Autor: Senador Randolfe Rodrigues

SF INS 4/2012 de 22/08/2012   
Ementa: Na forma do disposto no art. 224, do RISF, requer que a Comissão Diretora, tendo em vista a competência do colegiado prevista no art. 98, III, do mesmo diploma legal, proponha projeto de resolução disciplinando a prestação de assistência à saúde, aos Senadores e seus dependentes, eliminando a extensão desse direito aos ex-Senadores e seus cônjuges, determinando a aplicação, no que couber, à assistência em questão, das normas definidas pela Resolução nº 35, de 2012, para o plano de saúde dos servidores da Casa.
Autor: Senador Randolfe Rodrigues
Local: 20/11/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 20/11/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PDS 86/2013 de 11/04/2013   
Ementa: Susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto no 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências.
Autor: Senador Randolfe Rodrigues
Local: 10/05/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 10/05/2013 - INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

SF PDS 497/2012 de 22/08/2012   
Ementa: Susta o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.
Autor: Senador Randolfe Rodrigues
Local: 23/08/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 23/08/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 14/2013 de 19/03/2013   
Ementa: Acrescenta § 3° ao art. 31 da Emenda Constitucional n° 19 de 1998.
Autor: Senador Randolfe Rodrigues e outros
Local: 20/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 20/03/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 24/2013 de 08/05/2013   
Ementa: Altera os incisos XVIII e XIX do Art. 7° da Constituição Federal para ampliar os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.
Autor: Senador Randolfe Rodrigues
Local: 09/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/05/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 45/2011 de 19/05/2011   
Ementa: Altera a redação do § 2º e acresce os §§ 3º a 7º ao art. 61 da Constituição Federal, para conferir nova disciplina à apresentação e à tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular.
Autor: Senador Randolfe Rodrigues e outros
Local: 13/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 13/03/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 93/2011 de 15/09/2011   
Ementa: Insere alínea "e" ao Inciso II do art. 54 da Constituição Federal para proibir os Deputados e Senadores quando da posse nos respectivos cargos eletivos de participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, prestar consultoria ou assessoria privada e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Autor: Senador Randolfe Rodrigues e outros
Local: 16/09/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 16/09/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 162/2013 de 08/05/2013   
Ementa: Altera os arts. 392 e 473, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e os artigos 71 e 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os prazos de licença-maternidade, salário-maternidade e licença-paternidade, e dá outras providências.
Autor: Senador Randolfe Rodrigues
Local: 17/05/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 17/05/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 135/2012 de 03/05/2012 - Complementar   
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências (Lei de Responsabilidade Fiscal), para determinar o acesso às contas bancárias dos entes públicos.
Autor: Senador Randolfe Rodrigues
Local: 13/05/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 13/05/2013 - INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

SF PLS 201/2012 de 12/06/2012   
Ementa: Altera os arts. 27 e 116 da Lei nº 8.666, de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para condicionar a contratação de pessoa jurídica pelo Poder Público à concessão de licença-maternidade de 6 (seis) meses às suas empregadas e dá outras providências.
Autor: Senador Randolfe Rodrigues
Local: 18/10/2012 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 18/10/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 27/2012 de 28/02/2012   
Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que, no caso de aquisição de medicamentos, a entrega dos produtos adquiridos deve ocorrer em até 5 (cinco) dias da assinatura do contrato.
Autor: Senador Randolfe Rodrigues
Local: 07/03/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 07/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 320/2012 de 28/08/2012   
Ementa: Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar o afastamento imediato do detentor de mandato eletivo em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.
Autor: Senador Randolfe Rodrigues
Local: 05/09/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 05/09/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 62/2012 de 21/03/2012 - Complementar   
Ementa: Altera o § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para acrescentar novas hipóteses em que não serão computadas as despesas na verificação do atendimento dos limites definidos naquele artigo.
Autor: Senador Randolfe Rodrigues
Local: 13/05/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 13/05/2013 - INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

SF PLS 9/2012 de 07/02/2012   
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal”.
Autor: Senador Randolfe Rodrigues
Local: 28/11/2012 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 28/11/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 289/2011 de 25/05/2011 - Complementar   
Ementa: Altera o art. 2º e acrescenta os arts. 2ºA e 2ºB à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para dispor sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, e dá outras providências.
Autor: Senador Randolfe Rodrigues, Senador Romero Jucá, Senador Valdir Raupp, Senador Jorge Viana
Local: 16/04/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 10/04/2013 - PREJUDICADA

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