Autor: Senador José Pimentel

SF ECD 240/2013 de 18/06/2013   
Ementa: Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar n° 00288 2013 do Senado Federal (PLS 00240 2013), que altera a Lei Complementar n° 61, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE; e revoga dispositivos da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Autor: Senador José Pimentel, Senador Eunício Oliveira e outros
Local: 18/07/2013 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 18/07/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

SF PLC 41/2009 de 15/04/2009   
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o arrendamento ou comodato de bens e direitos de empresa em processo de recuperação judicial, por cooperativa de empregados.
Autor: Deputado José Pimentel
Local: 07/03/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 07/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLC 40/2007 de 18/06/2007   
Ementa: Proíbe as empresas prestadoras de serviços de cobrar dos contratados pela expedição de certidões ou declarações e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
Autor: Deputado José Pimentel
Outros Números: CD PL. 405 1999
Local: 28/06/2013 - SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação: 28/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLC 43/2007 de 04/07/2007 - Complementar   
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (altera dispositivos referentes a tributação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Supersimples).
Autor: Deputado José Pimentel e outros
Outros Números: CD PLP 79 2007
Local: 20/03/2008 - SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação: 15/08/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

SF PLC 11/2004 de 14/04/2004   
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício Seguro-Desemprego ao produtor, parceiro, meeiro e arrendatário rurais em períodos de safras frustradas.
Autor: Deputado José Pimentel e outros
Outros Números: CD PL. 3329 1997
Local: 08/02/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PLC 4/2001 de 03/01/2001   
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício do Seguro-Desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso.
Autor: Deputado José Pimentel
Outros Números: CD PL. 3049 2000
Local: 06/03/2003 - SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 19/02/2003 - VETADA

SF PLC 60/1999 de 08/12/1999   
Ementa: Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. (VOLUME - II)
Autor: Deputado José Pimentel
Outros Números: CD PL. 3808 1997
Local: 29/08/2000 - SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação: 29/08/2000 - AGUARDANDO LEITURA

SF PLS 125/2013 de 15/04/2013 - Complementar   
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar a opção pelo regime de microempreendedor individual àqueles que prestem atividades de limpeza e de serviços domésticos.
Autor: Senador José Pimentel
Local: 09/05/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 09/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 240/2013 de 18/06/2013 - Complementar   
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Autor: Senador José Pimentel, Senador Eunício Oliveira e outros
Local: 26/06/2013 - PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: 19/06/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 76/2013 de 12/03/2013   
Ementa: Concede anistia aos policiais militares e bombeiros militares do Estado do Ceará, submetidos a processos penais militares e disciplinares, por participarem de movimentos reivindicatórios.
Autor: Senador José Pimentel
Local: 29/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 29/05/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 3/2012 de 07/02/2012   
Ementa: Altera o Código de Processo Penal para prever que as inquirições das testemunhas e dos indiciados no inquérito policial serão gravadas em áudio e vídeo e armazenadas por até dois anos, salvo determinação do juiz estabelecendo de outra forma.
Autor: Senador José Pimentel
Local: 15/02/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 15/02/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 345/2012 de 13/09/2012   
Ementa: Acrescenta art. 194-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para determinar aos oficiais de registros de imóveis a comunicação da mudança de titularidade da propriedade de imóveis urbanos ao respectivo município.
Autor: Senador José Pimentel
Local: 23/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 23/04/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 178/2011 de 20/04/2011   
Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 14 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, para equiparar as prerrogativas processuais do advogado dativo às do defensor público.
Autor: Senador José Pimentel
Local: 15/05/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 15/05/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 179/2011 de 20/04/2011   
Ementa: Acrescenta art. 14-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo de sessenta dias para o pagamento da indenização pela seguradora no caso de morte ou invalidez permanente do segurado.
Autor: Senador José Pimentel
Local: 28/05/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 28/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 180/2011 de 20/04/2011   
Ementa: Acrescenta alínea "n" ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para tornar obrigatório o seguro de danos pessoais a empregado de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Autor: Senador José Pimentel
Local: 22/11/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 14/11/2011 - REJEITADA

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