Autor: Senador Wellington Dias

SF PEC 108/2011 de 27/10/2011   
Ementa: Altera o art. 236 da Constituição Federal, para autorizar o Poder Público a exercer, diretamente, os serviços notariais e de registro, nos casos previstos em lei.
Autor: Senador Wellington Dias e outros
Local: 31/10/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 31/10/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 22/2011 de 06/04/2011   
Ementa: Altera o art. 37 da Constituição Federal para determinar a suspensão da contagem do prazo de validade de concurso público nos casos que especifica.
Autor: Senador Wellington Dias e outros
Local: 20/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 20/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 124/2013 de 12/04/2013 - Complementar   
Ementa: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Autor: Senador Wellington Dias
Local: 27/05/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 22/05/2013 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PLS 307/2011 de 02/06/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para ampliar a definição das bebidas alcoólicas e estender as restrições legais para as cervejas, independentemente de seu teor alcoólico.
Autor: Senador Wellington Dias
Local: 28/11/2012 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 28/11/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 338/2011 de 15/06/2011   
Ementa: Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental e sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Autor: Senador Wellington Dias
Local: 23/08/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 17/08/2011 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PLS 448/2011 de 04/08/2011   
Ementa: Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre royalties devidos sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Autor: Senador Wellington Dias
Local: 21/05/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 04/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

SF PLS 660/2011 de 27/10/2011   
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para adicionar os tipos penais qualificados de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, tornando-os hediondos e passíveis de prisão temporária.
Autor: Senador Wellington Dias
Local: 07/11/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 07/11/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 703/2011 de 24/11/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para modificar a definição de bebida alcoólica e proibir a exposição, a propaganda, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos.
Autor: Senador Wellington Dias
Local: 28/11/2012 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 28/11/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 94/2011 de 17/03/2011   
Ementa: Institui o dia 13 de março como "Dia da Batalha do Jenipapo".
Autor: Senador Wellington Dias
Local: 29/03/2012 - CE - Comissão de Educação
Situação: 29/03/2012 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PRS 5/2011 de 23/02/2011   
Ementa: Institui no âmbito do Senado Federal a Frente Parlamentar de Políticas sobre Álcool e Drogas.
Autor: Senador Wellington Dias e outros
Local: 15/06/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 13/06/2012 - RETIRADA PELO AUTOR

SF RAS 10/2013 de 06/03/2013   
Ementa: Nos termos do Artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que seja realizada Audiência Pública, desta Comissão, para instrução do Projeto de Lei do Senado Nº 182, de 2010, de autoria do Senador Magno Malta, que “acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem mensagens sobre prevenção de drogas. A lista de convidados será enviada posteriormente para a secretaria da Comissão.
Autor: Senador Wellington Dias

SF RAS 13/2013 de 20/03/2013   
Ementa: Nos termos do Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública desta Comissão de Assuntos Sociais, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a parceria entre o Governo Federal e as comunidades terapêuticas na prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, prevista no Programa Crack, é possível vencer. Para terem acesso ao apoio financeiro do Estado, as comunidades terapêuticas precisam atender às regras dos editais do Ministério da Saúde e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad), onde está centralizada a gestão da política antidrogas e dos recursos públicos a serem nela aplicados. Os nomes dos convidados serão encaminhados posteriormente à Secretaria da Comissão.
Autor: Senador Wellington Dias

SF RAS 33/2012 de 25/04/2012   
Ementa: Nos termos do Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais para apresentação do Relatório de Atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, 2011, com a participação do Diretor da Agência, Senhor Dirceu Barbano.
Autor: Senador Wellington Dias

SF RAS 41/2012 de 16/05/2012   
Ementa: Nos termos do Artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que seja realizada Audiência Pública desta Comissão em conjunto com as Comissões de Assuntos Econômicos – CAE, de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH – e de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, para debater a pauta da Marcha dos Municípios, prevista para ser realizada de 15 a 17 de maio, em Brasília, com atenção para as situações emergenciais motivadas, por exemplo, pela estiagem e por enchentes, bem como, os projetos que viabilizem a capacidade de investimento e de desenvolvimento dos municípios brasileiros.
Autor: Senador Wellington Dias
Local: 16/05/2012 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF RAS 12/2011 de 04/05/2011   
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública na Comissão de Assuntos Sociais - CAS com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 298 de 2008, que acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para os casais que necessitem tratamento por problemas de infertilidade, e dá outras providências. Indico para participarem como expositores desta audiência pública: 1.José Maria Leão - Superintendência do FGTS - Caixa Econômica Federal; 2. Paulo Eduardo Cabral Furtado - Secretário-Executivo do Conselho Curador do FGTS; 3.Jacy Afonso Melo - Conselheiro representante da Central Única dos Trabalhadores no Conselho Curador do FGTS
Autor: Senador Wellington Dias
Local: 04/05/2011 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais

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