Autor: Senador Eunício Oliveira

SF PEC 61/2012 de 28/11/2012   
Ementa: Cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.
Autor: Senador Eunício Oliveira e outros
Local: 11/07/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 11/07/2013 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

SF PLS 14/2013 de 05/02/2013 - Complementar   
Ementa: Acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir dos limites de gastos o pagamento de professores com recursos do FUNDEB.
Autor: Senador Eunício Oliveira
Local: 25/04/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 25/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 52/2013 de 26/02/2013   
Ementa: Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Autor: Senador Eunício Oliveira
Local: 25/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 25/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 167/2012 de 17/05/2012   
Ementa: Dispõe sobre o processo e julgamento de mandado de injunção, previsto no inciso LXXI do art. 5º da Constituição Federal.
Autor: Senador Eunício Oliveira
Local: 25/05/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 25/05/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 207/2012 de 13/06/2012   
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Aterros Sanitários (FNAS) e dá outras providências.
Autor: Senador Eunício Oliveira
Local: 07/03/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 07/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 33/2012 de 01/03/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de dispensação de medicamentos por unidade de apresentação e doses compatíveis às necessidades do consumidor.
Autor: Senador Eunício Oliveira
Local: 08/05/2013 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 08/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 131/2011 de 31/03/2011   
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais, quando destinados ao transporte escolar.
Autor: Senador Eunício Oliveira
Local: 07/08/2012 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 07/08/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 132/2011 de 31/03/2011   
Ementa: Dispõe sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada.
Autor: Senador Eunício Oliveira
Local: 14/06/2012 - SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação: 06/06/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

SF PLS 155/2011 de 12/04/2011   
Ementa: Denomina Rodovia Padre Cícero Romão Batista o trecho da BR - 116 desde a cidade de Fortaleza até a divisa do Ceará com Pernambuco.
Autor: Senador Eunício Oliveira
Local: 12/07/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 12/07/2013 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

SF PLS 157/2011 de 12/04/2011   
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador junto ao FGTS para o pagamento de prestações ou amortização de saldo devedor de financiamento concedido aos estudantes de ensino superior, nas condições em que especifica.
Autor: Senador Eunício Oliveira
Local: 07/08/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 07/08/2013 - INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

SF PLS 158/2011 de 12/04/2011   
Ementa: Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso.
Autor: Senador Eunício Oliveira
Local: 17/10/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 14/10/2011 - REJEITADA

SF PLS 216/2011 de 03/05/2011   
Ementa: Modifica dispositivos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991.
Autor: Senador Eunício Oliveira
Local: 01/03/2012 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 01/03/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 217/2011 de 03/05/2011   
Ementa: Assegura aos alunos egressos de escolas públicas, gratuidade das taxas de inscrição em processos seletivos para admissão nas instituições estatais de ensino superior.
Autor: Senador Eunício Oliveira
Local: 13/05/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 13/05/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 218/2011 de 03/05/2011   
Ementa: Dispõe sobre o empregador arcar com os custos advindos de planos ou seguros de saúde para seus empregados.
Autor: Senador Eunício Oliveira
Local: 22/04/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 22/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 299/2011 de 01/06/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para reduzir para um ano o prazo mínimo entre aquisições de veículos com gozo do incentivo fiscal por um mesmo contribuinte.
Autor: Senador Eunício Oliveira
Local: 28/06/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 28/06/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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