Autor: Senador Wilder Morais

SF PEC 68/2012 de 18/12/2012   
Ementa: Altera o art. 151 da Constituição Federal para compensar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por perda de receita decorrente de isenções de tributos concedidas pela União.
Autor: Senador Wilder Morais e outros
Local: 19/12/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 19/12/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 69/2012 de 18/12/2012   
Ementa: Altera o art. 159 da Constituição Federal para elevar os repasses de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Autor: Senador Wilder Morais e outros
Local: 19/12/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 19/12/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 100/2013 de 26/03/2013   
Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio ao Tratamento da Dependência Química.
Autor: Senador Wilder Morais
Local: 10/04/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 10/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 167/2013 de 08/05/2013   
Ementa: Reduz alíquotas de tributos incidentes em painéis fotovoltaicos e similares.
Autor: Senador Wilder Morais
Local: 17/05/2013 - CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação: 17/05/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 168/2013 de 08/05/2013   
Ementa: Determina o uso de energias alternativas na geração de calor em edificações novas de propriedade da União.
Autor: Senador Wilder Morais
Local: 17/05/2013 - CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação: 17/05/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 191/2013 de 16/05/2013   
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos.
Autor: Senador Wilder Morais
Local: 17/05/2013 - CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação: 17/05/2013 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

SF PLS 56/2013 de 05/03/2013   
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de equipe de transição entre titulares de mandatos do Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos.
Autor: Senador Wilder Morais
Local: 13/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 13/03/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 457/2012 de 17/12/2012   
Ementa: Insere na Lei 8.078 de 1990, o parágrafo 7º no artigo 18, que dispõe e caracteriza a responsabilidade objetiva do comerciante em relação a vícios de qualidade.
Autor: Senador Wilder Morais
Local: 26/02/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 26/02/2013 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

SF PLS 458/2012 de 17/12/2012   
Ementa: Altera o artigo 49 da Lei 8.078 de 1990, estendendo o prazo para desistência de contrato nas relações de consumo e prestações de serviços.
Autor: Senador Wilder Morais
Local: 26/02/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 26/02/2013 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

SF PLS 459/2012 de 17/12/2012   
Ementa: Insere o Parágrafo Único no artigo 30 da Lei 8.078 de 1990, dispondo sobre a vinculação da prestação da oferta conforme a publicidade feita.
Autor: Senador Wilder Morais
Local: 10/04/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 10/04/2013 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

SF RQI 15/2013 de 03/04/2013   
Ementa: Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome do Sr. Luis Antônio Fayet, Consultor da área da infraestrutura e logística da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 9 de 2013 - CI.
Autor: Senador Wilder Morais
Local: 10/04/2013 - CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura

SF RQS 391/2013 de 07/05/2013   
Ementa: Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período de 9 a 13 de junho de 2013, para representar o Senado Federal junto à delegação do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura em visita à Israel. Comunica ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estará ausente do País no período de 8 a 16 de junho de 2013.
Autor: Senador Wilder Morais
Local: 09/05/2013 - SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Situação: 09/05/2013 - APROVADA

SF RQS 1000/2012 de 21/11/2012   
Ementa: Requer, nos termos do inciso II, alínea c, item 12, do art. 255, combinado com o inciso I do art. 99, do RISF, a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2012, além da comissão constante no despacho inicial.
Autor: Senador Wilder Morais

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