Autor: Senador Zeze Perrella

SF PEC 96/2011 de 21/09/2011   
Ementa: Altera os §§ 4º e 6º do Art. 66 da Constituição da República para modificar o rito de apreciação de vetos presidenciais.
Autor: Senador Zeze Perrella e outros
Local: 26/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 26/04/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 531/2011 de 31/08/2011   
Ementa: Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e treinadores de futebol nas competições que especifica.
Autor: Senador Zeze Perrella
Local: 10/04/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 10/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 642/2011 de 18/10/2011   
Ementa: Altera o art. 24 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para assegurar ao locatário de imóveis urbanos o direito a participar, com direito a voto, das assembléias de condomínio que versem sobre despesas ordinárias.
Autor: Senador Zeze Perrella
Local: 26/10/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 26/10/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 729/2011 de 13/12/2011   
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 26 e § 4º ao art. 34, ambos da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), para consignar que a sentença que decretar a extinção do processo em razão do cancelamento da inscrição da dívida ativa fará coisa julgada material entre as partes e vedar o duplo grau de jurisdição obrigatório nas causas consideradas de pequeno valor.
Autor: Senador Zeze Perrella
Local: 21/12/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 21/12/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF RCT 1/2013 de 12/03/2013   
Ementa: Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, com convite aos Excelentíssimos Senhores Paulo Bernardo, Ministro de Estado das Comunicações, e João Batista de Rezende, Presidente de Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para a realização de debates em torno dos temas “15 ANOS DA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES – AGENDA REGULATÓRIA 2013/2014 – TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET, E NOVA ESTRUTURA DA ANATEL”, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna.
Autor: Senador Zeze Perrella
Local: 07/05/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 07/05/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF RCT 2/2013 de 12/03/2013   
Ementa: Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, com convite ao Excelentíssimo Senhor Marco Antonio Raupp, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, para a realização de debates em torno dos temas “AGENDA, PRIORIDADES E AÇÕES DO MCTI PARA 2013/2014 – DADOS E EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (ENCTI) – PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE DE INOVAÇÃO DA INDÚSTRIA BRASILEIRA”, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna.
Autor: Senador Zeze Perrella
Local: 02/04/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 02/04/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF RDR 26/2012 de 21/11/2012   
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 20, de 2012 – CDR, que trata da realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2011, que sejam incluídos no rol de convidados o Sr. José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, o Coronel Sérgio Simões, Secretário da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, e o Dr. Humberto de Azevedo Viana Filho, Secretário Nacional de Defesa Civil.
Autor: Senador Zeze Perrella e outros
Local: 15/04/2013 - CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação: 21/11/2012 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

SF RQS 274/2013 de 09/04/2013   
Ementa: Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 96, de 2011; 1, 4, 11 e 13, de 2013, por tratarem de assuntos correlatos.
Autor: Senador Zeze Perrella

SF RQS 381/2012 de 26/04/2012   
Ementa: Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno Senado Federal, seja enviado voto de congratulações aos atletas e à comissão técnica da equipe de vôlei do Cruzeiro Esporte Clube, de Minas Gerais, pela conquista do título da Superliga Masculina de Vôlei, no dia 21 de abril de 2012.
Autor: Senador Zeze Perrella
Local: 31/05/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo

SF RQS 767/2012 de 28/08/2012   
Ementa: Requer, nos termos do número 12, alínea c, inciso II do art. 255, combinado com o disposto no art. 104-A, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº. 246, de 2009, seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Reginal e Turismo.
Autor: Senador Zeze Perrella

SF RQS 768/2012 de 28/08/2012   
Ementa: Requer, nos termos do número 12, alínea c, inciso II do art. 255, combinado com o disposto no inciso I do art. 101 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº. 246, de 2009, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Autor: Senador Zeze Perrella

SF RQS 1084/2011 de 31/08/2011   
Ementa: Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja enviado à atleta brasileira Fabiana Murer voto de congratulações pela conquista da primeira medalha de ouro brasileira em um Mundial de Atletismo, feito registrado no dia 30 de agosto de 2011, em Daegu, na Coréia do Sul.
Autor: Senador Zeze Perrella
Local: 26/09/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo

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