Autor: Senador Antonio Carlos Rodrigues

SF PLS 11/2013 de 05/02/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível, atendendo o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT e dá outras providências, para determinar a aplicação de percentual mínimo do produto de arrecadação da Cide-Combustíveis em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos não motorizados.
Autor: Senador Antonio Carlos Rodrigues
Local: 16/04/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 16/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 401/2012 de 06/11/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, para estabelecer novo valor mínimo do contrato de parceria público-privada e condicionar à autorização legislativa as concessões patrocinadas em que mais da metade da remuneração do parceiro privado provenha da Administração Pública.
Autor: Senador Antonio Carlos Rodrigues
Local: 16/11/2012 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 16/11/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 420/2012 de 20/11/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneante e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que a bula dos medicamentos garanta a informação segura e adequada e para tornar obrigatória a disponibilização de bula em sítio eletrônico, em braile e em caracteres aumentados.
Autor: Senador Antonio Carlos Rodrigues
Local: 30/04/2013 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 30/04/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PRS 22/2013 de 27/03/2013   
Ementa: Altera a Resolução do Senado Federal n° 40, de 1995, para disciplinar o funcionamento da Procuradoria Parlamentar.
Autor: Senador Antonio Carlos Rodrigues
Local: 08/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 08/05/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF RQS 142/2013 de 12/03/2013   
Ementa: Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja apresentado voto de louvor à Presidente da República, Dilma Rousseff, pela edição da Medida Provisória nº 609, de 2013, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da CONFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica.
Autor: Senador Antonio Carlos Rodrigues
Local: 12/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 12/03/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF RQS 262/2013 de 04/04/2013   
Ementa: Requer, com fundamento nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 702, de 2013, de criação da Comissão de Juristas com a finalidade de elaborar anteprojeto de Lei de Arbitragem e Mediação, instituída pelo Ato do Presidente nº 36, de 2012, que o referido colegiado passe a ser composto por 22 membros.
Autor: Senador Antonio Carlos Rodrigues

SF RQS 319/2013 de 16/04/2013   
Ementa: Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do art. 32 do Substitutivo da CAS ao Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 2011.
Autor: Senador Antonio Carlos Rodrigues

SF RQS 322/2013 de 16/04/2013   
Ementa: Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado do art. 33 do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 2011.
Autor: Senador Antonio Carlos Rodrigues

SF RQS 432/2013 de 14/05/2013   
Ementa: Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao município de Potim, localizado no interior do estado de São Paulo, em razão do seu destaque como terra do artesanato especializado em taboa.
Autor: Senador Antonio Carlos Rodrigues
Local: 15/05/2013 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

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