Autor: Senador Zeze Perrella

SF PEC 96/2011 de 21/09/2011   
Ementa: Altera os §§ 4º e 6º do Art. 66 da Constituição da República para modificar o rito de apreciação de vetos presidenciais.
Autor: Senador Zeze Perrella e outros
Local: 09/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/08/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 531/2011 de 31/08/2011   
Ementa: Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e treinadores de futebol nas competições que especifica.
Autor: Senador Zeze Perrella
Local: 10/04/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 10/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 642/2011 de 18/10/2011   
Ementa: Altera o art. 24 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para assegurar ao locatário de imóveis urbanos o direito a participar, com direito a voto, das assembléias de condomínio que versem sobre despesas ordinárias.
Autor: Senador Zeze Perrella
Local: 26/10/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 26/10/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 729/2011 de 13/12/2011   
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 26 e § 4º ao art. 34, ambos da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), para consignar que a sentença que decretar a extinção do processo em razão do cancelamento da inscrição da dívida ativa fará coisa julgada material entre as partes e vedar o duplo grau de jurisdição obrigatório nas causas consideradas de pequeno valor.
Autor: Senador Zeze Perrella
Local: 21/12/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 21/12/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF RCT 1/2013 de 12/03/2013   
Ementa: Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, com convite aos Excelentíssimos Senhores Paulo Bernardo, Ministro de Estado das Comunicações, e João Batista de Rezende, Presidente de Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para a realização de debates em torno dos temas “15 ANOS DA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES – AGENDA REGULATÓRIA 2013/2014 – TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET, E NOVA ESTRUTURA DA ANATEL”, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna.
Autor: Senador Zeze Perrella
Local: 07/05/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 07/05/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF RCT 2/2013 de 12/03/2013   
Ementa: Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, com convite ao Excelentíssimo Senhor Marco Antonio Raupp, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, para a realização de debates em torno dos temas “AGENDA, PRIORIDADES E AÇÕES DO MCTI PARA 2013/2014 – DADOS E EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (ENCTI) – PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE DE INOVAÇÃO DA INDÚSTRIA BRASILEIRA”, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna.
Autor: Senador Zeze Perrella
Local: 02/04/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 02/04/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF RCT 20/2013 de 04/06/2013   
Ementa: Tendo em vista o convite formulado pela Confederação Nacional da Indústria, que se refere ao 42º Torneio Internacional de Formação Profissional (42st Worldskills Competition), a realizar-se em Leipzig, Alemanha, requeiro, na qualidade de membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 02 a 07 de julho corrente ano, para desempenhar a mencionada missão. Comunico, nos termos do art. 39, inciso I, RISF, que estarei ausente do país no mesmo período.
Autor: Senador Zeze Perrella
Local: 18/06/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

SF RCT 28/2013 de 09/07/2013   
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiências públicas no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) conjuntas com a Comissão de Relações Exteriores (CRE), com o objetivo de discutir e prestar esclarecimentos acerca de denúncias veiculadas na imprensa nacional sobre a rede de espionagem montada em Brasília pelo Governo dos Estados Unidos, que monitoraram milhões de e-mails e ligações de brasileiros, conforme Requerimentos aprovados n.º 48, de 2013-CRE e 61, de 2013-CRE.
Autor: Senador Zeze Perrella
Local: 11/07/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 11/07/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF RCT 5/2013 de 23/05/2013   
Ementa: Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para debates sobre “PESQUISAS NOVAS TECNOLOGIAS SOBRE CÉLULAS-TRONCO E SUAS APLICAÇÕES”, com convite às autoridades e entidades abaixo relacionadas, sem prejuízo da adição de outras porventura indicadas posteriormente. - Sr. Dirceu Bráz Aparecido Barbano – Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Dr. Sérgio Duval de Barros Vieira – Diretor Médico da GID Brasil - Dr. Antonio Carlos Campos de Carvalho – Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde - Dr. Wagner Neder Issa – Diretor do Hospital Vila da Serra - Dr. José Fábio Lana – Diretor da Associação Brasileira de Medicina Regenerativa - Dra. Mayana Zatz – Coordenadora-Geral do Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão – CEPID – Centro de Estudos do Genoma Humano
Autor: Senador Zeze Perrella e outros
Local: 25/06/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 25/06/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF RDR 26/2012 de 21/11/2012   
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 20, de 2012 – CDR, que trata da realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2011, que sejam incluídos no rol de convidados o Sr. José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, o Coronel Sérgio Simões, Secretário da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, e o Dr. Humberto de Azevedo Viana Filho, Secretário Nacional de Defesa Civil.
Autor: Senador Zeze Perrella e outros
Local: 15/04/2013 - CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação: 21/11/2012 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

SF RQS 274/2013 de 09/04/2013   
Ementa: Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011; 1, 4, 11 e 13, de 2013, por tratarem de assuntos correlatos.
Autor: Senador Zeze Perrella

SF RQS 761/2013 de 03/07/2013   
Ementa: Requer, nos termos do art. 256,§ 2º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 639, de 2013.
Autor: Senador Zeze Perrella

SF RQS 839/2013 de 16/07/2013   
Ementa: Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2013, à Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2011 ( que já tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, 4, 11 e 13 de 2013), por tratarem de assuntos correlatos.
Autor: Senador Zeze Perrella

SF RQS 381/2012 de 26/04/2012   
Ementa: Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno Senado Federal, seja enviado voto de congratulações aos atletas e à comissão técnica da equipe de vôlei do Cruzeiro Esporte Clube, de Minas Gerais, pela conquista do título da Superliga Masculina de Vôlei, no dia 21 de abril de 2012.
Autor: Senador Zeze Perrella
Local: 31/05/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo

SF RQS 767/2012 de 28/08/2012   
Ementa: Requer, nos termos do número 12, alínea c, inciso II do art. 255, combinado com o disposto no art. 104-A, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº. 246, de 2009, seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Reginal e Turismo.
Autor: Senador Zeze Perrella

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