/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 04/04/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 4/2012 de 15/02/2012   
Ementa: Altera a redação do inciso I do artigo 159, da Seção VI, repartição das receitas tributárias, Capítulo I, do Sistema Tributário Nacional, Título VI, da Tributação e do Orçamento, da Constituição Federal.
Autor: Senador Ricardo Ferraço e outros
Local: 16/02/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 16/02/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 55/2012 de 07/11/2012   
Ementa: Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo.
Autor: Senador Ricardo Ferraço e outros
Local: 08/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 08/08/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 56/2012 de 07/11/2012   
Ementa: Revoga o inciso X do art. 52 da Constituição Federal.
Autor: Senador Ricardo Ferraço e outros
Local: 08/11/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 08/11/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 126/2011 de 21/12/2011   
Ementa: Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
Autor: Senador Ricardo Ferraço e outros
Local: 21/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 21/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 15/2011 de 05/04/2011   
Ementa: Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, para transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
Autor: Senador Ricardo Ferraço e outros
Local: 10/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 10/07/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLC 3/2002 de 05/02/2002   
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.
Autor: Deputado Ricardo Ferraço
Outros Números: CD PL. 3077 2000
Local: 13/04/2007 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLC 149/2001 de 17/12/2001   
Ementa: Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional da Saúde Bucal".
Autor: Deputado Ricardo Ferraço
Outros Números: CD PL. 3088 2000
Local: 07/08/2002 - SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação: 28/05/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PLS 280/2013 de 08/07/2013   
Ementa: Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde da totalidade dos recursos oriundos do pagamento referente aos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção de blocos exploratórios de petróleo e gás natural na área do pré-sal.
Autor: Senador Ricardo Ferraço
Local: 06/08/2013 - CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação: 06/08/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 285/2013 de 11/07/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para postergar o termo inicial de incidência de multas relativas ao não pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais.
Autor: Senador Ricardo Ferraço
Local: 22/07/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 22/07/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 11/2012 de 08/02/2012 - Complementar   
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União em ações e serviços públicos de saúde.
Autor: Senador Ricardo Ferraço
Local: 09/02/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/02/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 128/2012 de 02/05/2012   
Ementa: Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do imposto de renda os rendimentos provenientes de complementação de aposentadoria e pensão pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou por entidade de previdência complementar.
Autor: Senador Ricardo Ferraço
Local: 09/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/08/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 170/2012 de 22/05/2012 - Complementar   
Ementa: Regula a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais relacionados ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação serão concedidos e revogados, conforme disposto nos artigos 150, §6º e 155, § 2º, inciso XII, alínea g, da Constituição Federal.
Autor: Senador Ricardo Ferraço
Local: 24/05/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 24/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 255/2012 de 11/07/2012   
Ementa: Dispõe sobre vigência e forma de financiamento de subsídios, descontos, isenções e encargos setoriais incidentes sobre o preço da energia elétrica, objetivando reduzir o custo da energia elétrica e ampliar a competitividade do produto nacional.
Autor: Senador Ricardo Ferraço
Local: 13/03/2013 - CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação: 13/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Página 1 de 10 (Total de registros: 148)
  1  |  2  |  3  |  4  |  5  |  6  |  7  |  8  |  9  |  10