Autor: Senador Cássio Cunha Lima

SF PEC 10/2012 de 07/03/2012   
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 5º da Constituição Federal, extinguindo a prerrogativa de foro.
Autor: Senador Cássio Cunha Lima e outros
Local: 20/11/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 13/11/2012 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PLS 195/2013 de 21/05/2013   
Ementa: Altera o art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a abertura de processo licitatório para a contratação de obras com valor estimado igual ou superior a cem milhões de reais à elaboração prévia de projeto executivo.
Autor: Senador Cássio Cunha Lima
Local: 29/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 29/05/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 269/2013 de 03/07/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com vista a modificar a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Autor: Senador Cássio Cunha Lima
Local: 15/07/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 15/07/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 252/2012 de 11/07/2012   
Ementa: Altera os arts. 515, 530 e 538 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o prazo de duração dos mandatos sindicais e alterar critérios para eleições nas organizações sindicais e dá outras providências.
Autor: Senador Cássio Cunha Lima
Local: 22/04/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 18/04/2013 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PLS 253/2012 de 11/07/2012   
Ementa: Altera a Lei n° 9.615,de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas.
Autor: Senador Cássio Cunha Lima
Local: 15/07/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 15/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 267/2012 de 17/07/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, para prever nova hipótese de alíquota zero do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior; altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo do REINTEGRA; isenta o lucro sobre a venda dos bens e serviços discriminados do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre lucro líquido (CSLL); altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a base de cálculo do IRPJ sobre os serviços que menciona.
Autor: Senador Cássio Cunha Lima
Local: 08/08/2013 - CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: 08/08/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 268/2012 de 17/07/2012   
Ementa: Concede isenção da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidente sobre veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros.
Autor: Senador Cássio Cunha Lima
Local: 02/08/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 02/08/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 270/2012 de 17/07/2012 - Complementar   
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar a tributação das atividades de produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Autor: Senador Cássio Cunha Lima
Local: 06/05/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 06/05/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 343/2012 de 12/09/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que as companhias telefônicas identifiquem a prestadora de destino das chamadas realizadas pelo usuário.
Autor: Senador Cássio Cunha Lima
Local: 16/07/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 16/07/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PRS 45/2013 de 03/07/2013   
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a organização dos anais das sessões do Plenário, e dá outras providências.
Autor: Senador Cássio Cunha Lima
Local: 04/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 04/07/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PRS 55/2012 de 16/10/2012   
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 273 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor que a matéria objeto de discussão ou votação deve constar do painel eletrônico do Plenário.
Autor: Senador Cássio Cunha Lima
Local: 26/10/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 26/10/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF RAS 63/2012 de 21/11/2012   
Ementa: Requeiro, nos termos dos artigos 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado n.º 252, de 2012, que propõe a modificação do prazo de duração dos mandatos sindicais e altera critérios para eleições nas organizações sindicais e dá outras providências. Os nomes dos convidados serão informados posteriormente.
Autor: Senador Cássio Cunha Lima e outros

SF RCE 10/2012 de 13/03/2012   
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, que esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte solicite ao Procurador-Geral da República que apresente Reclamação ao Supremo Tribunal Federal, com base na alínea "l", do inciso I do art. 102, da Constituição Federal, fundado no inciso II do art. 129, também da CF, para assegurar o cumprimento, pelos Municípios, Estados e Distrito Federal da decisão do STF, na ADI 4167, pela qual a Corte julgou Constitucional a lei que fixa o Piso Nacional do Magistério.
Autor: Senador Cássio Cunha Lima
Local: 09/05/2012 - CE - Comissão de Educação
Situação: 13/03/2012 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

SF RCE 12/2012 de 13/03/2012   
Ementa: Requeiro, nos termos dos artigos 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir "A ideia de publicizar as avaliações realizadas pelo Ministério da Educação no Ensino Básico", com a presença dos seguintes convidados: Neroaldo Pontes, Professor; César Callegari, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação; Gustavo Ioschpe, Especialista em Educação e José Marcelino de Rezende Pinto, Conselheiro Consultivo da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autor: Senador Cássio Cunha Lima
Local: 21/03/2012 - CE - Comissão de Educação
Situação: 21/03/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF RCE 25/2012 de 18/04/2012   
Ementa: Requeiro, nos termos dos artigos 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento n.º 4/2012 – CE, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei do Senado n.º 268, de 2002, que dispõe sobre o exercício da medicina, com a presença dos seguintes convidados: Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Roberto Luiz d’Ávila; Presidente do Conselho Federal de Psicologia, Dr. Humberto Verona; Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia, Dr. Roberto Mattar Cepeda; Presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Dr. Sílvio José Secchi; Presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Dr. Manoel Carlos Neri da Silva; Presidente do Conselho Federal de Nutrição, Dra. Rosane Maria Nascimento da Silva.
Autor: Senador Cássio Cunha Lima
Local: 25/04/2012 - CE - Comissão de Educação
Situação: 25/04/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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