Autor: Senador Paulo Davim

SF PLS 158/2013 de 07/05/2013   
Ementa: Isenta de taxas a emissão da segunda via de documentos furtados ou roubados.
Autor: Senador Paulo Davim
Local: 15/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 15/05/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 50/2013 de 26/02/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para aumentar a segurança de produtos de puericultura e para vedar a produção, a importação, a distribuição e a doação de andador infantil.
Autor: Senador Paulo Davim
Local: 13/03/2013 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 13/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 137/2012 de 03/05/2012   
Ementa: Revoga o Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932, que regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.
Autor: Senador Paulo Davim
Local: 13/08/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 07/08/2012 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PLS 138/2012 de 03/05/2012   
Ementa: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.
Autor: Senador Paulo Davim
Local: 15/05/2013 - CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: 15/05/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 139/2012 de 03/05/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda de produtos de tabaco nos locais que especifica.
Autor: Senador Paulo Davim
Local: 06/03/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 06/03/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF PLS 430/2012 de 28/11/2012   
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que “dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não”, para fixar novos valores de indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, e incluir critério de reajuste.
Autor: Senador Paulo Davim
Local: 08/05/2013 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 08/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 431/2012 de 28/11/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para alterar os critérios de aplicação dos valores indenizatórios em razão de invalidez permanente e para admitir como prova do dano decorrente de acidente o laudo de lesão corporal elaborado pelo Instituto Médico Legal para fins criminais.
Autor: Senador Paulo Davim
Local: 08/05/2013 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 08/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 70/2012 de 28/03/2012   
Ementa: Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, 4.324, de 14 de abril de 1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências, e 5.905, de 12 de julho de 1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências, para dispor sobre a publicidade médica, odontológica e de enfermagem.
Autor: Senador Paulo Davim
Local: 20/11/2012 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 20/11/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 109/2011 de 23/03/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para permitir o abatimento de prestações devidas ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), por meio da atuação profissional em instituições públicas de educação e saúde.
Autor: Senador Paulo Davim
Local: 08/10/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 25/09/2012 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PLS 144/2011 de 06/04/2011   
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho e a concessão de férias dos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde.
Autor: Senador Paulo Davim
Local: 26/02/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 26/02/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 193/2011 de 27/04/2011   
Ementa: Altera o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação da receita das multas.
Autor: Senador Paulo Davim
Local: 13/05/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 13/05/2013 - INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

SF PLS 224/2011 de 05/05/2011   
Ementa: Altera a redação da Lei nº 8.072 de 1990, que trata dos crimes denominados hediondos, acrescendo à mesma, dispositivo que passa a considerar como crimes hediondos aqueles envolvendo patrimônio, bens, valores e recursos públicos destinados à saúde.
Autor: Senador Paulo Davim
Local: 13/05/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 13/05/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 313/2011 de 07/06/2011   
Ementa: Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição e altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
Autor: Senador Paulo Davim
Local: 21/03/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 21/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 563/2011 de 14/09/2011   
Ementa: Altera a legislação tributária federal, para permitir a dedução do imposto de renda de valores doados a programas de saúde previamente aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo.
Autor: Senador Paulo Davim
Local: 09/05/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 09/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 614/2011 de 04/10/2011   
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tomar obrigatória a vacinação antitetânica para os trabalhadores da construção civil.
Autor: Senador Paulo Davim
Local: 27/06/2012 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 27/06/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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